{"id":222632,"date":"2024-05-06T21:12:42","date_gmt":"2024-05-07T00:12:42","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=222632"},"modified":"2024-05-06T21:21:49","modified_gmt":"2024-05-07T00:21:49","slug":"lula-envia-projeto-para-flexibilizar-liberacao-de-recursos-para-o-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=222632","title":{"rendered":"Lula envia projeto para flexibilizar libera\u00e7\u00e3o de recursos para o RS"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva se reuniu, na tarde desta segunda-feira (6), no Pal\u00e1cio do Planalto, com os chefes dos demais Poderes da Rep\u00fablica e anunciou o envio de um projeto de decreto legislativo (PDL) para que o Congresso Nacional reconhe\u00e7a o estado de calamidade p\u00fablica no Rio Grande do Sul. Com isso, os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) poder\u00e3o ser suspensos, facilitando e acelerando o repasse de recursos federais para o estado afetado por enchentes, na maior crise clim\u00e1tica de sua hist\u00f3ria.<\/p>\n

“N\u00f3s vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recupera\u00e7\u00e3o do estado do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas, e facilitar, naquilo que a gente puder facilitar, obviamente que dentro da lei, a vida do povo ga\u00facho. Esse \u00e9 o primeiro de um grande n\u00famero de atos que vamos fazer em benef\u00edcio dos nossos irm\u00e3os do Rio Grande do Sul”, afirmou Lula, ao lado dos presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), al\u00e9m do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e de diversos ministros do governo federal.<\/p>\n

A medida precisa ser aprovada tanto na C\u00e2mara quanto no Senado e, na pr\u00e1tica, aciona o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que autoriza a Uni\u00e3o a n\u00e3o computar\u00a0despesas extraordin\u00e1rias e ren\u00fancias tribut\u00e1rias\u00a0para fins de cumprimento de meta fiscal. Tamb\u00e9m permite ao\u00a0Rio Grande do Sul\u00a0e a seus munic\u00edpios ampliar\u00a0opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e o recebimento de transfer\u00eancias volunt\u00e1rias. A expectativa \u00e9 que o projeto de decreto legislativo seja votado e aprovado ainda essa semana em sess\u00e3o do Congresso Nacional. Uma reuni\u00e3o dos presidentes das duas Casas com l\u00edderes partid\u00e1rios est\u00e1 ocorrendo nesta segunda\u00a0para alinhar a pauta legislativa da semana, que dever\u00e1 ser focada nas a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia ao Rio Grande do Sul.<\/p>\n

“Este projeto de decreto legislativo significa a possibilidade real, a partir da aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional, de ter excepcionalidades na Lei de Responsabilidade Fiscal para socorrer no aspecto or\u00e7ament\u00e1rio, financeiro e com incentivos e benef\u00edcios, o estado do Rio Grande do Sul”, destacou a ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet. A ministra evitou fazer um levantamento de quanto poder\u00e1 ser o custo total da destrui\u00e7\u00e3o que ainda est\u00e1 sendo causada pelas chuvas e enchentes, mas assegurou que os recursos poder\u00e3o ser disponibilizados em tempo reduzido.<\/p>\n

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\"06\/05\/2024<\/div>\n<\/div>\n
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Simone Tebet\u00a0durante entrevista coletiva –\u00a0Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/h6>\n<\/div>\n<\/div>\n

“O decreto [legislativo] praticamente tira quase todas as amarras burocr\u00e1ticas, porque ele dispensa n\u00e3o s\u00f3 os limites e gastos de meta fiscal, mas uma s\u00e9rie de burocracias\u00a0da legisla\u00e7\u00e3o, de contratos, de licita\u00e7\u00e3o”, explicou a ministra. “N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 que n\u00e3o vai faltar dinheiro para Rio Grande do Sul. O dinheiro vai chegar no tempo certo, que n\u00e3o \u00e9 agora, porque n\u00f3s n\u00e3o recebemos ainda as demandas dos prefeitos”, observou.<\/p>\n

Uma vez aprovado, o decreto legislativo permitir\u00e1 que o governo federal edite uma medida provis\u00f3ria com cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio destinado ao estado e a munic\u00edpios ga\u00fachos, bem como permitir\u00e1 uma negocia\u00e7\u00e3o entre Minist\u00e9rio da Fazenda e o governo estadual sobre d\u00edvida do Rio Grande do Sul com a Uni\u00e3o, que poder\u00e1 ser suspensa temporariamente. Incentivos e benef\u00edcios para diferentes setores produtivos afetados tamb\u00e9m est\u00e3o entre as medidas que poder\u00e3o ser editadas a partir da vig\u00eancia do decreto, informou Tebet.<\/p>\n

Trag\u00e9dia<\/h2>\n

At\u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o mais recente da Defesa Civil, as chuvas e enchentes j\u00e1 resultaram na morte de 85 pessoas no Rio Grande do Sul. H\u00e1 134 desaparecidos e 339 feridos. Mais de 1,1 milh\u00e3o de pessoas foram afetadas, de acordo com autoridades, como falta de luz e desabastecimento de \u00e1gua. Mais de 153 mil pessoas est\u00e3o desalojadas de casa e 47,6 mil em abrigos p\u00fablicos. Dos 497 munic\u00edpios ga\u00fachos,\u00a0385 sofreram algum impacto<\/a>\u00a0dos temporais.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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