{"id":221884,"date":"2024-03-26T19:34:44","date_gmt":"2024-03-26T22:34:44","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=221884"},"modified":"2024-03-26T19:44:44","modified_gmt":"2024-03-26T22:44:44","slug":"conselho-aprova-uso-do-fgts-futuro-para-compra-da-casa-propria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=221884","title":{"rendered":"Conselho aprova uso do FGTS Futuro para compra da casa pr\u00f3pria"},"content":{"rendered":"

O trabalhador com carteira assinada que recebe at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos poder\u00e1, em breve, usar dep\u00f3sitos futuros do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para adquirir a casa pr\u00f3pria. O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta ter\u00e7a-feira (26) a regulamenta\u00e7\u00e3o do FGTS Futuro para a Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n

Para entrar em vigor, a Caixa Econ\u00f4mica Federal, agente operador do FGTS, precisa aprovar uma s\u00e9rie de normas operacionais. As diretrizes explicar\u00e3o como o banco transferir\u00e1 os dep\u00f3sitos de 8% do sal\u00e1rio ao agente financiador do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), assim que a contribui\u00e7\u00e3o do patr\u00e3o ao fundo cair na conta do trabalhador. Somente 90 dias ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o das normas, as opera\u00e7\u00f5es com o FGTS Futuro ser\u00e3o iniciadas.<\/p>\n

A expectativa do governo \u00e9 beneficiar at\u00e9 43,1 mil fam\u00edlias da Faixa 1 do MCMV na fase de testes. Caso a modalidade seja bem-sucedida, o governo pretende estender o FGTS Futuro para todo o Minha Casa, Minha Vida, que contempla fam\u00edlias com renda de at\u00e9 R$ 8 mil.<\/p>\n

Cada contrato de financiamento definir\u00e1 o per\u00edodo pelo qual os dep\u00f3sitos futuros ser\u00e3o utilizados. Caber\u00e1 \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira avaliar a capacidade de pagamento do mutu\u00e1rio e propor um \u201cfinanciamento acess\u00f3rio\u201d com o FGTS Futuro, caso a caso.<\/p>\n

Institu\u00eddo pela\u00a0Lei 14.438\/2022<\/a>,\u00a0no governo anterior, o FGTS Futuro nunca foi regulamentado. Na \u00e9poca, a legisla\u00e7\u00e3o permitia o uso dos dep\u00f3sitos futuros no fundo para pagar parte da presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No ano passado, a\u00a0Lei 14.620<\/a>, que recriou o Minha Casa, Minha Vida, autorizou o uso do FGTS Futuro tamb\u00e9m para amortizar o saldo devedor ou liquidar o contrato antecipadamente. No entanto, seja para diminuir a presta\u00e7\u00e3o ou nas outras situa\u00e7\u00f5es, a utiliza\u00e7\u00e3o do mecanismo tem riscos, caso o trabalhador seja demitido e n\u00e3o consiga outro emprego com carteira assinada.<\/p>\n

Como funciona<\/h2>\n

Todos os meses, o empregador deposita, no FGTS, 8% do sal\u00e1rio do trabalhador com carteira assinada. Por meio do FGTS Futuro, o trabalhador usaria esse adicional de 8% para comprovar a renda. Com o Fundo de Garantia considerado dentro da renda mensal, o mutu\u00e1rio poder\u00e1 financiar um im\u00f3vel mais caro ou comprar o im\u00f3vel inicialmente planejado e acelerar a amortiza\u00e7\u00e3o do financiamento.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a Caixa Econ\u00f4mica Federal, agente operador do FGTS, repassar\u00e1 automaticamente os dep\u00f3sitos futuros do empregador no Fundo de Garantia para o banco que concedeu o financiamento habitacional. O trabalhador continuar\u00e1 a arcar com o valor restante da presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Riscos<\/h2>\n

Na vota\u00e7\u00e3o de hoje, o Conselho Curador definiu o que acontecer\u00e1 com o trabalhador que perder o emprego. A Caixa Econ\u00f4mica Federal suspender\u00e1 as presta\u00e7\u00f5es por at\u00e9 seis meses, com o valor n\u00e3o pago sendo incorporado ao saldo devedor. Essa ajuda j\u00e1 \u00e9 aplicada aos financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.<\/p>\n

Mesmo que as presta\u00e7\u00f5es sejam suspensas, o trabalhador dever\u00e1 estar ciente de que, caso perca o emprego, ter\u00e1 de arcar com o valor integral da presta\u00e7\u00e3o: o valor que pagava antes mais os 8% do sal\u00e1rio anterior depositados pelo antigo empregador. Caso n\u00e3o consiga arcar mais com as presta\u00e7\u00f5es por mais de seis meses, o mutu\u00e1rio perder\u00e1 o im\u00f3vel.<\/p>\n

Simula\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

O Minist\u00e9rio das Cidades forneceu quatro simula\u00e7\u00f5es de uso do FGTS Futuro por uma fam\u00edlia com renda de at\u00e9 R$ 2.640 que compra um im\u00f3vel no Minha Casa, Minha Vida que comprometa 25% da renda (R$ 660) com as presta\u00e7\u00f5es. Com o FGTS Futuro, a mesma fam\u00edlia poder\u00e1 financiar um im\u00f3vel com presta\u00e7\u00e3o de R$ 792, como se comprometesse 30% da renda. A diferen\u00e7a, de R$ 132, constitui o chamado financiamento acess\u00f3rio.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, a fam\u00edlia que utilizar o FGTS Futuro ter\u00e1 quatro possibilidades. Na primeira, o mutu\u00e1rio usar\u00e1 os R$ 132 extras para quitar as presta\u00e7\u00f5es do financiamento acess\u00f3rio. Caso algu\u00e9m da fam\u00edlia consiga um emprego que eleve temporariamente a renda, os dep\u00f3sitos futuros que entrarem a mais v\u00e3o amortizar o saldo devedor.<\/p>\n

Na segunda possibilidade, a renda familiar n\u00e3o muda ao longo do financiamento, e os R$ 132 de dep\u00f3sitos futuros ser\u00e3o usados para pagar o financiamento acess\u00f3rio. Na terceira, a renda familiar cai temporariamente para menos de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, e o mutu\u00e1rio passa a ter menos de R$ 132 depositados mensalmente no Fundo de Garantia. Nesse caso, o valor depositado no FGTS continuar\u00e1 a pagar a presta\u00e7\u00e3o do financiamento acess\u00f3rio, e a diferen\u00e7a para os R$ 132 ser\u00e1 incorporada \u00e0 d\u00edvida total da cau\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na quarta possibilidade, que envolve a demiss\u00e3o do trabalhador e aus\u00eancia de dep\u00f3sito mensal no FGTS, os R$ 132 de presta\u00e7\u00e3o ser\u00e3o incorporados mensalmente ao saldo devedor por at\u00e9 seis meses, o que significa a suspens\u00e3o das parcelas. Depois desse per\u00edodo, haver\u00e1 a cobran\u00e7a da presta\u00e7\u00e3o integral do mutu\u00e1rio de R$ 792.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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