{"id":224394,"date":"2024-08-28T20:07:25","date_gmt":"2024-08-28T23:07:25","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=224394"},"modified":"2024-08-28T20:07:25","modified_gmt":"2024-08-28T23:07:25","slug":"governo-de-minas-e-governo-federal-iniciam-processo-de-conciliacao-sobre-a-divida-do-estado-com-a-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=224394","title":{"rendered":"Governo de Minas e Governo Federal iniciam processo de concilia\u00e7\u00e3o sobre a d\u00edvida do Estado com a Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu, nesta quarta-feira (28\/8), a\u00a0pedido conjunto do\u00a0Governo de Minas<\/a>\u00a0e do Governo Federal para o in\u00edcio do processo de concilia\u00e7\u00e3o em busca de uma solu\u00e7\u00e3o para o hist\u00f3rico problema da d\u00edvida do Estado com a Uni\u00e3o. A peti\u00e7\u00e3o foi protocolada pela\u00a0Advocacia-Geral do Estado (AGE)<\/a>\u00a0e Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), e deferida pelo ministro Nunes Marques.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, ap\u00f3s intenso di\u00e1logo interinstitucional, as partes constru\u00edram\u00a0peti\u00e7\u00e3o conjunta solicitando que considere o RRF de Minas como se homologado estivesse, a partir de 1\/8\/2024, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1\/10\/2024.<\/p>\n

Hoje, Minas realiza o pagamento de parcelas mensais de aproximadamente R$ 200 milh\u00f5es da d\u00edvida, a partir da ades\u00e3o ao Artigo 23 da Lei Complementar 178\/2021. At\u00e9 o momento, foram quitados R$ 6,7 bilh\u00f5es. No acordo aprovado pelo STF, o Governo de Minas amplia o pagamento nos valores previstos no RRF, que come\u00e7ar\u00e1 a ser realizado em outubro.<\/p>\n

Nesse modelo, Minas ir\u00e1 pagar mais R$ 1 bilh\u00e3o ao Governo Federal at\u00e9 o fim de 2024. Esse cen\u00e1rio confere mais seguran\u00e7a ao processo, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 riscos de execu\u00e7\u00f5es da d\u00edvida em formatos inexequ\u00edveis, enquanto o governo aguarda uma solu\u00e7\u00e3o definitiva para a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO mais importante \u00e9 que essa decis\u00e3o retira a amea\u00e7a de Minas ter que pagar R$ 8 bilh\u00f5es ainda em 2024, o que iria criar um colapso financeiro, com riscos de impactar diretamente os servi\u00e7os de sa\u00fade, de educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a e comprometer at\u00e9 mesmo o pagamento dos sal\u00e1rios dos servidores. Essa decis\u00e3o nos d\u00e1 tranquilidade para seguir com os avan\u00e7os que t\u00eam melhorado a vida dos mineiros\u201d, afirma o governador Romeu Zema.<\/p>\n

Neste momento, tramita no Congresso Nacional novo projeto de renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos estados com a Uni\u00e3o,\u00a0 o Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag), de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Se ele for aprovado e entrar em vigor, Minas far\u00e1 a ades\u00e3o ao novo modelo, migrando do RRF para o Propag.<\/p>\n

Um dos motivos que permitiu o in\u00edcio da concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 o fato de, nas audi\u00eancias bilaterais, tanto o Minist\u00e9rio da Fazenda quanto o Estado de Minas Gerais terem trabalhado com cen\u00e1rio de proje\u00e7\u00f5es aproximadas, havendo converg\u00eancia dos valores apresentados.<\/p>\n

\u201cO di\u00e1logo federativo proporcionado pelas decis\u00f5es proferidas ao longo do tempo pelo STF permitiu essa aproxima\u00e7\u00e3o entre os entes pol\u00edticos em prol de uma atua\u00e7\u00e3o estruturante para efetiva\u00e7\u00e3o da regularidade fiscal do Estado\u201d, disse o advogado-geral do estado, S\u00e9rgio Pessoa de Paula Castro.<\/p>\n

Veja os principais pontos do processo de concilia\u00e7\u00e3o<\/strong>:<\/p>\n