\u00a0relat\u00f3rio preliminar foi aprovado\u00a0<\/a>com meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio zero no \u00faltimo dia 7. O prazo, no entanto, pode ser prorrogado at\u00e9 segunda-feira (20).<\/p>\nSegundo Tebet, a mudan\u00e7a da meta n\u00e3o foi sequer discutida dentro da equipe econ\u00f4mica. \u201cN\u00e3o posso falar em nome da equipe econ\u00f4mica, at\u00e9 porque n\u00e3o discutimos ainda essa possibilidade de mudan\u00e7a de meta ou n\u00e3o. N\u00f3s temos esse prazo ainda, at\u00e9 sexta-feira ou at\u00e9 segunda-feira, a possibilidade de ser estendida a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas. N\u00e3o sei se seremos convocados [pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento] para discutir a quest\u00e3o da meta\u201d, declarou a ministra.<\/p>\n
Relat\u00f3rio<\/h2>\n
O encontro, explicaram Tebet e Dweck, teve como objetivo discutir as estimativas de receita para o pr\u00f3ximo Relat\u00f3rio Bimestral de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas, documento que orienta a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento e ser\u00e1 apresentado no pr\u00f3ximo dia 22. A ministra Tebet n\u00e3o adiantou detalhes sobre a necessidade de um novo contingenciamento (bloqueio tempor\u00e1rio de verbas) no pr\u00f3ximo relat\u00f3rio. Apenas disse que o governo busca aprovar cinco medidas antes do fim do ano para elevar as receitas.<\/p>\n
As cinco medidas citadas por ela s\u00e3o reforma tribut\u00e1ria, taxa\u00e7\u00e3o dos fundos exclusivos e das\u00a0offshores<\/em>\u00a0(empresas de investimentos no exterior), mudan\u00e7as ou fim dos juros sobre capital pr\u00f3prio (JCP), restri\u00e7\u00e3o das subven\u00e7\u00f5es (ajudas financeiras) de ICMS e regula\u00e7\u00e3o das apostas esportivas. Exceto a reforma tribut\u00e1ria, que s\u00f3 ter\u00e1 impacto no m\u00e9dio prazo, as demais medidas ter\u00e3o consequ\u00eancias em 2024, com possibilidade de alguma eleva\u00e7\u00e3o da receita em 2023.<\/p>\nTebet tamb\u00e9m se disse confiante de que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decis\u00e3o, antes do fim do ano, sobre a proposta do governo para quitar o passivo dos precat\u00f3rios (d\u00edvidas do governo com senten\u00e7a judicial definitiva). \u201cEstamos otimistas. Se deixarmos o passivo se prolongar, estamos falando de tr\u00eas d\u00edgitos de estoque da d\u00edvida\u201d, declarou.<\/p>\n
Promulgada no fim de 2021, a Emenda Constitucional dos Precat\u00f3rios permitiu o parcelamento de d\u00edvidas de grande valor. O passivo est\u00e1 acumulado em R$ 95 bilh\u00f5es, mas pode chegar a R$ 250 bilh\u00f5es at\u00e9 2027.<\/p>\n
Estatais<\/h2>\n
A ministra Esther Dweck explicou a possiblidade de o Tesouro Nacional assumir o preju\u00edzo de estatais neste ano. Segundo ela, isso ocorre porque a privatiza\u00e7\u00e3o de quase todo o grupo Eletrobras, no ano passado, retirou uma estatal lucrativa das metas fiscais. Restaram as estatais de energia nuclear e a binacional Itaipu, que n\u00e3o podem ser privatizadas porque a Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe.<\/p>\n
A compensa\u00e7\u00e3o pela Uni\u00e3o de preju\u00edzos de estatais n\u00e3o ocorre desde 2015. Em setembro, o Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas tinha projetado preju\u00edzo de R$ 5,6 bilh\u00f5es para as estatais em 2023, acima da meta de preju\u00edzo de R$ 3 bilh\u00f5es. Caso o resultado negativo fique maior que a meta, caber\u00e1 ao Tesouro compensar a diferen\u00e7a, contingenciando (bloqueando) recursos.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil\u00a0<\/span>
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