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<\/p>\nA Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou\u00a0nesta quarta-feira (24), por 16 votos a 10,\u00a0o projeto de lei (PL) que prorroga por\u00a0dez anos a pol\u00edtica de cotas raciais para concursos p\u00fablicos e processos seletivos para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, direta e indireta, incluindo funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e autarquias.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o texto aumenta dos atuais 20% para 30% o total das vagas reservadas para cotas raciais, incluindo ainda os grupos dos ind\u00edgenas e quilombolas. Atualmente, as cotas raciais para concursos alcan\u00e7am apenas a popula\u00e7\u00e3o negra, que inclui pretos e pardos. A lei de cotas para concursos, que \u00e9 de 2014, vence dia 9 de junho deste ano.<\/p>\n
O projeto deve passar por uma vota\u00e7\u00e3o suplementar na CCJ do Senado, ainda sem data marcada. Como tem car\u00e1ter terminativo, se novamente aprovado, o texto segue direto para C\u00e2mara dos Deputados, sem precisar passar pelo plen\u00e1rio do Senado. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 se nove senadores apresentarem recursos contra a mat\u00e9ria, o que pode levar o tema ao plen\u00e1rio.<\/p>\n
O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), defendeu a necessidade de prorrogar a pol\u00edtica de cotas raciais em concursos p\u00fablicos argumentando que o racismo segue vivo na sociedade brasileira e mundial. Ele destacou ainda que, apesar de ter aumentado,\u00a0a representa\u00e7\u00e3o de negros na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ainda \u00e9 baixa.<\/p>\n
\u201cUm negro no servi\u00e7o p\u00fablico, um negro no Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores \u00e9 mais do que simplesmente um funcion\u00e1rio, \u00e9 uma voz viva de que \u00e9 poss\u00edvel se superar o racismo, a discrimina\u00e7\u00e3o e promover um desenho do Brasil no servi\u00e7o p\u00fablico que retrate o desenho do Brasil na realidade\u201d, argumentou.<\/p>\n
Embora pretos e pardos somem 56% da popula\u00e7\u00e3o, eles comp\u00f5em 40% da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. Nas carreiras de n\u00edvel superior, s\u00f3 h\u00e1 27,5% de negros. Entre ju\u00edzes, apenas\u00a014,5%, segundo dados do Observat\u00f3rio do Pessoal do Governo Federal sistematizados pelo Coletivo Maria Firmina de Servidores(as) P\u00fablicos Negros(as).<\/p>\n
O projeto foi criticado por senadores da oposi\u00e7\u00e3o. O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), argumentou que as cotas deveriam ser apenas sociais, para pessoas de baixa renda.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s estamos abrindo m\u00e3o do m\u00e9rito. N\u00f3s estamos abrindo m\u00e3o da profici\u00eancia. N\u00f3s estamos abrindo m\u00e3o da produtividade. N\u00f3s precisamos melhorar o nosso sistema educacional\u201d, comentou.<\/p>\n
O senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR) tamb\u00e9m criticou o projeto, argumentando que as cotas raciais deveriam se limitar \u00e0s universidades e que devem ser provis\u00f3rias.<\/p>\n
\u201cMelhorar a sociedade passa por meritocracia. Se v\u00e1rias pessoas tentaram e se prepararam para um concurso p\u00fablico, e se elas estavam em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, a cor n\u00e3o justifica o privil\u00e9gio a mais. Porque as cotas t\u00eam que ser antes [do concurso]\u201d, disse.<\/p>\n
O relator Humberto Costa tentou rebater as cr\u00edticas ao projeto. Ele lembrou que a quest\u00e3o racial vai al\u00e9m do social. \u201cQuando um jogador de futebol bem-sucedido, rico, um \u00eddolo, \u00e9 chamado de macaco num jogo de futebol, num pa\u00eds que se pretende desenvolvido cultural e socialmente, esse discurso de que o problema \u00e9 meramente social, ele cai por terra\u201d, destacou.<\/p>\n
J\u00e1 o senador Alessandro Vieira (MDB-SE)\u00a0refor\u00e7ou que a qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico est\u00e1 resguardada com o projeto porque a cota s\u00f3 vale para quem for aprovado no concurso.<\/p>\n
\u201cEle pode n\u00e3o estar em primeiro do\u00a0ranking<\/em>, em segundo, em terceiro. Mas ele passou pelo crivo do concurso p\u00fablico. E n\u00e3o ter\u00e1 o risco, para n\u00e3o ter mal compreendido, de que se est\u00e1 impondo a um cidad\u00e3o atendimento de segunda categoria\u201d, destacou.<\/p>\n Por outro lado, o senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO) argumentou que o projeto divide a sociedade. \u201cAs cotas raciais, para mim, elas criam o pior cen\u00e1rio poss\u00edvel. Porque ela admite a discrimina\u00e7\u00e3o racial para atingir um objetivo pol\u00edtico, o que leva a uma situa\u00e7\u00e3o onde as pessoas n\u00e3o s\u00e3o julgadas pelo que s\u00e3o ou pelo que fazem, mas pela cor de sua pele ou por sua origem \u00e9tnica\u201d, argumentou.<\/p>\nModifica\u00e7\u00f5es<\/h2>\n