{"id":223707,"date":"2024-07-15T20:47:16","date_gmt":"2024-07-15T23:47:16","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=223707"},"modified":"2024-07-15T20:47:16","modified_gmt":"2024-07-15T23:47:16","slug":"medalha-do-dia-de-minas-presta-homenagem-a-pessoas-e-instituicoes-com-atuacao-em-defesa-dos-atingidos-pela-tragedia-de-mariana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=223707","title":{"rendered":"Medalha do Dia de Minas presta homenagem a pessoas e institui\u00e7\u00f5es com atua\u00e7\u00e3o em defesa dos atingidos pela trag\u00e9dia de Mariana"},"content":{"rendered":"

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O governador Romeu Zema preside, nesta ter\u00e7a-feira (16\/7), em Mariana, na regi\u00e3o Central do Estado, a cerim\u00f4nia oficial em comemora\u00e7\u00e3o ao Dia de Minas. Nesta data, simbolicamente, a capital do Estado \u00e9 transferida para Mariana, primeira capital mineira, que comemora 328 anos de funda\u00e7\u00e3o em 2024.\u00a0A entrega das honrarias ser\u00e1 na Pra\u00e7a Minas Gerais, com in\u00edcio da programa\u00e7\u00e3o \u00e0s 8h,\u00a0com uma missa solene na\u00a0Igreja de Nossa Senhora do Carmo.<\/p>\n

Neste ano, a tradicional Medalha Dia do Estado de Minas Gerais tem um objetivo ainda mais nobre. Entre pessoas, institui\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00f5es e representantes da sociedade civil\u00a0homenageadas, tamb\u00e9m v\u00e3o estar nomes com atua\u00e7\u00e3o em defesa de uma repactua\u00e7\u00e3o justa do acordo referente \u00e0 trag\u00e9dia de Mariana.<\/p>\n

H\u00e1 quase uma d\u00e9cada, as fam\u00edlias das v\u00edtimas, atingidos e todos os prejudicados direta e indiretamente pelo desastre aguardam por uma repactua\u00e7\u00e3o justa e adequada, em raz\u00e3o dos erros e inconsist\u00eancias de um acordo malconduzido, com propostas insuficientes e desconectadas do objetivo principal de repara\u00e7\u00e3o integral pelos danos causados.<\/p>\n

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“Nesta cidade que tanto representa nosso estado – primeiro munic\u00edpio e capital de Minas Gerais, a mensagem que queremos refor\u00e7ar – na figura dos nossos homenageados – \u00e9 a de compromisso irrestrito para garantir a justa repara\u00e7\u00e3o a todos os atingidos da Bacia do Rio Doce. A trag\u00e9dia em Mariana ocorreu em 2015, e a lentid\u00e3o e a morosidade s\u00e3o as \u00fanicas marcas desse modelo de acordo insuficiente, feito l\u00e1 atr\u00e1s, que n\u00e3o contempla e nem prioriza efetivamente os atingidos”, afirma\u00a0Romeu Zema.<\/strong><\/h1>\n<\/td>\n

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Negocia\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

A trag\u00e9dia ambiental de novembro de 2015, com o rompimento da Barragem de Fund\u00e3o, sob responsabilidade da mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton, tirou a vida de 19 pessoas, al\u00e9m de provocar uma s\u00e9rie de danos socioecon\u00f4micos aos estados de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

O Poder P\u00fablico reconhece que n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel que a injusti\u00e7a continue a prevalecer nestes quase dez anos. Por conta disso, o Governo do Estado – assim como os outros compromitentes – cobram novo posicionamento das empresas – Samarco Minera\u00e7\u00e3o S.A, Vale S.A e BHP Billiton Brasil Ltda. – para que retornem \u00e0 mesa de discuss\u00f5es e possam demonstrar efetivamente sua responsabilidade social e ambiental.<\/p>\n

Em a\u00e7\u00e3o mais recente, os Governos de Minas e do Esp\u00edrito Santo, Uni\u00e3o, Minist\u00e9rios P\u00fablicos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e Defensorias P\u00fablicas de Minas Gerais, do Esp\u00edrito Santo e da Uni\u00e3o encaminharam ao Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRF-6) ingressaram com uma peti\u00e7\u00e3o judicial justamente para tentar retomar as negocia\u00e7\u00f5es por uma repactua\u00e7\u00e3o c\u00e9lere e justa.<\/p>\n

O processo da busca pela repactua\u00e7\u00e3o do acordo de Mariana teve in\u00edcio em junho de 2021, ap\u00f3s a assinatura da Carta de Premissas entre os governos de Minas Gerais, Esp\u00edrito Santo e a Uni\u00e3o, com as institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a. Ele foi iniciado devido \u00e0 experi\u00eancia bem-sucedida no termo firmado ap\u00f3s a trag\u00e9dia de Brumadinho e aos baixos resultados de repara\u00e7\u00e3o no caso do desastre de Mariana.<\/p>\n

\u201cNosso objetivo, com os esfor\u00e7os para a repactua\u00e7\u00e3o, \u00e9 garantir que a repara\u00e7\u00e3o tenha efetividade, celeridade e represente, de verdade, os interesses das pessoas, fam\u00edlias e regi\u00f5es atingidas pela trag\u00e9dia. Os Governos de Minas e do Esp\u00edrito Santo e os demais compromitentes n\u00e3o est\u00e3o preocupados com a distribui\u00e7\u00e3o de recursos entre estados e Uni\u00e3o, mas sim em determinar obriga\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00e3o e agilidade, com investimentos em saneamento b\u00e1sico, meio ambiente e outras \u00e1reas que representem benef\u00edcios diretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o”, enfatiza o governador.<\/p>\n

Brumadinho<\/strong><\/p>\n

O Acordo Judicial de Brumadinho, assinado pelo Governo de Minas, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) e Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais (DPMG) com a Vale, referente ao rompimento das barragens em 2019, \u00e9 um exemplo de como a seriedade nas tratativas e o foco no que de fato importa – a devida e justa repara\u00e7\u00e3o aos atingidos – fazem a diferen\u00e7a na busca por justi\u00e7a e garantia de direitos.<\/p>\n

Para manter a celeridade e efici\u00eancia no cumprimento do Termo de Repara\u00e7\u00e3o, os compromitentes – em conjunto com representantes da sociedade civil – seguem vigilantes e atentos \u00e0s pactua\u00e7\u00f5es, cobrando, fiscalizando e acompanhando os prazos e execu\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es assumidas pela empresa.<\/p>\n

N\u00e3o por acaso, o Acordo Judicial de Brumadinho \u00e9 um dos mais exigentes de medidas de repara\u00e7\u00e3o j\u00e1 firmados pelo Poder P\u00fablico, com valor global de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 37,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Em junho deste ano, por exemplo, em defesa e benef\u00edcio dos munic\u00edpios atingidos, o Governo de Minas e as Institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a solicitaram uma convers\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o para acelerar a realiza\u00e7\u00e3o de projetos de saneamento na regi\u00e3o atingida. Com autoriza\u00e7\u00e3o judicial, foram modificados par\u00e2metros para que os pr\u00f3prios munic\u00edpios pudessem executar mais rapidamente as iniciativas com os recursos previstos para as implementa\u00e7\u00f5es na regi\u00e3o da Bacia do Paraopeba.<\/p>\n

A prioriza\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo, transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o ativa dos atingidos caracterizam o \u00eaxito da elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Acordo Judicial para reparar danos coletivos e difusos decorrentes do rompimento das barragens da Vale em Brumadinho. A realiza\u00e7\u00e3o de Consulta Popular, inclusive, foi fundamental e determinante para a escolha e defini\u00e7\u00e3o das obras priorit\u00e1rias em atendimento \u00e0s demandas da regi\u00e3o atingida.<\/p>\n

A trag\u00e9dia em Brumadinho tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma s\u00e9rie de impactos sociais, ambientais e econ\u00f4micos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais. Para conhecer os projetos e a\u00e7\u00f5es previstos e todo o detalhamento do Acordo Judicial, acesse\u00a0www.mg.gov.br\/pro-brumadinho<\/a>.<\/p>\n

Mar de Lama Nunca Mais<\/strong><\/p>\n

A atual gest\u00e3o foi respons\u00e1vel por sancionar a Lei 23.291 de 25\/2\/2019, mais conhecida como “Mar de Lama Nunca Mais”, com regras mais r\u00edgidas para a minera\u00e7\u00e3o em Minas Gerais. A legisla\u00e7\u00e3o refor\u00e7a o compromisso do Poder P\u00fablico para garantir que trag\u00e9dias como as de Mariana e Brumadinho jamais voltem a ocorrer no estado.<\/p>\n

Al\u00e9m da continuidade na ado\u00e7\u00e3o de medidas para fortalecer a legisla\u00e7\u00e3o ambiental, o Governo de Minas tamb\u00e9m tem se destacado, atualmente, no est\u00edmulo e compromisso com o desenvolvimento de uma economia mais verde e sustent\u00e1vel.<\/p>\n

Destaque, por exemplo, como primeiro Estado da Am\u00e9rica Latina e do Caribe a aderir \u00e0 campanha mundial Race to Zero, para neutralizar emiss\u00f5es l\u00edquidas de gases de efeito estufa at\u00e9 2050. Al\u00e9m disso, Minas ocupa posi\u00e7\u00f5es de lideran\u00e7a em gera\u00e7\u00e3o de energia fotovoltaica, com\u00a0proje\u00e7\u00e3o internacional nas discuss\u00f5es e avan\u00e7os em transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica.<\/p>\n

Dia de Minas<\/strong><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Mineira determina que o 16 de julho \u00e9 o Dia de Minas. A data orienta a defini\u00e7\u00e3o daquela que ser\u00e1 chamada como\u00a0Semana de Minas, constituindo per\u00edodo de celebra\u00e7\u00e3o c\u00edvica em todo o estado. Em 16 de julho de 1977, durante sess\u00e3o solene comemorativa do 281\u00ba anivers\u00e1rio de Mariana, o professor Roque Jos\u00e9 Cam\u00eallo prop\u00f4s a institui\u00e7\u00e3o, como data c\u00edvica estadual, do Dia do Estado de Minas Gerais. O projeto recebeu o apoio de acad\u00eamicos, autoridades municipais e da comunidade marianense.<\/p>\n

No mesmo dia, em 1979, no 283\u00ba anivers\u00e1rio da cidade, foi pedido apoio ao ent\u00e3o governador Francelino Pereira para o projeto que declarava o 16\/7\u00a0como o Dia do Estado de Minas Gerais. A Lei Estadual instituiu a data comemorativa. Em 1980, foi sancionada a Lei Municipal 561, que instituiu a Medalha do Dia do Estado de Minas Gerais. A Constitui\u00e7\u00e3o do Estado, promulgada em 1989, formalizou a data como Dia de Minas, assim como o 8\/12\u00a0como Dia dos Gerais.<\/p>\n

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\nGil Leonardi \/ Imprensa MG<\/em><\/sub><\/p>\n

Agraciados com a Medalha Dia do Estado de Minas Gerais – 2024<\/u><\/strong>
\n(conforme Portaria n\u00ba 007, de 10 de julho de 2024, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Mariana)<\/em><\/p>\n