Fa\u00e7a a Democracia Forte<\/a>, o documento foi elaborado por organiza\u00e7\u00f5es como Instituto Vladimir Herzog; Coaliz\u00e3o Brasil por Verdade, Justi\u00e7a, Repara\u00e7\u00e3o e Mem\u00f3ria; Plataforma pela Reforma do Sistema Pol\u00edtico; Pacto Pela Democracia, Inesc, Frente Ampla Democr\u00e1tica pelos Direitos Humanos e \u00e9 tamb\u00e9m assinado pelo Centro Popular de Direitos Humanos, Frente de Evang\u00e9licos pelo Estado de Direito, entre outras.<\/p>\nNo total s\u00e3o 12 recomenda\u00e7\u00f5es, divididas em tr\u00eas frentes: Educa\u00e7\u00e3o Midi\u00e1tica e Cidad\u00e3, For\u00e7as Armadas e Regula\u00e7\u00e3o das Plataformas de M\u00eddias Sociais.<\/p>\n
\u201c\u00c9 crucial fomentar a mem\u00f3ria coletiva e a cultura democr\u00e1tica, indicando a necessidade imediata de uma pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o para a cidadania e um programa de forma\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica em n\u00edvel nacional. Ademais, \u00e9 imperativo frear o processo de radicaliza\u00e7\u00e3o golpista, ampliando as discuss\u00f5es sobre os direitos e responsabilidades das plataformas de m\u00eddias sociais\u201d, afirmam as organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Entre os pontos destacado no documento est\u00e3o a responsabiliza\u00e7\u00e3o de todos os envolvidos nos Atos Antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro, que devem ser investigados, processados e julgados em conformidade com a lei, tendo aten\u00e7\u00e3o especial aos militares; reformula\u00e7\u00e3o do Art. 142 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que trata da destina\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas exclusivamente para a Defesa Nacional e limita\u00e7\u00e3o de sua atua\u00e7\u00e3o, suprimindo como sua miss\u00e3o a garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m disso, o art. 142 deve ser alterado para que fique claro que as For\u00e7as Armadas n\u00e3o podem agir sem a convoca\u00e7\u00e3o de um dos tr\u00eas Poderes constitucionais e que, em nenhuma hip\u00f3tese, podem agir contra as institui\u00e7\u00f5es republicanas e qualquer um dos tr\u00eas Poderes. Este \u00e9 um passo crucial para a desmilitariza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e do Estado\u201d, diz o documento.<\/p>\n
As organiza\u00e7\u00f5es prop\u00f5em tamb\u00e9m que a senadora Eliziane inclua em seu relat\u00f3rio a recomenda\u00e7\u00e3o para proibir candidatura de militares na ativa a cargos eletivos de membros das For\u00e7as de Seguran\u00e7a que n\u00e3o tenham se desincompatibilizado de suas fun\u00e7\u00f5es com um m\u00ednimo de cinco anos de anteced\u00eancia; proibi\u00e7\u00e3o a militares de serem votados e expressar opini\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria durante o servi\u00e7o ativo, com exce\u00e7\u00e3o do direito ao voto; cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para avaliar a Justi\u00e7a Militar e a responsabiliza\u00e7\u00e3o de militares envolvidos em viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, com altera\u00e7\u00e3o da Lei 6.683\/1979 (Lei de Anistia).<\/p>\n
O documento tamb\u00e9m defende ampliar as discuss\u00f5es sobre o papel das plataformas digitais na divulga\u00e7\u00e3o de\u00a0fake news<\/em>, inclusive sobre projetos que j\u00e1 tramitam no Congresso e definem os direitos e responsabilidades das plataformas de m\u00eddias sociais em sua atua\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\nPara elas essa \u00e9 uma oportunidade de definir as regras para essa atua\u00e7\u00e3o, visando garantir a liberdade de express\u00e3o, acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o de dados, transpar\u00eancia e limites ao controle de mercado pelas plataformas.<\/p>\n
Por isso, as organiza\u00e7\u00f5es prop\u00f5em implementar um modelo regulat\u00f3rio de conte\u00fado das plataformas digitais; responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas por conte\u00fados impulsionados, transpar\u00eancia no acesso de dados para investiga\u00e7\u00f5es e a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos para den\u00fancias e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil entregam hoje (16) para a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) um documento com recomenda\u00e7\u00f5es para o relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro. As entidades cobram a responsabilidade dos que colaboraram com os ataques ao Estado Democr\u00e1tico de Direito e destaca a urg\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":246,"featured_media":218711,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,440,254,439],"tags":[],"class_list":["post-218710","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-destaques-do-dia","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/218710","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/246"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=218710"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/218710\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":218712,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/218710\/revisions\/218712"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/218711"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=218710"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=218710"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=218710"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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