{"id":219364,"date":"2023-11-17T00:58:16","date_gmt":"2023-11-17T03:58:16","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=219364"},"modified":"2023-11-17T00:58:16","modified_gmt":"2023-11-17T03:58:16","slug":"governo-de-minas-disponibiliza-diagnostico-de-atualizacao-do-plano-de-desenvolvimento-integrado-da-rmbh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=219364","title":{"rendered":"Governo de Minas disponibiliza Diagn\u00f3stico de atualiza\u00e7\u00e3o do Plano de Desenvolvimento Integrado da RMBH"},"content":{"rendered":"

Nesta quinta-feira (16\/11), o\u00a0Governo de Minas<\/a>\u00a0por meio da\u00a0Ag\u00eancia de Desenvolvimento da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte (Ag\u00eancia RMBH)<\/a>, realizou a publica\u00e7\u00e3o do Produto 2: Diagn\u00f3stico da Atualiza\u00e7\u00e3o do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDDI-RMBH). O documento est\u00e1 dispon\u00edvel no site oficial da Ag\u00eancia RMBH e marca um passo significativo no processo de planejamento metropolitano e desenvolvimento regional.<\/p>\n

De acordo com a equipe t\u00e9cnica da diretoria de Planejamento Metropolitano, o Diagn\u00f3stico consiste na atualiza\u00e7\u00e3o dos estudos qualitativos e quantitativos, gr\u00e1ficos e material no qual o PDDI foi baseado, bem como em uma an\u00e1lise setorial do estado de cada fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de interesse comum.<\/p>\n

O Produto 02 considera ainda o mapeamento do espa\u00e7o metropolitano, a din\u00e2mica econ\u00f4mica regional, o processo de expans\u00e3o urbana e organiza\u00e7\u00e3o territorial da metr\u00f3pole, avalia\u00e7\u00e3o do planejamento e das regula\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios, dados sobre as condi\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural e ambiental, considerando o aproveitamento dos recursos h\u00eddricos; o provimento e efici\u00eancia dos sistemas de infraestrutura urbana, conectividade territorial; mecanismos, inst\u00e2ncias e instrumentos de governan\u00e7a.<\/p>\n

Para a consolida\u00e7\u00e3o deste material, nos meses de julho e agosto, foram realizadas audi\u00eancias p\u00fablicas nos munic\u00edpios da RMBH com os objetivos de informar e debater o conte\u00fado do processo de atualiza\u00e7\u00e3o do plano, al\u00e9m de recolher contribui\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento da etapa diagn\u00f3stica, em cumprimento aos princ\u00edpios do Estatuto da Metr\u00f3pole (Lei Federal 13.089\/2015) e do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257\/2001).<\/p>\n

O diretor-geral da Ag\u00eancia RMBH, Marcus Vinicius Lopes, destaca a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o social no processo de constru\u00e7\u00e3o do PDDI-RMBH e incentiva a popula\u00e7\u00e3o a acessar o documento para conhecer melhor a realidade da Grande BH e contribuir com insights e sugest\u00f5es.<\/p>\n

\u201cMecanismos de participa\u00e7\u00e3o popular e consultas p\u00fablicas est\u00e3o previstos nas pr\u00f3ximas fases do processo, demonstrando o compromisso com a transpar\u00eancia e a constru\u00e7\u00e3o coletiva da atualiza\u00e7\u00e3o do plano\u201d, afirma.<\/p>\n

O Produto 2 j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para download no\u00a0site oficial da Ag\u00eancia RMBH<\/a>, onde interessados podem ter acesso ao conte\u00fado na \u00edntegra. A expectativa \u00e9 de que a divulga\u00e7\u00e3o do Diagn\u00f3stico estimule a participa\u00e7\u00e3o ativa da comunidade, consolidando um processo de planejamento democr\u00e1tico e alinhado com as reais necessidades e aspira\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o metropolitana.<\/p>\n

Contextualiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH) \u00e9 um instrumento de planejamento metropolitano previsto na Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Minas Gerais.<\/p>\n

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) conduziu o processo de elabora\u00e7\u00e3o do plano e seu respectivo macrozoneamento entre os anos de 2009 e 2014. O Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano aprovou o PDDI-RMBH em 2011 e o macrozoneamento em 2016. Em 15\/1\/2015, foi promulgada a Lei Federal 13.089, instituindo o Estatuto da Metr\u00f3pole, que disciplina a gest\u00e3o das regi\u00f5es metropolitanas. O estatuto teve como inspira\u00e7\u00e3o o arranjo mineiro de gest\u00e3o metropolitana, no qual o Plano de Desenvolvimento Integrado tem car\u00e1ter central.<\/p>\n

No entanto, tamb\u00e9m trouxe novidades e obriga\u00e7\u00f5es, como a defini\u00e7\u00e3o de requisitos m\u00ednimos e a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o pelas respectivas assembleias legislativas. E, em raz\u00e3o do novo regramento, o PDDI-RMBH foi encaminhado pelo Poder Executivo Estadual \u00e0 Assembleia Legislativa de Minas Gerais e convertido no Projeto de Lei Complementar 74, de 2017, proposi\u00e7\u00e3o arquivada, contudo, ao final da legislatura, em 2018, por regra regimental do Parlamento Mineiro.<\/p>\n

Nesse sentido, o Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH firmou consenso acerca da necessidade de atualizar o PDDI-RMBH antes de novo encaminhamento para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).<\/p>\n

Em primeiro lugar, a atualiza\u00e7\u00e3o se justifica a partir em raz\u00e3o do lapso temporal transcorrido entre a elabora\u00e7\u00e3o e os dias atuais, evidenciando a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o do plano frente \u00e0 realidade vivenciada.<\/p>\n

Em segundo lugar, o PDDI-RMBH elaborado determinou dois marcos temporais, de m\u00e9dio e longo prazo, para os anos de 2023 e 2050, respectivamente.<\/p>\n

Esses dois marcos foram estabelecidos n\u00e3o apenas para sua atualiza\u00e7\u00e3o, mas, principalmente, para a manuten\u00e7\u00e3o de uma efetiva aplica\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas nele elencadas.<\/p>\n

Governan\u00e7a metropolitana<\/strong><\/p>\n

O PDDI-RMBH \u2013 \u00e9 uma ferramenta constitucional para o planejamento metropolitano, prevista no art. 46, inciso III da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Minas Gerais de 1989, que busca contribuir para o processo de integra\u00e7\u00e3o socioespacial dos 34 munic\u00edpios da RMBH.<\/p>\n

Ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o dos trabalhos, o projeto do PDDI-RMBH ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Assembleia Legislativa para aprova\u00e7\u00e3o de um plano atualizado e condizente com a realidade vigente.<\/p>\n

O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH \u00e9 financiado com recursos do Acordo de Repara\u00e7\u00e3o ao rompimento da Vale, em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma s\u00e9rie de danos ambientais, econ\u00f4micos e sociais.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Minas <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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