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<\/p>\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) decidiu arquivar as investiga\u00e7\u00f5es contra o ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal (DF), Anderson Torres, e o\u00a0governador do DF por improbidade administrativa relacionadas aos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023, que culminaram com a invas\u00e3o das sedes dos Tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica. Segundo o MPF, a decis\u00e3o pelos arquivamentos foi tomada, entre outras raz\u00f5es, por\u00a0n\u00e3o ser poss\u00edvel apontar conduta dolosa, nem elementos probat\u00f3rios de a\u00e7\u00e3o intencional dos investigados para que pudesse ser aplicada a Lei de Improbidade Administrativa.<\/p>\n
A decis\u00e3o do arquivamento, com data dessa ter\u00e7a-feira (30), foi do procurador da Rep\u00fablica Carlos Henrique Martins Lima, que disse na\u0303o ter encontrado elementos suficientes para concluir que o ex-secreta\u0301rio de seguranc\u0327a do DF tivesse o intuito de permitir que os manifestantes adentrassem e depredassem as sedes do Congresso Nacional, do Pala\u0301cio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
\u201cDeste modo, Anderson Torres na\u0303o foi municiado com informac\u0327o\u0303es suficientes acerca da certeza do cara\u0301ter belicoso das manifestac\u0327o\u0303es, o que tambe\u0301m o impossibilitou de adotar medidas mais severas para a seguranc\u0327a pu\u0301blica junto ao governador do DF\u201d, disse o procurador.<\/p>\n
Torres foi um dos indiciados pela Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CMPI) dos atos antidemocr\u00e1ticos. Ao arquivar a investiga\u00e7\u00e3o, Lima citou a CPMI e disse que o documento final da comiss\u00e3o carrega \u201cvi\u00e9s pol\u00edtico\u201d.<\/p>\n
\u201cImportante consignar que, embora o relato\u0301rio da CPMI tenha conclui\u0301do pelo indiciamento de ANDERSON GUSTAVO TORRES, trata-se de documento que carrega em si, e legitimamente, vie\u0301s poli\u0301tico, visto ser fruto de trabalho de integrantes do Poder Legislativo, os quais visam, com sua atuac\u0327a\u0303o, atender expectativas do seu eleitorado\u201d, afirmou Lima.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao governador Ibaneis, tamb\u00e9m indiciado pela CPMI, o procurador disse que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel imputar-lhe uma responsabiliza\u00e7\u00e3o civil pelos eventos ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023.<\/p>\n
Segundo Lima, minutos antes da invasa\u0303o do Congresso Nacional, quando houve o rompimento da linha de contenc\u0327a\u0303o disposta na Alameda das Bandeiras, e\u0301 que foi identificado que va\u0301rios invasores estavam fortemente armados e preparados para o confronto, \u201ccom indi\u0301cios inclusive de terem \u2018treinamento militar\u2019, na\u0303o sendo o mesmo perfil de pessoas que ocupavam os acampamentos em frente ao exe\u0301rcito nos meses anteriores aos fatos, conforme relatos de testemunhas ouvidas\u201d.<\/p>\n
\u201cO que se verifica e\u0301 que os o\u0301rga\u0303os de seguranc\u0327a envolvidos no planejamento para as possi\u0301veis manifestac\u0327o\u0303es que ocorreriam no dia 08\/01\/2023 na\u0303o tinham total cie\u0302ncia do cara\u0301ter violento de parte dos manifestantes\u201d, afirmou. \u201cEmbora seja possi\u0301vel apontar alguma falha no servic\u0327o de intelige\u0302ncia dos o\u0301rga\u0303os de seguranc\u0327a pu\u0301blica ou algum erro no fluxo de informac\u0327o\u0303es, na\u0303o se verifica, em relac\u0327a\u0303o a Ibaneis Rocha, uma conduta intencional de facilitar os atos criminosos\u201d, complementou Lima.<\/p>\n
\u201cLogo, na\u0303o e\u0301 possi\u0301vel atribuir a Ibaneis Rocha\u00a0uma ac\u0327a\u0303o ou omissa\u0303o que tenha dado ensejo a\u0300s invaso\u0303es a\u0300s sedes do Congresso Nacional, do STF e do Pala\u0301cio do Planalto no dia 08\/01\/2023\u201d, conclui.<\/p>\n
O procurador tamb\u00e9m cita\u00a0na decis\u00e3o o indiciamento de Ibaneis pela CPMI, cujo trabalho tamb\u00e9m foi classificado como tendo \u201cvi\u00e9s pol\u00edtico\u201d.<\/p>\n
\u201cCom efeito, a sugesta\u0303o de indiciamento pode e deve ser avaliada pelo titular das ac\u0327o\u0303es penais e ci\u0301veis, em relac\u0327a\u0303o a todos os aspectos apurados, sendo natural a existe\u0302ncia de concluso\u0303es diversas daquelas a que chegaram os parlamentares\u201d, destacou Lima.<\/p>\n
Al\u00e9m de Torres e Ibaneis tamb\u00e9m foram arquivados\u00a0inqu\u00e9ritos contra os policiais militares Fernando de Souza Oliveira, ex-secret\u00e1rio executivo de Seguran\u00e7a do DF; Mar\u00edlia Ferreira de Alencar, ex-subsecret\u00e1ria de intelig\u00eancia da Secretaria de Seguran\u00e7a do DF; Klepter Rosa Gon\u00e7alves, ex-comandante-geral da PMDF; F\u00e1bio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF; e Jorge Eduardo Barreto Naime, coronel da Pol\u00edcia Militar e chefe do Departamento Operacional da Corpora\u00e7\u00e3o. As decis\u00f5es seguem para homologa\u00e7\u00e3o de 5\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o do MPF.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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