{"id":222391,"date":"2024-04-22T21:17:35","date_gmt":"2024-04-23T00:17:35","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=222391"},"modified":"2024-04-22T21:17:35","modified_gmt":"2024-04-23T00:17:35","slug":"governo-facilita-credito-e-renegocia-dividas-de-pequenos-negocios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=222391","title":{"rendered":"Governo facilita cr\u00e9dito e renegocia d\u00edvidas de pequenos neg\u00f3cios"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (22), a medida provis\u00f3ria (MP) que cria o Programa Acredita, um pacote de a\u00e7\u00f5es de acesso a cr\u00e9dito e renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. Com o objetivo de estimular a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda e o desenvolvimento econ\u00f4mico, o programa tamb\u00e9m prev\u00ea amplia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para mulheres empreendedoras e incentivos a investimentos estrangeiros em projetos sustent\u00e1veis.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s precisamos fazer alguma coisa para ajudar as pessoas que t\u00eam um pequeno com\u00e9rcio, que t\u00eam um pequeno restaurante, um pequeno bar, e que durante a crise [econ\u00f4mica da pandemia] de covid essa pessoa se endividou e n\u00e3o consegue sair dessa d\u00edvida\u201d, disse Lula durante a cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o tem nada mais imprescind\u00edvel para uma sociedade, qualquer que seja ela, se desenvolver, se ela n\u00e3o tiver condi\u00e7\u00f5es de ter oportunidade e se ela n\u00e3o tiver cr\u00e9dito\u201d, afirmou o presidente. \u201cBanco n\u00e3o foi preparado para receber pobre, para receber as pessoas que n\u00e3o chegam de terno e gravata e n\u00e3o chegam bem vestidos. O que n\u00f3s estamos fazendo \u00e9 criando as condi\u00e7\u00f5es para, independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos neg\u00f3cios, as pessoas tenham o direito de ter acesso ao sistema financeiro e pegar um cr\u00e9dito\u201d, acrescentou Lula.<\/p>\n

O incentivo \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas \u00e9 inspirado no Desenrola Brasil, programa do Minist\u00e9rio da Fazenda que tem como p\u00fablico-alvo pessoas f\u00edsicas com o CPF negativado e que foi\u00a0prorrogado at\u00e9 20 de maio<\/a>. J\u00e1 o Desenrola Pequenos Neg\u00f3cios tem como p\u00fablico-alvo os MEI, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es e que est\u00e3o inadimplentes com d\u00edvidas banc\u00e1rias.<\/p>\n

At\u00e9 o fim deste ano, os pequenos empres\u00e1rios poder\u00e3o renegociar as d\u00edvidas que estavam inadimplentes at\u00e9 o dia da publica\u00e7\u00e3o da MP, previsto para esta ter\u00e7a-feira (23), na publica\u00e7\u00e3o regular do\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>. Por meio do programa, o governo federal vai autorizar que o valor renegociado possa ser contabilizado para a apura\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito presumido dos bancos nos exerc\u00edcios de 2025 a 2029.<\/p>\n

\u201cIsso significa que os bancos poder\u00e3o elevar seu n\u00edvel de capital para a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos\u201d, explicou a Presid\u00eancia. Segundo um comunicado, esse incentivo n\u00e3o gerar\u00e1 gasto extra para o governo este ano. Nos pr\u00f3ximos anos, o custo estimado em ren\u00fancia fiscal \u00e9 de R$ 18 milh\u00f5es em 2025; R$ 3 milh\u00f5es em 2026 e sem nenhum custo em 2027.<\/p>\n

De acordo com dados do Serasa Experian, cerca de 6,3 milh\u00f5es de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior n\u00famero da s\u00e9rie iniciada em 2016.<\/p>\n

O Programa Acredita tamb\u00e9m cria o programa de cr\u00e9dito ProCred 360 destinado a MEI e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. A iniciativa estabelece condi\u00e7\u00f5es especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), administrado pelo Banco do Brasil.<\/p>\n

Para esse p\u00fablico, o programa oferece juros fixados em Taxa Selic mais 5% ao ano, uma taxa menor que a do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Hoje, a Selic, a taxa b\u00e1sica de juros, est\u00e1 em 10,75% ao ano. Al\u00e9m disso, o programa permite o pagamento de juros no per\u00edodo de car\u00eancia, \u201ccontribuindo para uma melhor organiza\u00e7\u00e3o financeira dos tomadores de cr\u00e9dito\u201d.<\/p>\n

Para as empresas de porte m\u00e9dio, com faturamento de at\u00e9 R$ 300 milh\u00f5es, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito (Peac), com 20% de redu\u00e7\u00e3o do Encargo por Concess\u00e3o de Garantia (ECG).<\/p>\n

Eixos<\/h2>\n

O Programa Acredita est\u00e1 baseado em quatro eixos principais. O primeiro \u00e9 o Acredita no Primeiro Passo, pol\u00edtica destinada a fam\u00edlias de baixa renda inscritas no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico); os informais; as mulheres que recebem o Bolsa Fam\u00edlia; os pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA); e o apoio ao programa Fomento Rural. Esse eixo ser\u00e1 desenvolvido no \u00e2mbito do Programa Nacional de Microcr\u00e9dito Produtivo Orientado.<\/p>\n

O sistema de garantia de cr\u00e9dito ser\u00e1 realizado por meio do FGO-Desenrola e ter\u00e1 uma fonte de R$ 500 milh\u00f5es em recursos para investimentos este ano. O FGO-Desenrola \u00e9 um instrumento de garantia destinado \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras que operam com cr\u00e9dito para regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas dos benefici\u00e1rios do Faixa 1 do Desenrola Brasil.<\/p>\n

\u201cUma importante diretriz do programa de microcr\u00e9dito \u00e9 que, pelo menos metade das concess\u00f5es devem ser destinadas a mulheres\u201d, explicou a Presid\u00eancia, destacando as dificuldades de acesso ao cr\u00e9dito no Brasil por mulheres. \u201cApenas 6% das empreendedoras contaram com aux\u00edlio de institui\u00e7\u00f5es financeiras para abrir seus neg\u00f3cios, e a maioria, o equivalente a 78%, come\u00e7ou a empreender com recursos pr\u00f3prios, segundo o Sebrae [Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas]\u201d, acrescentou.<\/p>\n

De acordo com os dados, do total de empreendedoras, 54,9% conciliam as tarefas dom\u00e9sticas e de neg\u00f3cio, sendo um dos fatores apontados por elas que afetam o seu desempenho. Mais de 70% das empreendedoras t\u00eam d\u00edvidas, sendo que 43% est\u00e3o com parcelas atrasadas. As mulheres que se enquadram nessa estat\u00edstica s\u00e3o predominantemente negras, das classes D e E, com faturamento de at\u00e9 R$ 2,5 mil e que empreendem por necessidade.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao Cadastro \u00danico, atualmente h\u00e1 cerca de 95 milh\u00f5es de pessoas inscritas. Entre janeiro de 2018 e junho de 2022, apenas 1 milh\u00e3o de fam\u00edlias do Cad\u00danico tiveram acesso ao microcr\u00e9dito produtivo. Nesse per\u00edodo, foram feitas 5,6 milh\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es que totalizaram R$ 32,5 bilh\u00f5es em transa\u00e7\u00f5es, com valor m\u00e9dio de R$ 5,74 mil. A taxa de inadimpl\u00eancia entre as pessoas do Cad\u00danico anual \u00e9 inferior a 1,7%.<\/p>\n

D\u00edvidas e cr\u00e9dito<\/h2>\n

O segundo eixo do programa \u00e9 o Acredita no seu Neg\u00f3cio, voltado \u00e0s empresas por meio do Desenrola Pequenos Neg\u00f3cios e ProCred 360, detalhados anteriormente. Al\u00e9m deles, o Acredita tamb\u00e9m prev\u00ea uma moderniza\u00e7\u00e3o do Pronampe para permitir a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas e a cria\u00e7\u00e3o de melhores condi\u00e7\u00f5es para mulheres empreendedoras. A partir da MP, quem est\u00e1 inadimplente de d\u00edvidas do Pronampe poder\u00e1 renegoci\u00e1-las com os bancos, mesmo ap\u00f3s a honra das garantias, permitindo que estes empres\u00e1rios voltem ao mercado de cr\u00e9dito.<\/p>\n

As empresas que tiverem o Selo Mulher Emprega Mais e as que tiverem s\u00f3cias majorit\u00e1rias ou s\u00f3cias administradoras poder\u00e3o pegar empr\u00e9stimos maiores, de at\u00e9 50% do faturamento bruto anual do ano anterior.<\/p>\n

Ainda dentro do eixo Acredita no seu Neg\u00f3cio, o Sebrae expandir\u00e1 as linhas de cr\u00e9dito no \u00e2mbito do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe). Nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos, o objetivo \u00e9 viabilizar mais de R$ 30 bilh\u00f5es em cr\u00e9dito.<\/p>\n

Para isso, o Sebrae capitalizou o fundo, que alcan\u00e7ou um patrim\u00f4nio l\u00edquido de R$ 2 bilh\u00f5es para serem alavancados para novas opera\u00e7\u00f5es. A estrat\u00e9gia \u00e9 ampliar a quantidade de institui\u00e7\u00f5es operadoras, sendo os quatro bancos p\u00fablicos federais, os principais sistemas cooperativistas, as ag\u00eancias e bancos de desenvolvimento regionais e, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), os bancos privados.<\/p>\n

Cr\u00e9dito imobili\u00e1rio<\/h2>\n

J\u00e1 o eixo Acredita no Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio visa a cria\u00e7\u00e3o do mercado secund\u00e1rio para cr\u00e9dito imobili\u00e1rio. De acordo com o governo, o Brasil apresenta uma baixa oferta de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto em pa\u00edses de renda m\u00e9dia a oferta gira entre 26% a 30% do PIB.<\/p>\n

Dessa forma, tendo como p\u00fablico-alvo o mercado imobili\u00e1rio e setor de constru\u00e7\u00e3o civil, o programa beneficiar\u00e1 especialmente as fam\u00edlias de classe m\u00e9dia, que n\u00e3o se qualificam para programas habitacionais populares, como o Minha Casa, Minha Vida, mas para quem o financiamento tradicional a taxas de mercado \u00e9 muito caro.<\/p>\n

Em ocasi\u00f5es diferentes, o\u00a0presidente Lula j\u00e1 havia defendido a cria\u00e7\u00e3o de um programa habitacional<\/a>\u00a0que atendesse \u00e0 classe m\u00e9dia.<\/p>\n

O papel da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) para atuar como securitizadora no mercado imobili\u00e1rio ser\u00e1 expandido com a cria\u00e7\u00e3o do mercado secund\u00e1rio para cr\u00e9dito imobili\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cIsso permitir\u00e1 que os bancos possam aumentar as concess\u00f5es de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio em taxas acess\u00edveis para a classe m\u00e9dia, suprindo a queda da capta\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a. Ao permitir a securitiza\u00e7\u00e3o, os bancos abrem espa\u00e7o em seus balan\u00e7os para liberar novos financiamentos imobili\u00e1rios\u201d, explicou o governo.<\/p>\n

A Emgea tamb\u00e9m poder\u00e1 revender essas carteiras para o mercado.<\/p>\n

Projetos sustent\u00e1veis<\/h2>\n

Por \u00faltimo, o quarto eixo do programa \u00e9 o Acredita no Brasil Sustent\u00e1vel, que tem como base o Eco Invest Brasil – Prote\u00e7\u00e3o Cambial para Investimentos Verdes (PTE). O objetivo \u00e9 incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustent\u00e1veis no Brasil.<\/p>\n

De acordo com o governo, dada a volatilidade da moeda brasileira, o custo da prote\u00e7\u00e3o cambial para prazos mais longos \u00e9 t\u00e3o alto que inviabiliza investimentos ecol\u00f3gicos em moeda estrangeira. Com isso, praticamente n\u00e3o existem solu\u00e7\u00f5es no mercado nacional para prazos acima de 10 anos. Para suprir essa lacuna, ser\u00e1 criado a Prote\u00e7\u00e3o Cambial para Investimentos Verdes (PTE).<\/p>\n

\u201cA iniciativa visa incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustent\u00e1veis no pa\u00eds e oferecer solu\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o cambial. Deste modo, os riscos associados \u00e0 volatilidade de c\u00e2mbio podem ser minorados e n\u00e3o atrapalham neg\u00f3cios que s\u00e3o cruciais \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica brasileira\u201d, explicou a Presid\u00eancia, destacando que o programa n\u00e3o se prop\u00f5e a interferir no mercado de c\u00e2mbio e trabalhar\u00e1 para alavancar os recursos j\u00e1 dispon\u00edveis no pa\u00eds.<\/p>\n

O Eco Invest Brasil tem como parceiros o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central. O p\u00fablico-alvo s\u00e3o os investidores estrangeiros, as empresas de projetos sustent\u00e1veis, o mercado financeiro e as entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade. Ser\u00e3o fornecidas linhas de cr\u00e9dito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica que se utilizem de recursos estrangeiros.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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