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<\/p>\nO Tesouro Nacional pagou, em fevereiro, R$ 1,22 bilh\u00e3o em d\u00edvidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 776,59 milh\u00f5es, \u00e9 relativa a atrasos de pagamento do governo de Minas Gerais. Em seguida, vem o pagamento de d\u00e9bitos de R$ 301,73 milh\u00f5es do estado do Rio de Janeiro e de R$ 76,11 milh\u00f5es de Goi\u00e1s.<\/p>\n
A Uni\u00e3o tamb\u00e9m cobriu, no m\u00eas passado, R$ 60,62 milh\u00f5es de d\u00edvidas do Rio Grande do Sul. Em 2024, o governo federal ainda n\u00e3o pagou d\u00edvidas em atraso de munic\u00edpios.<\/p>\n
Os dados est\u00e3o no Relat\u00f3rio de Garantias Honradas pela Uni\u00e3o em Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, divulgado nesta sexta-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias s\u00e3o executadas pelo governo federal quando um estado ou munic\u00edpio ficar inadimplente em alguma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas ret\u00e9m repasses da Uni\u00e3o para o ente devedor at\u00e9 quitar a diferen\u00e7a, cobrando multa e juros.<\/p>\n
No acumulado do ano, a Uni\u00e3o quitou R$ 1,65 bilh\u00e3o de d\u00edvidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 970,62 milh\u00f5es couberam a Minas Gerais, R$ 405,8 milh\u00f5es ao estado do Rio de Janeiro, R$ 152,35 milh\u00f5es a Goi\u00e1s e R$ 120,59 milh\u00f5es ao Rio Grande do Sul.<\/p>\n
O n\u00famero de estados com d\u00edvidas em atraso cobertas pelo Tesouro caiu em 2024. Em 2023, al\u00e9m dos estados acima, a Uni\u00e3o honrou garantias do Maranh\u00e3o, de Pernambuco, do Piau\u00ed e do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n
As garantias honradas pelo Tesouro s\u00e3o descontadas dos repasses da Uni\u00e3o aos entes federados \u2013 como receitas dos fundos de participa\u00e7\u00e3o e Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), dentre outros. Sobre as obriga\u00e7\u00f5es em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao per\u00edodo entre o vencimento da d\u00edvida e a efetiva honra dos valores pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execu\u00e7\u00e3o das contragarantias de v\u00e1rios estados em dificuldade financeira. Posteriormente, a corte mediou negocia\u00e7\u00f5es para inclus\u00e3o ou continuidade de governos estaduais no regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal (RRF), que prev\u00ea o parcelamento e o escalonamento das d\u00edvidas com a Uni\u00e3o em troca de um plano de ajuste de gastos. Nos \u00faltimos anos, Goi\u00e1s, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal.<\/p>\n
No in\u00edcio da pandemia de covid-19, a corte concedeu liminar para suspender a execu\u00e7\u00e3o de garantias em diversos estados. Algumas contragarantias de Minas Gerais tamb\u00e9m n\u00e3o foram executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo.<\/p>\n
Com a ades\u00e3o do estado do Rio de Janeiro ao RRF, no fim de 2017, o estado p\u00f4de contratar novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com garantia da Uni\u00e3o, mesmo estando inadimplente. No fim de 2020, o ministro Luiz Fux, do STF, concedeu liminar mantendo o Rio de Janeiro no regime de\u00a0recupera\u00e7\u00e3o fiscal<\/a>. Em junho do ano passado, o estado, em acordo mediado pelo STF, concluiu as negocia\u00e7\u00f5es com a Uni\u00e3o para\u00a0continuar no RRF<\/a>.<\/p>\n Tamb\u00e9m em junho de 2022, o Rio Grande do Sul fechou acordo com a Uni\u00e3o e teve o plano de recupera\u00e7\u00e3o fiscal\u00a0homologado<\/a>. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a d\u00edvida da Uni\u00e3o, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo ga\u00facho dever\u00e1 executar um programa de ajuste fiscal que prev\u00ea desestatiza\u00e7\u00f5es e reformas para reduzir os gastos locais.<\/p>\n Em maio de 2020, o STF autorizou o governo goiano a aderir ao pacote de recupera\u00e7\u00e3o fiscal em troca da ado\u00e7\u00e3o de um teto de gastos estadual. Em dezembro de 2021, Goi\u00e1s assinou a\u00a0ades\u00e3o ao RRF<\/a>, que permite a suspens\u00e3o do pagamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o em troca de um plano de ajuste de gastos.<\/p>\n O \u00fanico estado endividado que n\u00e3o aderiu ao RRF \u00e9 Minas Gerais. Em julho de 2022, o ministro Nunes Marques, do STF, concedeu liminar que permite ao estado negociar um plano de ajuste com a Uni\u00e3o sem a necessidade de reformar a Constitui\u00e7\u00e3o estadual. No mesmo m\u00eas, o Tesouro Nacional publicou uma\u00a0portaria autorizando<\/a>\u00a0o governo mineiro a elaborar uma proposta que oficialize o ingresso no programa.<\/p>\nMinas Gerais<\/h2>\n