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<\/p>\nA prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 2028 do Regime Tribut\u00e1rio para Incentivo \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o e \u00e0 Amplia\u00e7\u00e3o da Estrutura Portu\u00e1ria (Reporto) custar\u00e1 de R$ 4 bilh\u00f5es a R$ 5 bilh\u00f5es, disse nesta ter\u00e7a-feira (23) o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Apenas neste ano, o governo deixar\u00e1 de arrecadar R$ 2 bilh\u00f5es, com o valor diminuindo nos anos seguintes.<\/p>\n
O ministro apresentou a estimativa em solenidade de prorroga\u00e7\u00e3o do Reporto, no Minist\u00e9rio da Fazenda. Segundo Silvio Costa, o impacto deste ano j\u00e1 est\u00e1 previsto no Or\u00e7amento de 2024, sancionado nesta segunda-feira (22) pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
O Reporto prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o para investimentos em moderniza\u00e7\u00e3o de portos e de ferrovias ligadas a portos nos seguintes tributos: Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).<\/p>\n
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, esse incentivo fiscal \u00e9 diferente dos outros porque aumenta a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. Al\u00e9m disso, o benef\u00edcio gera investimentos que mais do que compensam a ren\u00fancia fiscal. \u201cEsse incentivo desonera investimento e garante mais competitividade para nossas exporta\u00e7\u00f5es, que geram super\u00e1vit de US$ 100 bilh\u00f5es na balan\u00e7a comercial\u201d, disse Renan Filho. \u201cPara cada real de incentivo, o setor produtivo investe R$ 50\u201d, declarou Renan Filho.<\/p>\n
O ministro dos Transportes disse que existe \u201cuma possibilidade muito viva\u201d de incluir um tratamento diferenciado para investimentos em portos na regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, que ser\u00e1 feita por meio de projetos de leis complementares neste ano. Isso garantiria a manuten\u00e7\u00e3o de um incentivo para os terminais portu\u00e1rios ap\u00f3s 2028.<\/p>\n
Silvio Costa lembrou que os portos movimentam 96% do com\u00e9rcio exterior brasileiro. Apenas no ano passado, acrescentou, o setor portu\u00e1rio investiu R$ 10 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a desonera\u00e7\u00e3o de investimentos e de exporta\u00e7\u00f5es para garantir o desenvolvimento do pa\u00eds. \u201cDois pilares est\u00e3o neste ato [a prorroga\u00e7\u00e3o do Reporto]: a desonera\u00e7\u00e3o de investimento e a desonera\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o. N\u00e3o existe pa\u00eds que se desenvolva sem est\u00edmulo a investimento e a desonera\u00e7\u00e3o”, afirmou. \u201cSem est\u00edmulo ao investimento, ele n\u00e3o vai voltar, j\u00e1 que est\u00e1 em patamares muito aqu\u00e9m do nosso potencial\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Segundo Haddad, a prorroga\u00e7\u00e3o do Reporto est\u00e1 em linha com as diretrizes da reforma tribut\u00e1ria, que privilegia a desonera\u00e7\u00e3o do investimento, e com a pol\u00edtica de desenvolvimento econ\u00f4mico e ambiental. \u201cO objetivo \u00e9 fazer o pa\u00eds crescer com sustentabilidade fiscal, social e ambiental. Esse \u00e9 o trip\u00e9 da nossa matriz de desenvolvimento, gerando emprego de qualidade, com bons sal\u00e1rios, e respeitar o meio ambiente\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
Haddad destacou que os investimentos realizados pelo governo federal em 2023 ultrapassaram os que foram realizados nos quatro anos anteriores. O valor dos investimentos federais no ano passado s\u00f3 ser\u00e1 divulgado no fim deste m\u00eas, pelo Tesouro Nacional. O ministro ressaltou que os indicadores de qualidade de estradas e de cargas melhoraram. \u201cTivemos uma safra recorde no ano passado sem problemas log\u00edsticos, pois as coisas est\u00e3o caminhando\u201d, declarou.<\/p>\n
A prorroga\u00e7\u00e3o do Reporto por cinco anos foi aprovada pelo Congresso em 22 de dezembro, num mutir\u00e3o para votar projetos de interesse do governo. O incentivo para obras e compra de m\u00e1quinas e equipamentos para portos existe desde 2004. Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Terminais Portu\u00e1rios, a prorroga\u00e7\u00e3o garante investimentos de R$ 52 bilh\u00f5es em terminais concedidos \u00e0 iniciativa privada ou arrendados apenas em 2024 e 2025.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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