{"id":221598,"date":"2024-03-11T14:48:08","date_gmt":"2024-03-11T17:48:08","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=221598"},"modified":"2024-03-11T14:48:08","modified_gmt":"2024-03-11T17:48:08","slug":"justica-nega-reintegracao-em-fazenda-ocupada-pelo-mst-em-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=221598","title":{"rendered":"Justi\u00e7a nega reintegra\u00e7\u00e3o em fazenda ocupada pelo MST em Minas Gerais"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a estadual de Minas Gerais negou pedido de reintegra\u00e7\u00e3o de posse para retirar cerca de 500 fam\u00edlias sem-terra\u00a0que\u00a0ocuparam, na \u00faltima sexta-feira<\/a>\u00a0(8), uma fazenda no munic\u00edpio de Lagoa Santa (MG), na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte. A decis\u00e3o liminar, publicada por magistrado plantonista, diz que n\u00e3o foi comprovada a posse do territ\u00f3rio por aqueles que alegaram ser seus leg\u00edtimos propriet\u00e1rios.<\/p>\n

J\u00e1 o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acusa a Pol\u00edcia Militar (PM) de Minas Gerais de realizar um cerco ao acampamento, limitando a entrada de pessoas e mantimentos.<\/p>\n

\u201cNa manh\u00e3 deste s\u00e1bado [9], foi permitida a entrada de \u00e1gua e medicamentos. No entanto, o movimento reivindica a entrada de outros suprimentos para garantir o bem estar das fam\u00edlias acampadas, como lonas para a prote\u00e7\u00e3o do sol e da chuva e n\u00e3o dormir ao relento e g\u00e1s para o preparo da alimenta\u00e7\u00e3o\u201d, informou o MST.<\/p>\n

O movimento defende que o cerco \u00e9 ilegal, porque n\u00e3o h\u00e1 pedido de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, e desumano, por negar a entrada de insumos necess\u00e1rios para as fam\u00edlias. \u201cTrata-se de uma decis\u00e3o pol\u00edtica do governador Romeu Zema, de imposi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a, sem respaldo jur\u00eddico, que viola o direito dessas mais de 500 fam\u00edlias sem terra\u201d, acrescentou.<\/p>\n

O governo de Minas Gerais n\u00e3o respondeu aos questionamentos da reportagem sobre a a\u00e7\u00e3o da PM no local. O governador Romeu Zema (Novo) ainda n\u00e3o se manifestou publicamente sobre essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por outro lado, a Defensoria P\u00fablica de Minas enviou of\u00edcio \u00e0 PM pedindo o cancelamento da opera\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m a justificativa para a perman\u00eancia da pol\u00edcia no local. A Defensoria lembrou que a reintegra\u00e7\u00e3o de posse foi rejeitada e que as pessoas que se dizem propriet\u00e1rias da fazenda j\u00e1 buscaram seus direitos na Justi\u00e7a.<\/p>\n

\u201cQue sejam tomadas as provid\u00eancias cab\u00edveis a cargo desta Diretoria de opera\u00e7\u00f5es [da PM], para garantir a ordem democr\u00e1tica, primando pela garantia do exerc\u00edcio do direito de ir e vir dos cidad\u00e3os acampados na Fazenda Aroeira, e, ainda, no sentido de evitar qualquer tipo de confronto desnecess\u00e1rio entre o poder p\u00fablico e os acampados\u201d, afirmou a defensora p\u00fablica Ana Cl\u00e1udia da Silva Alexandre Storch.<\/p>\n

A Defensoria P\u00fablica de Minas ainda quer saber o custo para manuten\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o na fazenda ocupada e quais as a\u00e7\u00f5es que deixaram de ser executadas por causa do grande efetivo mantido no local. A defensora p\u00fablica Storch ainda cita uma poss\u00edvel criminaliza\u00e7\u00e3o de movimentos sociais que, \u201capesar de ser uma pr\u00e1tica ainda existente no pa\u00eds, contraria a ordem jur\u00eddica democr\u00e1tica vigente, por ser leg\u00edtimo n\u00e3o s\u00f3 o direito de manifesta\u00e7\u00e3o, mas, a defesa dos direitos fundamentais n\u00e3o efetivados\u201d, completou.<\/p>\n

Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse<\/h2>\n

De acordo com a decis\u00e3o do juiz Christyano Lucas Generoso, as pessoas que ingressaram com a\u00e7\u00e3o para reintegra\u00e7\u00e3o de posse n\u00e3o conseguiram comprovar que mantinham a posse do terreno antes da ocupa\u00e7\u00e3o do local pelos trabalhadores rurais.<\/p>\n

\u201cEntendo que n\u00e3o restou suficientemente demonstrada a posse, pois a parte autora se limitou a juntar fotos na qual se verificam tr\u00eas pessoas perto de cria\u00e7\u00f5es bovina e su\u00edna, a partir das quais n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel identificar inequivocamente o im\u00f3vel descrito\u201d, explicou o magistrado.<\/p>\n

Generoso acrescentou ainda que a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto Territorial Rural apresentada \u201c\u00e9 documento que prova a propriedade e n\u00e3o a posse, sendo, ainda, que se verifica do documento que apenas 3,2 da \u00e1rea do im\u00f3vel \u00e9 ocupada com benfeitorias \u00fateis e necess\u00e1rias destinadas \u00e0 atividade rural, de sorte que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel depreender que o suposto esbulho teria ocorrido na \u00e1rea das benfeitorias para fins de demonstrar o perigo de dano\u201d.<\/p>\n

O juiz ainda acrescentou que, por se tratar de decis\u00e3o em plant\u00e3o judici\u00e1rio, realizado durante o final de semana, ele se limitou a analisar um poss\u00edvel risco iminente de perda imediata de direito.<\/p>\n

Ocupa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A ocupa\u00e7\u00e3o da fazenda \u201cAroeiras\u201d foi realizada por cerca de 500 fam\u00edlias. O MST alega que a a\u00e7\u00e3o foi motivada pelo n\u00e3o cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social da terra. O movimento sustenta que a propriedade, de 250 hectares, \u00e9 improdutiva e est\u00e1 abandonada h\u00e1 7 anos. Com isso, pedem a desapropria\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel rural para a reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n

Ainda de acordo com o MST, a fazenda \u00e9 uma heran\u00e7a familiar disputada por oito pessoas. \u201cDuas mulheres, membros da fam\u00edlia, estiveram na sexta-feira (8) e se mostraram dispostas ao di\u00e1logo\u201d, informou o movimento.<\/p>\n

O MST fundamenta essas a\u00e7\u00f5es no Artigo 184 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que diz que \u201ccompete \u00e0 Uni\u00e3o desapropriar por interesse social, para fins de reforma agr\u00e1ria, o im\u00f3vel rural que n\u00e3o esteja cumprindo sua fun\u00e7\u00e3o social\u201d.<\/p>\n

Em nota, o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) informou que n\u00e3o tem informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel rural. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, para a \u00e1rea ser considerada produtiva ou improdutiva \u00e9 necess\u00e1ria uma vistoria para verificar a fun\u00e7\u00e3o social da terra. O Incra disse ainda que a “\u00e1rea ocupada n\u00e3o tinha demanda anterior de destina\u00e7\u00e3o ao programa de reforma agr\u00e1ria”.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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