{"id":221284,"date":"2024-02-22T00:51:45","date_gmt":"2024-02-22T03:51:45","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=221284"},"modified":"2024-02-22T00:51:45","modified_gmt":"2024-02-22T03:51:45","slug":"governo-de-minas-lanca-consulta-publica-sobre-legislacao-para-subprodutos-de-origem-animal-nao-comestiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=221284","title":{"rendered":"Governo de Minas lan\u00e7a consulta p\u00fablica sobre legisla\u00e7\u00e3o para subprodutos de origem animal n\u00e3o comest\u00edveis"},"content":{"rendered":"

Os estabelecimentos que manipulam subprodutos de origem animal n\u00e3o comest\u00edveis, como couro, chifres e escamas precisar\u00e3o, em breve, se adequar \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o que regular\u00e1 o cadastro de empresas e o credenciamento de profissionais do setor. O\u00a0Governo de Minas<\/a>, por meio do\u00a0Instituto Mineiro de Agropecu\u00e1ria (IMA)<\/a>, autarquia vinculada \u00e0\u00a0Secretaria de Estado de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Seapa)<\/a>, lan\u00e7ou nesta quarta-feira (21\/2)\u00a0uma consulta p\u00fablica<\/a>\u00a0para dar voz \u00e0 sociedade e aos interessados no tema. As contribui\u00e7\u00f5es podem ser enviadas por formul\u00e1rio pr\u00f3prio at\u00e9 o dia 1\/3.<\/p>\n

Em 2023, o Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa) publicou a portaria 871, que institui a Guia de Tr\u00e2nsito de Subprodutos de Origem Animal (GTS), em substitui\u00e7\u00e3o ao Certificado de Inspe\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria, modelo E (CIS-e), em vigor desde a d\u00e9cada de 1970.<\/p>\n

Segundo Patr\u00edcia Maluf, m\u00e9dica veterin\u00e1ria e membro titular da Comiss\u00e3o Permanente de An\u00e1lise e Revis\u00e3o dos Atos Normativos do IMA (CPAR), \u201ca consulta p\u00fablica \u00e9 muito importante, pois \u00e9 uma forma de participa\u00e7\u00e3o da sociedade, e n\u00e3o s\u00f3 daqueles que ser\u00e3o afetados pela nova legisla\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m dos profissionais do Servi\u00e7o Veterin\u00e1rio Oficial ou mesmo de entidades de classe do agro\u201d.<\/p>\n

A iniciativa n\u00e3o \u00e9 novidade. Desde 2021, o IMA abre consultas p\u00fablicas para consultar a opini\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. A \u00faltima, aberta em 2023, foi utilizada para regulamentar a produ\u00e7\u00e3o de queijos artesanais de casca florida.<\/p>\n

J\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel participar da consulta p\u00fablica sobre a nova legisla\u00e7\u00e3o estadual que trata do credenciamento de profissionais para a emiss\u00e3o da GTS e o cadastro de estabelecimentos que manipulam e comercializam subprodutos animais n\u00e3o comest\u00edveis em Minas Gerais.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o da CPAR \u00e9 que ainda em mar\u00e7o de 2024 a nova portaria seja publicada. Ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo para que a sociedade se manifeste, a comiss\u00e3o analisar\u00e1 as propostas recebidas, far\u00e1 devolutivas aos participantes, ajustar\u00e1 o texto com base nas sugest\u00f5es, e passar\u00e1 a pauta \u00e0 Procuradoria do IMA para an\u00e1lise jur\u00eddica. Ap\u00f3s todo esse processo, a nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 publicada no Di\u00e1rio Oficial de Minas Gerais e entra em vigor.<\/p>\n

Nova legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m de atestar os subprodutos de origem animal n\u00e3o comest\u00edveis, a GTS tamb\u00e9m possibilitar\u00e1 a rastreabilidade desses produtos, ou seja, saber de onde v\u00eam e para onde v\u00e3o, o que tamb\u00e9m possibilita a mitiga\u00e7\u00e3o do risco de contamina\u00e7\u00e3o do rebanho mineiro por doen\u00e7as como a febre aftosa, que hoje n\u00e3o existe no estado de Minas Gerais, mas que necessita monitoramento constante, principalmente em um momento t\u00e3o importante como o que o estado passa, com o pleito do reconhecimento internacional como livre de febre aftosa sem vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A portaria federal determina que os estabelecimentos que possuem registro no Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Federal (SIF) regularizem seus cadastros nos \u00f3rg\u00e3os estaduais e que profissionais t\u00e9cnicos sejam treinados e credenciados para a emiss\u00e3o da GTS. A portaria que ser\u00e1 publicada pelo IMA afeta curtumes e empresas que manipulam e exportam soro fetal, por exemplo.<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o estadual trar\u00e1 detalhes sobre a forma de cadastro dessas empresas no IMA. Algumas dessas empresas foram desobrigadas do registro no Mapa, outras ainda t\u00eam esse registro, que deixar\u00e1 de valer em at\u00e9 um ano ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da portaria 871, ou seja, agosto de 2024.<\/p>\n

J\u00e1 os respons\u00e1veis t\u00e9cnicos vinculados aos estabelecimentos que manipulam subprodutos de origem animal n\u00e3o comest\u00edveis precisar\u00e3o passar por treinamento espec\u00edfico caso tenham interesse em se credenciar para a emiss\u00e3o da GTS. A expectativa \u00e9 que os primeiros treinamentos ocorram ainda no primeiro semestre de 2024.<\/p>\n

A principal finalidade da GTS \u00e9 controlar o tr\u00e2nsito de subprodutos de origem animal e, assim, diminuir o risco de transmiss\u00e3o de doen\u00e7as de impacto para a pecu\u00e1ria.<\/p>\n

As exporta\u00e7\u00f5es de couro no Brasil<\/strong><\/p>\n

Os subprodutos de origem animal n\u00e3o comest\u00edveis podem ser de uso industrial ou t\u00e9cnico. Como exemplos de subprodutos para uso industrial temos o couro, as escamas, as peles ou os chifres. J\u00e1 os subprodutos para uso t\u00e9cnico podem ser exemplificados pela lanolina, a bile, a heparina ou os derivados de sangue.<\/p>\n

Para se ter uma ideia, em janeiro de 2024, o Centro das Ind\u00fastrias de Curtumes do Brasil (CICB) registrou, em seu relat\u00f3rio \u201cExporta\u00e7\u00f5es brasileiras de couros e peles\u201d, o valor de US$ 102,2 milh\u00f5es em exporta\u00e7\u00f5es brasileiras. Segundo a entidade, esses produtos v\u00e3o para pa\u00edses como China, EUA e It\u00e1lia.<\/p>\n

Ainda de acordo com o CICB, em janeiro deste ano, Minas Gerais figura entre os dez estados que mais exportaram couro no pa\u00eds, movimentando mais de US$ 3 milh\u00f5es. O estado brasileiro que mais exportou couro neste ano foi o Rio Grande do Sul, movimentando mais de US$ 28 milh\u00f5es.<\/p>\n

Somente em janeiro, o relat\u00f3rio da CICB registrou um embarque total de 42,7 mil toneladas em couros e peles no Brasil, o maior volume desde setembro de 2020.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Minas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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