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<\/p>\nO presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva defendeu nesta ter\u00e7a-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF) a proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o que pretende garantir que v\u00edtimas de crimes sexuais sejam tratadas de forma digna durante a tramita\u00e7\u00e3o de processos.<\/p>\n
No parecer elaborado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Lula e o \u00f3rg\u00e3o se manifestaram a favor do entendimento para impedir que ju\u00edzes avaliem a vida sexual pregressa da v\u00edtima.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o chegou ao Supremo no fim\u00a0do ano passado por meio da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). O \u00f3rg\u00e3o quer impedir a desqualifica\u00e7\u00e3o moral de mulheres que denunciam crimes sexuais.<\/p>\n
Ao concordar com os argumentos da procuradoria, a AGU entendeu que fatos alheios \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o em curso n\u00e3o podem ser avaliados contra a mulher denunciante.<\/p>\n
“Forte no reconhecimento do direito fundamental de todas e de cada v\u00edtima de crimes contra a dignidade sexual a um tratamento digno em todas as esferas do Poder P\u00fablico, conclui-se que \u00e9 vedado \u00e0s partes e a seus advogados fazerem men\u00e7\u00e3o \u00e0 vida sexual pregressa ou ao modo de vida da v\u00edtima em audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento de crimes contra a dignidade sexual”, opinou a AGU.<\/p>\n
Um dos casos que motivou a a\u00e7\u00e3o da PGR ocorreu com a modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer, em 2018. Durante audi\u00eancia na qual prestou depoimento na condi\u00e7\u00e3o de v\u00edtima de estupro, ela foi constrangida pelo advogado do acusado.<\/p>\n
O epis\u00f3dio provocou a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Mari Ferrer, norma que protege v\u00edtimas e testemunhas de constrangimentos.<\/p>\n