{"id":220135,"date":"2023-12-22T00:58:10","date_gmt":"2023-12-22T03:58:10","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=220135"},"modified":"2023-12-22T00:58:10","modified_gmt":"2023-12-22T03:58:10","slug":"cmn-libera-r-800-milhoes-para-microcredito-a-pessoas-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=220135","title":{"rendered":"CMN libera R$ 800 milh\u00f5es para microcr\u00e9dito a pessoas com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Pessoas com defici\u00eancia ter\u00e3o R$ 800 milh\u00f5es a mais de microcr\u00e9dito para a compra de bens e de servi\u00e7os de tecnologia assistida, que melhoram a qualidade de vida e a mobilidade. O Conselho Monet\u00e1rio Nacional aumentou o sublimite para cumprimento do percentual m\u00ednimo de dep\u00f3sitos \u00e0 vista que devem ser destinados ao microcr\u00e9dito.<\/p>\n

Atualmente, os bancos devem destinar 2% dos dep\u00f3sitos \u00e0 vista para opera\u00e7\u00f5es de microcr\u00e9dito produtivo orientado. Desse total, 20% devem ser cumpridos por meio de microcr\u00e9dito para tecnologia assistida. O CMN aumentou para 30% esse sublimite.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, o total de dep\u00f3sitos \u00e0 vista destinados a pessoas com defici\u00eancia subiu de 0,4% para 0,6%. Com base nos dados mais recentes, de setembro deste ano, essa medida ampliaria de R$ 1,6 bilh\u00e3o para R$ 2,4 bilh\u00f5es o microcr\u00e9dito dispon\u00edvel para tecnologia assistida.<\/p>\n

Em nota, o Banco Central informou que a medida permite ampliar o cr\u00e9dito \u00e0s pessoas com defici\u00eancia sem descaracterizar o foco nas opera\u00e7\u00f5es de microcr\u00e9dito, nem mudar as regras atuais de direcionamento.<\/p>\n

Entidades de investimento<\/h2>\n

O CMN tamb\u00e9m regulamentou a defini\u00e7\u00e3o de entidades de investimentos, que ter\u00e3o direito ao pagamento de Imposto de Renda apenas no resgate da aplica\u00e7\u00e3o, sem a tributa\u00e7\u00e3o a cada seis meses conhecida como come-cotas.<\/p>\n

O benef\u00edcio abrange Fundos de Investimento em Participa\u00e7\u00f5es (FIP), Fundo de Investimento em Direitos Credit\u00f3rios (FIDC) e Fundo de Investimento em \u00cdndice de Mercado (ETF) classificados como entidades de investimentos.<\/p>\n

Sancionada no \u00faltimo dia 12, a\u00a0Lei 14.754<\/a>, que trata da tributa\u00e7\u00e3o de fundos de investimento exclusivos e das\u00a0offshores\u00a0<\/em>(empresas de investimento no exterior), define entidade de investimento como o fundo com gest\u00e3o profissional discricion\u00e1ria. Nessa modalidade, os gestores gerenciam livremente os recursos dos clientes, com o prop\u00f3sito de obter o maior retorno poss\u00edvel. Cabia ao CMN regulamentar as situa\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas que definem a gest\u00e3o profissional discricion\u00e1ria.<\/p>\n

O Conselho Monet\u00e1rio Nacional autorizou a possibilidade de o gestor deter participa\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria no fundo para alinhamento de interesses com os investidores. Em contrapartida, fundos em que cotistas majorit\u00e1rios interferem na gest\u00e3o n\u00e3o poder\u00e3o ser classificados como entidades de investimento. No caso do FIDC, o fundo tamb\u00e9m precisa aplicar pelo menos 67% da carteira em direitos credit\u00f3rios para pagar Imposto de Renda apenas no resgate da aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os fundos que n\u00e3o cumprirem esses crit\u00e9rios pagar\u00e3o Imposto de Renda sobre os rendimentos acumulados da mesma forma que as\u00a0offshores<\/em>\u00a0e os fundos exclusivos: 8% se antecipar o pagamento at\u00e9 29 de dezembro ou 15% se come\u00e7ar a pagar em maio de 2024.<\/p>\n


\n<\/span>Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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