{"id":222990,"date":"2024-05-24T19:07:42","date_gmt":"2024-05-24T22:07:42","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=222990"},"modified":"2024-05-24T19:07:42","modified_gmt":"2024-05-24T22:07:42","slug":"prefeita-sanciona-lei-de-transferencia-do-direito-de-construir-para-imoveis-tombados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=222990","title":{"rendered":"Prefeita sanciona lei de Transfer\u00eancia do Direito de Construir para im\u00f3veis tombados"},"content":{"rendered":"<p>Segundo informa\u00e7\u00f5es do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a prefeita Margarida Salom\u00e3o sancionou na manh\u00e3 desta sexta-feira, 24, a Lei Complementar N\u00ba 244, de Transfer\u00eancia do Direito de Construir (TDC), um instrumento urban\u00edstico para estimular a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural dos bens tombados em Juiz de Fora. O evento aconteceu no pr\u00e9dio da Associa\u00e7\u00e3o Comercial, no centro da cidade, e contou com a presen\u00e7a de autoridades civis e pol\u00edticas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div>\u201cEsta lei permite que n\u00f3s acompanhemos a vida da cidade. O que nos adianta os pr\u00e9dios todos serem tombados e depois derrubados fisicamente? O que n\u00f3s queremos \u00e9 que o patrim\u00f4nio que seja registrado como relevante para a mem\u00f3ria da cidade esteja, efetivamente, a salvo das a\u00e7\u00f5es do tempo. E para isso \u00e9 necess\u00e1rio que os propriet\u00e1rios tenham recursos, porque sen\u00e3o tiverem, naturalmente n\u00e3o conseguir\u00e3o cumprir esta fun\u00e7\u00e3o social.\u201d destaca Margarida.<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div>O presidente da c\u00e2mara, Jos\u00e9 M\u00e1rcio Garotinho, explicou sobre a lei. \u201cUma pessoa tem um im\u00f3vel que \u00e9 tombado e outra \u00e9 dona de pr\u00e9dio ao lado. A dona do pr\u00e9dio pode apurar o valor que ela quiser e construir dez ou quinze pavimentos, mas o dono do patrim\u00f4nio tombado n\u00e3o pode fazer nada. Esta lei permite que ele possa vender o potencial construtivo para o munic\u00edpio de forma distribu\u00edda e fracionada e com esse recurso ele \u00e9 obrigado a preservar esse bem.\u201d<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div><strong>O que \u00e9 potencial construtivo?<\/strong><\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div>O potencial construtivo \u00e9 uma autoriza\u00e7\u00e3o que o munic\u00edpio concede para o propriet\u00e1rio de qualquer im\u00f3vel construir. No entanto, como os im\u00f3veis tombados n\u00e3o usufruem desse direito, dado \u00e0s restri\u00e7\u00f5es que visam a preserva\u00e7\u00e3o das constru\u00e7\u00f5es, esse instrumento faz a devida compensa\u00e7\u00e3o. Com isso, os propriet\u00e1rios de bens tombados poder\u00e3o vender aos interessados em aplicar tal potencial em outras localidades. Para faz\u00ea-lo, precisar\u00e1 da emiss\u00e3o da Certid\u00e3o de Transfer\u00eancia do Direito de Construir pela Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur).<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div>A \u00e1rea edific\u00e1vel a ser transferida ser\u00e1 calculada a partir da equival\u00eancia entre os valores do metro quadrado do im\u00f3vel gerador e do im\u00f3vel receptor, com base na planta de valores do Munic\u00edpio.<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div>O secret\u00e1rio de Planejamento Urbano, (Sepur) Raphael Rodrigues, destaca que este \u00e9 um instrumento que vai permitir a circula\u00e7\u00e3o de recursos para que os im\u00f3veis sejam preservados. Desse modo, os interessados em ampliar o potencial construtivo podem contribuir para essa preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio da cidade, na medida em que poder\u00e3o melhor rentabilizar seus empreendimentos na outra ponta, mas sempre com o controle urban\u00edstico a fim de que n\u00e3o afete negativamente as infraestruturas urbanas.<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div>Lembrando que quanto mais preservado estiver o im\u00f3vel, maior a capacidade de venda desse potencial. No entanto, aqueles im\u00f3veis que precisam de conserva\u00e7\u00e3o urgente, j\u00e1 podem transferir 35% do seu potencial para que os seus propriet\u00e1rios possam financiar projetos de restauro e conserva\u00e7\u00e3o, garantindo a cultura e o patrim\u00f4nio da cidade.<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div>Para o arquiteto e urbanista Jorge Arbach, este novo cen\u00e1rio faz do propriet\u00e1rio do patrim\u00f4nio tombado o protagonista. \u201cAgora, com esta san\u00e7\u00e3o, as for\u00e7as est\u00e3o equilibradas. Ele deixa de ser advers\u00e1rio e passa a ser parceiro da constru\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria da cidade.\u201d<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div>Os empres\u00e1rios que estiverem interessados em adquirir esse potencial construtivo podem aplic\u00e1-lo em v\u00e1rios pontos da cidade, especialmente onde possui infraestrutura urbana: nas regi\u00f5es centrais e nos corredores de bairros. Os terrenos receptores do potencial construtivo adquiridos pelo TDC poder\u00e3o ter seus coeficientes de aproveitamento acrescidos em at\u00e9 20%.<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div>\u201cN\u00f3s da diretoria registramos nosso agradecimento e parceria com a prefeita pela sensibilidade que ela demonstra principalmente com a classe empresarial de Juiz de Fora\u201d, destaca Aloisio Vasconcelos, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Segundo informa\u00e7\u00f5es do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a prefeita Margarida Salom\u00e3o sancionou na manh\u00e3 desta sexta-feira, 24, a Lei Complementar N\u00ba 244, de Transfer\u00eancia do Direito de Construir (TDC), um instrumento urban\u00edstico para estimular a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural dos bens tombados em Juiz de Fora. 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