{"id":220014,"date":"2023-12-15T21:48:34","date_gmt":"2023-12-16T00:48:34","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=220014"},"modified":"2023-12-15T21:48:34","modified_gmt":"2023-12-16T00:48:34","slug":"governo-de-minas-inicia-terceirizacao-das-vistorias-veiculares-no-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=220014","title":{"rendered":"Governo de Minas inicia terceiriza\u00e7\u00e3o das vistorias veiculares no estado"},"content":{"rendered":"

Nesta sexta-feira (15\/12), o servi\u00e7o de vistorias veiculares passa a ser realizado por empresas credenciadas em mais de 170 munic\u00edpios de Minas Gerais. Ao todo, mais de 400 Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) j\u00e1 est\u00e3o aptas para iniciar as atividades.<\/span><\/p>\n

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A medida foi implementada pela Coordenadoria Estadual de Gest\u00e3o de Tr\u00e2nsito (CET-MG), vinculada \u00e0 Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag-MG), a partir de 30\/10, por meio de opera\u00e7\u00e3o assistida em Divin\u00f3polis, na regi\u00e3o Centro-Oeste de Minas, e, agora, come\u00e7a a ser expandida para os demais munic\u00edpios mineiros. Nessa quinta-feira (14\/12) foi publicada a Portaria 1446\/2023, credenciando empresas para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de vistoria de identifica\u00e7\u00e3o veicular no \u00e2mbito do Estado de Minas Gerais.<\/span><\/p>\n

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\u201cEstamos cumprindo o compromisso que assumimos e a nossa meta \u00e9 levar o servi\u00e7o para mais perto do cidad\u00e3o nos diversos munic\u00edpios de Minas Gerais. Continuaremos trabalhando para ampliar os benef\u00edcios e melhorar os servi\u00e7os n\u00e3o s\u00f3 no credenciamento das vistorias veiculares, mas tamb\u00e9m nas demais \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o da CET-MG\u201d, assegurou a secret\u00e1ria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o, Lu\u00edsa Barreto.<\/span><\/p>\n

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O objetivo do Governo de Minas com o credenciamento \u00e9 beneficiar a popula\u00e7\u00e3o com amplia\u00e7\u00e3o da oferta, melhoria da qualidade do servi\u00e7o, al\u00e9m de propiciar, de maneira direta e indireta, a gera\u00e7\u00e3o de novos postos de trabalho e de desenvolvimento em todo o Estado. Outra vantagem \u00e9 liberar a Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais (PCMG) da realiza\u00e7\u00e3o de vistorias veiculares para que o \u00f3rg\u00e3o se dedique \u00e0 sua atividade fim.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O chefe de Tr\u00e2nsito da CET-MG, Lucas Vilas Boas, refor\u00e7a o prop\u00f3sito de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. \u201cTrabalhamos com prioridade nesse projeto pelo potencial dele de benef\u00edcio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Com a transi\u00e7\u00e3o que estamos iniciando, iremos ampliar a capacidade de atendimento em todo o estado, permitindo que o servi\u00e7o fique mais pr\u00f3ximo do cidad\u00e3o, al\u00e9m de ofertar uma estrutura moderna e especializada para atender de forma \u00e1gil, segura, tecnol\u00f3gica e sem aumento dos custos\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

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Ele tamb\u00e9m explica os pr\u00f3ximos passos. \u201cCom a expans\u00e3o, iniciamos uma nova etapa, um dos maiores marcos j\u00e1 realizados para a moderniza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de tr\u00e2nsito de Minas Gerais, mas o trabalho continua para concluirmos a transi\u00e7\u00e3o, aplicarmos os ajustes que se fizerem necess\u00e1rios e buscarmos mais melhorias nos demais servi\u00e7os\u201d, refor\u00e7ou.<\/span><\/p>\n

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Regulamenta\u00e7\u00e3o\u00a0<\/span><\/p>\n

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A CET-MG atualizou o regulamento para credenciamento das Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) e das Empresas de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o de Vistoria (ETIVs) por meio das Portarias 1.290\/2023 e 1291\/2023.<\/span><\/p>\n

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As normas seguem as diretrizes estabelecidas no Decreto Estadual 48.703, publicado no dia 12\/10\/23, que visa modernizar o servi\u00e7o e abranger mais munic\u00edpios mineiros.<\/span><\/p>\n

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A medida proporciona mais qualidade e agilidade ao servi\u00e7o, sem nenhum custo adicional para o cidad\u00e3o, que pode acionar as empresas de vistoria mais pr\u00f3ximas de suas resid\u00eancias. As ECVs ser\u00e3o autorizadas a iniciar os trabalhos \u00e0 medida que conclu\u00edrem seus processos de credenciamento, cumprindo todo os requisitos de seguran\u00e7a e qualidade exigidos, em todas as regi\u00f5es do estado.<\/span><\/p>\n

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Durante a opera\u00e7\u00e3o assistida em Divin\u00f3polis, os atendimentos das ECVs foram monitorados pela equipe da CET-MG para garantir o cumprimento de todos os requisitos de seguran\u00e7a e qualidade do novo modelo de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Como a medida se mostrou adequada para atender a popula\u00e7\u00e3o, a partir dos ajustes necess\u00e1rios para o pleno funcionamento, o Governo de Minas est\u00e1 liberando a terceiriza\u00e7\u00e3o para empresas dos demais munic\u00edpios mineiros.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Vistoria Veicular<\/span><\/p>\n

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A vistoria \u00e9 o ato de avaliar um ve\u00edculo, verificando suas condi\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o, impedindo que ve\u00edculos fora das especifica\u00e7\u00f5es dos fabricantes ou sem condi\u00e7\u00f5es de uso sejam legalizados. De acordo com o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), o procedimento \u00e9 executado pelos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito e segue alguns crit\u00e9rios uniformes em todo o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

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O vistoriador confere a numera\u00e7\u00e3o de chassi, motor, carroceria e outros, al\u00e9m de avaliar itens externos e vis\u00edveis. O objetivo da vistoria \u00e9 evitar que ve\u00edculos fora das especifica\u00e7\u00f5es dos fabricantes ou sem condi\u00e7\u00f5es de uso sejam legalizados, assegurando a legitimidade da propriedade, autenticidade da identifica\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo e da documenta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de constatar se os equipamentos est\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es corretas e seguras para o uso.<\/span><\/p>\n

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O que muda para o cidad\u00e3o<\/span><\/p>\n

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O primeiro passo para o cidad\u00e3o \u00e9 solicitar o servi\u00e7o desejado no site www.transito.mg.gov.br, preenchendo o formul\u00e1rio eletr\u00f4nico.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Depois desse passo, ser\u00e1 gerado um Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual (DAE) com um valor reduzido. Assim, o cidad\u00e3o vai pagar ao governo uma taxa de R$ 130,96, conforme valor vigente em 2023. Esse valor cobre os custos relacionados com o registro, regulariza\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o de bases para presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos diversos. J\u00e1 o servi\u00e7o de vistoria, que tem pre\u00e7o atual de R$ 115,85, ser\u00e1 pago pelo consumidor diretamente \u00e0 ECV.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Ap\u00f3s realizar o pagamento do DAE, o usu\u00e1rio dever\u00e1 aguardar a compensa\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria para solicitar o agendamento da vistoria. Caso ele opte por pagar por meio do PIX, o valor ser\u00e1 compensado instantaneamente e ele j\u00e1 poder\u00e1 solicitar a vistoria em seguida.<\/span><\/p>\n

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Para solicitar o agendamento da vistoria, basta acessar a aba “Ve\u00edculos” no site da CET-MG e clicar em “Agendamento de Vistorias nas ECVs”. Em seguida, o cidad\u00e3o dever\u00e1 preencher as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias no formul\u00e1rio eletr\u00f4nico.<\/span><\/p>\n

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O sistema de distribui\u00e7\u00e3o rand\u00f4mico ir\u00e1 direcionar o cidad\u00e3o a uma ECV, apresentando op\u00e7\u00f5es de dias e hor\u00e1rios para o agendamento do servi\u00e7o. Ap\u00f3s concluir o agendamento, o cidad\u00e3o dever\u00e1 comparecer na ECV indicada no dia e hor\u00e1rio programados. \u00c9 importante destacar que o ve\u00edculo apenas poder\u00e1 ser encaminhado \u00e0 ECV indicada, que ser\u00e1 a \u00fanica apta a realizar a vistoria.<\/span><\/p>\n

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Uma vez finalizada a vistoria, o cidad\u00e3o dever\u00e1 comparecer na Ciretran respons\u00e1vel ou agendar o atendimento na Unidade de Atendimento Integrado (UAI), quando tiver uma UAI no munic\u00edpio. Para concluir o procedimento, o Laudo de Vistoria e os demais documentos necess\u00e1rios relativos ao servi\u00e7o desejado dever\u00e3o ser apresentados na UAI ou Ciretran.<\/span><\/p>\n

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Em caso de d\u00favidas, o cidad\u00e3o poder\u00e1 entrar em contato por meio do telefone do LigMinas 155 ou do atendimento virtual disponibilizado no site www.transito.mg.gov.br.<\/span><\/p>\n

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Vistorias j\u00e1 agendadas nas Ciretrans<\/span><\/p>\n

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Os cidad\u00e3os que j\u00e1 possuem agendamento para vistoria de identifica\u00e7\u00e3o veicular nas Ciretrans em Minas Gerais dever\u00e3o aguardar a data indicada para a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, que ser\u00e1 feita na pr\u00f3pria Ciretran. Apenas as novas demandas com taxas pagas a partir do dia 15\/12 ser\u00e3o direcionadas para as ECVs.\u00a0<\/span><\/p>\n

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As Ciretrans tamb\u00e9m estar\u00e3o respons\u00e1veis pelas vistorias m\u00f3veis e lacradas, que ocorrem quando o ve\u00edculo est\u00e1 fora do munic\u00edpio de registro e h\u00e1 necessidade de realizar algum servi\u00e7o que exija a vistoria do ve\u00edculo como parte do processo. Nesse caso, ela \u00e9 feita na Ciretran local e enviada para a Ciretran do munic\u00edpio de registro do ve\u00edculo. A vistoria lacrada \u00e9 aceita em casos de transfer\u00eancia de propriedade, altera\u00e7\u00e3o de dados e segunda via do Certificado de Registro de Ve\u00edculo (CRV).\u00a0<\/span><\/p>\n

As vistorias relativas \u00e0 apura\u00e7\u00e3o criminal tamb\u00e9m continuam sob responsabilidade da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia\u00a0 Minas <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesta sexta-feira (15\/12), o servi\u00e7o de vistorias veiculares passa a ser realizado por empresas credenciadas em mais de 170 munic\u00edpios de Minas Gerais. Ao todo, mais de 400 Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) j\u00e1 est\u00e3o aptas para iniciar as atividades.   A medida foi implementada pela Coordenadoria Estadual de Gest\u00e3o de Tr\u00e2nsito (CET-MG), vinculada \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":246,"featured_media":220015,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,440,254,439],"tags":[],"class_list":["post-220014","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-destaques-do-dia","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/220014","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/246"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=220014"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/220014\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":220016,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/220014\/revisions\/220016"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/220015"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=220014"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=220014"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=220014"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}