{"id":220467,"date":"2024-01-11T16:28:04","date_gmt":"2024-01-11T19:28:04","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=220467"},"modified":"2024-01-11T16:28:04","modified_gmt":"2024-01-11T19:28:04","slug":"juiz-de-fora-ganha-estatuto-municipal-da-promocao-e-igualdade-etnico-racial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=220467","title":{"rendered":"Juiz de Fora ganha Estatuto Municipal da Promo\u00e7\u00e3o e Igualdade \u00c9tnico-Racial"},"content":{"rendered":"

Segundo informa\u00e7\u00f5es do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a prefeita Margarida Salom\u00e3o assinou na manh\u00e3 desta quinta-feira, 11, o Estatuto Municipal da Promo\u00e7\u00e3o e Igualdade \u00c9tnico-Racial do Munic\u00edpio de Juiz de Fora. A Lei 14.802\/2024<\/strong>\u00a0de autoria da vereadora Laiz Perrut foi constru\u00edda junto aos movimentos negros da cidade e vem sendo elaborada desde 2022.<\/p>\n

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Entre as v\u00e1rias orienta\u00e7\u00f5es, o principal objetivo do documento \u00e9 combater a discrimina\u00e7\u00e3o racial e as desigualdades raciais que atingem os afro-brasileiros, incluindo a dimens\u00e3o racial nas pol\u00edticas p\u00fablicas desenvolvidas pelo Estado. O texto orienta a inclus\u00e3o equ\u00e2nime nas pol\u00edticas p\u00fablicas com implementa\u00e7\u00e3o de programas destinados ao enfrentamento das desigualdades \u00e9tnico-raciais no tocante \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, cultura, esporte e lazer, sa\u00fade, seguran\u00e7a, trabalho, guarda, meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa, financiamentos p\u00fablicos, acesso \u00e0 terra, \u00e0 Justi\u00e7a, e outros.<\/p>\n

A prefeita Margarida Salom\u00e3o destacou que o momento \u00e9 hist\u00f3rico por se tratar de um compromisso ratificado no dia 28 de novembro de 2020 quando foi exercida a soberania popular elegendo um programa de governo. \u201cEstamos trabalhando pela constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais civilizada da qual n\u00f3s possamos ter orgulho de participar. O estatuto \u00e9 o coroamento de uma etapa e a abertura de outros processos, inclusive a ratifica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que j\u00e1 est\u00e3o em andamento para torn\u00e1-las pol\u00edticas de Estado. Agora o foco deve ser a regulamenta\u00e7\u00e3o e destaco a import\u00e2ncia das cotas raciais nos concursos, j\u00e1 que o servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 uma \u00e1rea estrat\u00e9gica no desenvolvimento social\u201d, pontuou.<\/p>\n

A prefeita ainda falou da previs\u00e3o de entrega do viaduto Roza Cabinda, primeira negra juiz-forana a utilizar a Justi\u00e7a para obter a liberdade. \u201cEsperamos at\u00e9 julho entregar o viaduto Roza Cabinda situado na Rua Benjamin Constant, que expressa de forma monumental o reconhecimento da cidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra, as mulheres e os homens que lutaram antes de n\u00f3s e que contribu\u00edram para vivermos em uma sociedade mais democr\u00e1tica\u201d.<\/p>\n

Segundo a vereadora Laiz Perrut, os 13 cap\u00edtulos da norma jur\u00eddica cont\u00e9m avan\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o ao documento nacional. \u201cConstru\u00edmos o estatuto coletivamente para que atendesse n\u00e3o s\u00f3 a popula\u00e7\u00e3o negra, mas tamb\u00e9m os povos ciganos e ind\u00edgenas. Novas reuni\u00f5es ser\u00e3o realizadas para que de forma intersetorial possamos colocar em pr\u00e1tica as diretrizes\u201d, adiantou.<\/p>\n

De acordo com o presidente do conselho municipal para a promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial (Compir), Paulo Azarias, um semin\u00e1rio est\u00e1 sendo preparado com a participa\u00e7\u00e3o de representantes das secretarias municipais, conselhos, movimentos e entidades para que as a\u00e7\u00f5es tra\u00e7adas possam ser potencializadas. \u201cO trabalho foi feito buscando o consenso e o essencial para a quest\u00e3o racial. O processo foi produtivo e revelou que o di\u00e1logo \u00e9 um instrumento potente para o avan\u00e7o nas pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, comentou.<\/p>\n

A diretora-geral da Funalfa, Giane Elisa, lembrou que desde o in\u00edcio da gest\u00e3o a funda\u00e7\u00e3o tem desenvolvido um plano de a\u00e7\u00e3o pela promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial e que o estatuto vem coroar e fortalecer o trabalho. \u201cNem sempre foi t\u00e3o festiva a milit\u00e2ncia negra e isso deve-se tamb\u00e9m a quem veio antes, como Zumbi e Dandara dos Palmares\u201d, relembrou.<\/p>\n

No mesmo sentido, o secret\u00e1rio especial de Direitos Humanos, Biel Rocha, comentou sobre o programa de governo da prefeita Margarida Salom\u00e3o constru\u00eddo em 2020 onde continha tr\u00eas tipos de a\u00e7\u00f5es: garantia da igualdade, defesa e promo\u00e7\u00e3o dos direitos e combate a discrimina\u00e7\u00e3o. \u201cCom base neste plano, desde 2021 iniciamos uma articula\u00e7\u00e3o dentro do governo. Destaco a\u00e7\u00f5es como o\u00a0Plano Municipal Juventude Quer Viver de Preven\u00e7\u00e3o a Viol\u00eancia Contra a Juventude Negra<\/strong><\/a>, o reconhecimento da comunidade cigana instalada h\u00e1 mais de 20 anos no munic\u00edpio, a retomada do Compir e a cria\u00e7\u00e3o do comit\u00ea da diversidade religiosa. Ao longo desses tr\u00eas anos, essa tem\u00e1tica foi amplamente discutida em todos os setores da prefeitura que trabalham diretamente com a popula\u00e7\u00e3o. Ou seja, o que era um programa transformou-se em a\u00e7\u00e3o de governo e o estatuto vem tornar isso uma pol\u00edtica de Estado,\u201dcomemorou.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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