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<\/p>\nO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu continuidade nesta quarta-feira (24) ao ciclo de audi\u00eancias p\u00fablicas sobre as diretrizes que valer\u00e3o para as elei\u00e7\u00f5es municipais de outubro. No segundo dia dos trabalhos, foram ouvidas sugest\u00f5es sobre registros de candidatura, distribui\u00e7\u00e3o do Fundo Eleitoral e presta\u00e7\u00e3o de contas.\u00a0<\/p>\n
Ao todo, participaram 25 expositores. Entre os destaques est\u00e3o as sugest\u00f5es para aumentar a transpar\u00eancia na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos de campanha para candidaturas femininas e para negros.<\/p>\n
Pela\u00a0legisla\u00e7\u00e3o, ao menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral devem ser aplicados em candidaturas femininas. Os partidos tamb\u00e9m s\u00e3o obrigados a destinar recursos a candidatos negros (pretos ou pardos) em montante proporcional ao n\u00famero dessas candidaturas.<\/p>\n
Na minuta de resolu\u00e7\u00e3o que trata do Fundo Eleitoral, o TSE incluiu a necessidade de que os partidos pol\u00edticos, depois de receber o dinheiro, publiquem o valor recebido e o crit\u00e9rio de distribui\u00e7\u00e3o entre os candidatos – definidos pela Executiva Nacional – em p\u00e1gina na internet.<\/p>\n
Entre as sugest\u00f5es feitas na audi\u00eancia desta quarta (24)\u00a0est\u00e1 a de que os partidos sejam obrigados tamb\u00e9m a apresentar presta\u00e7\u00f5es de contas parciais, no curso da campanha, informando sobre o cumprimento das cotas feminina e racial.<\/p>\n
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sugeriu ainda que os partidos sejam obrigados a formar bancas de heteroidentifica\u00e7\u00e3o, com o objetivo de verificar a veracidade da autodeclara\u00e7\u00e3o dos candidatos que se dizem negros. A medida seria uma forma de prevenir fraudes no repasse de recursos.<\/p>\n
Outros expositores refor\u00e7aram a necessidade de verificar a veracidade da autodeclara\u00e7\u00e3o racial por meio de bancas de heteroidentifica\u00e7\u00e3o, seja no \u00e2mbito dos partidos ou da pr\u00f3pria Justi\u00e7a Eleitoral. A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que os recursos do Fundo Eleitoral sejam de fato destinados a candidatos com o fen\u00f3tipo (caracter\u00edsticas\u00a0f\u00edsicas) de pessoa negra.<\/p>\n
As contribui\u00e7\u00f5es tiveram como destaque ainda o pedido para que seja autorizado o gasto de recursos eleitorais com a contrata\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a privada para proteger candidaturas femininas que recebam amea\u00e7as violentas.<\/p>\n
O Observat\u00f3rio Nacional da Mulher na Pol\u00edtica, da C\u00e2mara dos Deputados, sugeriu que seja autorizado o gasto de campanha com cuidadoras e cuidadores, de modo a permitir que mulheres de baixa renda, em geral respons\u00e1veis por cuidar de filhos e outros dependentes, possam se desincumbir dessa responsabilidade e de fato se engajar em campanhas eleitorais.<\/p>\n
Paralelamente, expositores ligados \u00e0 causa LGBTQIA+ elogiaram a iniciativa do TSE de incluir o campo \u201cidentidade de g\u00eanero\u201d no registro de candidatura, que deve trazer ainda a possibilidade de que seja autorizado o uso da informa\u00e7\u00e3o no sistema de divulga\u00e7\u00e3o de candidatos.<\/p>\n
O ciclo de audi\u00eancias p\u00fablicas seguir\u00e1 nesta\u00a0quinta-feira (25), a partir das 9h, com a discuss\u00e3o sobre resolu\u00e7\u00f5es que tratam de propaganda eleitoral, representa\u00e7\u00f5es e reclama\u00e7\u00f5es e il\u00edcitos eleitorais.\u00a0Todas as audi\u00eancias s\u00e3o transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.<\/p>\n
Um dos temas mais controversos a ser abordado diz respeito ao uso de tecnologias de intelig\u00eancia artificial (IA) no \u00e2mbito das campanhas. De maneira in\u00e9dita, o TSE incluiu regras para o uso de IA na resolu\u00e7\u00e3o sobre propaganda eleitoral.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 evitar a circula\u00e7\u00e3o de montagens de imagens e vozes produzidas por aplica\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia artificial para manipular declara\u00e7\u00f5es falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organiza\u00e7\u00e3o do pleito.<\/p>\n
As audi\u00eancias s\u00e3o conduzidas pela vice-presidente do TSE, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que \u00e9 tamb\u00e9m relatora das resolu\u00e7\u00f5es eleitorais. Ap\u00f3s ouvir todas as sugest\u00f5es, ela dever\u00e1 apresentar relat\u00f3rios em que deve incorporar as contribui\u00e7\u00f5es que julgar relevantes. Em seguida, as regras dever\u00e3o ser votadas em plen\u00e1rio, em data ainda a ser definida. A data limite para a aprova\u00e7\u00e3o das normas \u00e9 5 de mar\u00e7o, conforme a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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