{"id":223002,"date":"2024-05-27T20:47:00","date_gmt":"2024-05-27T23:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=223002"},"modified":"2024-05-27T20:47:00","modified_gmt":"2024-05-27T23:47:00","slug":"senado-retoma-debate-de-pec-que-pode-privatizar-praias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=223002","title":{"rendered":"Senado retoma debate de PEC que pode privatizar praias"},"content":{"rendered":"

O Senado volta a discutir nesta segunda-feira (27) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 3\/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o dom\u00ednio da Marinha, para estados, munic\u00edpios e propriet\u00e1rios privados. Aprovado em fevereiro de 2022 na C\u00e2mara dos Deputados, a\u00a0PEC estava parada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado desde agosto de 2023<\/a>.<\/p>\n

Uma audi\u00eancia p\u00fablica discute hoje o tema, que est\u00e1 sob a relatoria do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) e enfrenta resist\u00eancia da base governista. Organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas alertam que a proposta traz o risco de privatiza\u00e7\u00e3o das praias por empreendimentos privados e pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro.<\/p>\n

Al\u00e9m das praias, a Marinha det\u00e9m a propriedade de margens de rios e lagoas onde h\u00e1 a influ\u00eancia das mar\u00e9s.<\/p>\n

De acordo com o Observat\u00f3rio do Clima, \u201cesse \u00e9 mais um projeto do Pacote da Destrui\u00e7\u00e3o prestes a ser votado. Isso p\u00f5e em risco todo o nosso litoral, a seguran\u00e7a nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas\u201d.<\/p>\n

Para o grupo que re\u00fane diversas entidades de defesa do clima e do meio ambiente, os terrenos da Marinha s\u00e3o guardi\u00f5es naturais contra enchentes, deslizamentos e eventos clim\u00e1ticos extremos.<\/p>\n

\u201cEssa defesa \u00e9 essencial para a nossa seguran\u00e7a e resili\u00eancia. Essas \u00e1reas preservam nossa biodiversidade e equil\u00edbrio dos ecossistemas costeiros. Privatiza\u00e7\u00e3o pode trazer danos irrevers\u00edveis\u201d, afirmou o Observat\u00f3rio, em nota.<\/p>\n

A PEC exclui o inciso VII do artigo 20 da Constitui\u00e7\u00e3o, que afirma que os terrenos da Marinha s\u00e3o de propriedade da Uni\u00e3o, transferindo gratuitamente para os estados e munic\u00edpios \u201cas \u00e1reas afetadas ao servi\u00e7o p\u00fablico estadual e municipal, inclusive as destinadas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o por concession\u00e1rias e permission\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n

Para os propriet\u00e1rios privados, o texto prev\u00ea a transfer\u00eancia mediante pagamento para aqueles inscritos regularmente \u201cno \u00f3rg\u00e3o de gest\u00e3o do patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o\u201d da Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, autoriza a transfer\u00eancia da propriedade para ocupantes \u201cn\u00e3o inscritos\u201d, \u201cdesde que a ocupa\u00e7\u00e3o tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publica\u00e7\u00e3o\u201d da PEC.<\/p>\n

Ainda segundo o relat\u00f3rio, permanecem como propriedade da Uni\u00e3o as \u00e1reas hoje usadas pelo servi\u00e7o p\u00fablico federal, as unidades ambientais federais e as \u00e1reas ainda n\u00e3o ocupadas.<\/p>\n

MMA<\/h2>\n

Em entrevista hoje \u00e0\u00a0R\u00e1dio Nacional<\/strong>, a diretora do Departamento de Oceano e Gest\u00e3o Costeira do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA), Ana Paula Prates, defendeu que esses terrenos, hoje com a Uni\u00e3o, funcionam como prote\u00e7\u00e3o contra as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.
\n\u201cAcabar com essa figura \u00e9 um retrocesso enorme. A PEC termina com essa figura dos terrenos de Marinha, que s\u00e3o terrenos da Uni\u00e3o, e passa gratuitamente para estados e munic\u00edpios, para poder, inclusive, privatizar essas \u00e1reas\u201d, disse.
\nA representante do MMA acrescentou que a PEC n\u00e3o privatiza diretamente as praias, mas pode levar ao fechamento dos acessos \u00e0s \u00e1reas de areia. \u201cNa hora em que esses terrenos todos que ficam ap\u00f3s as praias forem privatizados, voc\u00ea come\u00e7a a ter uma privatiza\u00e7\u00e3o do acesso a elas, que s\u00e3o bens comuns da sociedade brasileira\u201d.]<\/p>\n

Defesa<\/h2>\n

O senador Fl\u00e1vio Bolsonaro defende, em seu relat\u00f3rio, que a mudan\u00e7a \u00e9 necess\u00e1ria para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha. \u201cH\u00e1, no Brasil, in\u00fameras edifica\u00e7\u00f5es realizadas sem a ci\u00eancia de estarem localizadas em terrenos de propriedade da Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Segundo Fl\u00e1vio, \u201cos terrenos de marinha causam preju\u00edzos aos cidad\u00e3os e aos munic\u00edpios. O cidad\u00e3o tem que pagar tributa\u00e7\u00e3o exagerada sobre os im\u00f3veis em que vivem: pagam foro, taxa de ocupa\u00e7\u00e3o e IPTU. J\u00e1 os munic\u00edpios, sofrem restri\u00e7\u00f5es ao desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas quanto ao planejamento territorial urbano em raz\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es de uso dos bens sob dom\u00ednio da Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O senador fluminense argumenta ainda que a origem do atual dom\u00ednio da Marinha sobre as praias foi justificada pela necessidade de defesa do territ\u00f3rio contra invas\u00e3o estrangeira, motivo que n\u00e3o mais existiria, na vis\u00e3o do parlamentar.<\/p>\n

\u201cAtualmente, essas raz\u00f5es n\u00e3o est\u00e3o mais presentes, notadamente diante dos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos dos armamentos que mudaram os conceitos de defesa territorial\u201d, disse no parecer da PEC.<\/p>\n

Audi\u00eancia<\/h2>\n

Na\u00a0audi\u00eancia p\u00fablica desta segunda-feira<\/a>, a CCJ do Senado deve ouvir a Coordenadora-Geral do Departamento de Oceano e Gest\u00e3o Costeira do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA), Marinez Eymael Garcia Scherer; a representante Movimento das Pescadoras e Pescadores Artesanais (MPP); Ana Ilda Nogueira Pav\u00e3; o diretor-Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Terminais Portu\u00e1rios Privados (ATP), Murillo Barbosa; o prefeito de Florian\u00f3polis (SC), Top\u00e1zio Silveira Neto, entre outros convidados.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Senado volta a discutir nesta segunda-feira (27) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 3\/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o dom\u00ednio da Marinha, para estados, munic\u00edpios e propriet\u00e1rios privados. Aprovado em fevereiro de 2022 na C\u00e2mara dos Deputados, a\u00a0PEC estava parada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a […]<\/p>\n","protected":false},"author":246,"featured_media":223003,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[302,436,440,254,439],"tags":[],"class_list":["post-223002","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil-mundo","category-destaque-da-semana","category-destaques-do-dia","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/223002","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/246"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=223002"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/223002\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":223004,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/223002\/revisions\/223004"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/223003"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=223002"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=223002"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=223002"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}