O Minist\u00e9rio de Minas e Energia anunciou nesta quinta-feira (20) que ir\u00e1 publicar decreto com regras mais r\u00edgidas para os contratos com distribuidoras de energia. O texto deve ser publicado nesta sexta-feira (21) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
O documento trar\u00e1 17 diretrizes, que dever\u00e3o ser cumpridas nos novos contratos. Para os contratos vigentes, as distribuidoras t\u00eam op\u00e7\u00e3o de se adequar ou n\u00e3o \u00e0s novas regras para renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o.<\/p>\n
Entre as regras, est\u00e3o metas obrigat\u00f3rias para retomada de servi\u00e7os em caso de eventos clim\u00e1ticos extremos, ou seja, evitar que os consumidores fiquem sem luz por longas horas em raz\u00e3o de chuvas, vendavais e quedas de \u00e1rvores nas redes; a satisfa\u00e7\u00e3o do consumidor ser\u00e1 um dos crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o da distribuidora.<\/p>\n
Em caso de descumprimento de alguma norma ou falhas na presta\u00e7\u00e3o do\u00a0servi\u00e7o, haver\u00e1 limita\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o de dividendos aos acionistas da companhia e o processo de puni\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa ser\u00e1 mais \u00e1gil.<\/p>\n
\u201c\u00c9 a oportunidade de efetivamente melhorar a energia entregue nas casas, nos com\u00e9rcios, no meio rural. S\u00e3o 56 milh\u00f5es de unidades consumidoras impactadas. Os novos contratos ser\u00e3o mais modernos e as empresas dever\u00e3o garantir a capacidade real de prestar o servi\u00e7o. A qualidade ser\u00e1 medida efetivamente pelo servi\u00e7o prestado ao consumidor. Desligamentos demorados e longas esperas nos call centers n\u00e3o s\u00e3o mais tolerados pela popula\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o ministro Alexandre Silveira, em entrevista \u00e0 imprensa.<\/p>\n