{"id":218242,"date":"2023-09-25T23:28:40","date_gmt":"2023-09-26T02:28:40","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=218242"},"modified":"2023-09-25T23:28:40","modified_gmt":"2023-09-26T02:28:40","slug":"governo-quer-pagar-compensacao-de-perdas-com-icms-ate-novembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=218242","title":{"rendered":"Governo quer pagar compensa\u00e7\u00e3o de perdas com ICMS at\u00e9 novembro"},"content":{"rendered":"

O ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, disse, nesta segunda-feira (25), que o governo pretende pagar at\u00e9 o fim de outubro ou in\u00edcio de novembro a parcela de recursos para compensa\u00e7\u00e3o das perdas de estados e munic\u00edpios com a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). A medida est\u00e1 prevista no\u00a0Projeto de Lei Complementar (PLP) 136\/23<\/a>, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal.<\/p>\n

Padilha falou com a imprensa ap\u00f3s reuni\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva com ministros de Estado e os l\u00edderes do governo no Parlamento para discutir a pauta da semana no Congresso Nacional e os projetos priorit\u00e1rios do Executivo.<\/p>\n

A compensa\u00e7\u00e3o das perdas com o ICMS, imposto administrado pelos estados, ocorre por causa de leis complementares adotadas no ano passado, que limitaram as al\u00edquotas sobre combust\u00edveis, g\u00e1s natural, energia, telecomunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo, impactando na arrecada\u00e7\u00e3o dos entes federativos.<\/p>\n

O PLP 136\/23, enviado pelo Executivo, prev\u00ea compensa\u00e7\u00e3o total de R$ 27 bilh\u00f5es em raz\u00e3o das mudan\u00e7as nas al\u00edquotas, que ser\u00e1 paga at\u00e9 2026. O montante foi negociado entre o Minist\u00e9rio da Fazenda e os governos estaduais, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em junho.<\/p>\n

Na semana passada, o governo anunciou que antecipar\u00e1 R$ 10 bilh\u00f5es,\u00a0previstos para serem pagos em 2024<\/a>. Outra medida prevista no projeto \u00e9 uma compensa\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios pela queda, de julho a setembro, nos repasses do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). Desta forma, as prefeituras receber\u00e3o um adicional de R$ 2,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m delas, h\u00e1 ainda a retomada do piso constitucional para investimentos em sa\u00fade, congelado com o teto de gastos e restitu\u00eddo pelo\u00a0novo arcabou\u00e7o fiscal<\/a>. O piso de gastos para a sa\u00fade requer que o governo destine at\u00e9 R$ 21 bilh\u00f5es para a \u00e1rea ainda este ano.<\/p>\n

\u201cEnt\u00e3o, essas tr\u00eas mudan\u00e7as est\u00e3o l\u00e1 no PLP 136\/23, que foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, foi para o Senado, e n\u00f3s vamos trabalhar intensamente junto aos senadores para esse voto o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. Se concluirmos a vota\u00e7\u00e3o ainda no m\u00eas de outubro, vem para a san\u00e7\u00e3o presidencial, e n\u00f3s podemos, j\u00e1 no final do m\u00eas de outubro, no come\u00e7o de novembro, dar essa ajuda adicional, essa parcela extra de recursos para o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios\u201d, disse Padilha.<\/p>\n

Tamb\u00e9m no Senado est\u00e3o os projetos para retomada de obras da educa\u00e7\u00e3o, que inclui a\u00a0renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas do Funda de Financiamento Estudantil (Fies)<\/a>, e a\u00a0Medida Provis\u00f3ria do Desenrola<\/a>, programa especial de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de consumidores. A previs\u00e3o do ministro Padilha \u00e9 de aprovar os textos como foram aprovados pelos deputados.<\/p>\n

Na C\u00e2mara, as prioridades, segundo Padilha, s\u00e3o projetos j\u00e1 aprovados no Senado para o barateamento do cr\u00e9dito no pa\u00eds e amplia\u00e7\u00e3o de investimentos. Um deles \u00e9 o\u00a0Marco Legal das Garantias de Empr\u00e9stimos<\/a>\u00a0e o outro que cria as deb\u00eantures de infraestrutura, t\u00edtulos privados emitidos por concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos. Sobre esse \u00faltimo, o governo vai defender o\u00a0texto aprovado no Senado<\/a>, que teve cinco emendas em acordo com o Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um projeto muito importante para destravar, estimular ainda mais investimento no pa\u00eds, nesse momento da retomada do Novo PAC. O Novo PAC tem v\u00e1rios investimentos p\u00fablicos, mas muitas parcerias com o setor privado, ent\u00e3o a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que esse projeto de lei de deb\u00eantures de infraestrutura cria um novo mecanismo para estimular o financiamento de projetos privados para infraestrutura no pa\u00eds. Ent\u00e3o, \u00e9 prioridade do governo que a gente possa concluir a vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara os Deputados\u201d, disse. \u201cComo tamb\u00e9m a vota\u00e7\u00e3o do marco de garantias que reduz o custo do cr\u00e9dito no pa\u00eds, estimula que bancos p\u00fablicos e privados possam ofertar empr\u00e9stimos com valores mais baratos para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou o ministro.<\/p>\n

Agenda<\/h2>\n

Nesta semana, o presidente Lula cumpre agenda em Bras\u00edlia. Na sexta-feira (29), ele\u00a0passar\u00e1 por uma cirurgia no quadril<\/a>, em raz\u00e3o de uma artrose na cabe\u00e7a do f\u00eamur.<\/p>\n

Nesta segunda-feira, o presidente Lula recebeu, em agenda oficial, o primeiro-ministro do Vietn\u00e3, Pham Mihn Chinh. Ao chegar no Pal\u00e1cio do Itamaraty, para a reuni\u00e3o bilateral, o presidente estava usando m\u00e1scara. Segundo o ministro Padilha, o uso da prote\u00e7\u00e3o em eventos p\u00fablicos \u00e9 por recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, para que n\u00e3o haja intercorr\u00eancias at\u00e9 o procedimento cir\u00fargico.<\/p>\n

A previs\u00e3o para esta ter\u00e7a-feira (25), s\u00e3o os lan\u00e7amentos do programa do Complexo Econ\u00f4mico-Industrial da Sa\u00fade e do programa Escolas Conectadas. Na quarta-feira (27), Lula anuncia o PAC Sele\u00e7\u00f5es, edi\u00e7\u00e3o do Novo PAC voltada a projetos priorit\u00e1rios apresentados pelos munic\u00edpios.<\/p>\n

Ainda esta semana, o presidente tem pela frente a escolha dos novos nomes\u00a0para a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, no lugar de Augusto Aras<\/a>, e para o Supremo Tribunal Federal (STF), para ocupar a vaga da ministra Rosa Weber, que se aposenta compulsoriamente.<\/p>\n

Segundo Padilha, as substitui\u00e7\u00f5es na PGR e no STF n\u00e3o foram tratados na reuni\u00e3o desta segunda-feira. Mas o ministro tem defendido que o presidente Lula \u201ctem o tempo dele para essa defini\u00e7\u00e3o\u201d e n\u00e3o precisa ter exig\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao calend\u00e1rio de encerramento tanto do mandato de Aras, quanto da aposentadoria de Rosa Weber.<\/p>\n

O mandato de Aras na PGR termina nesta ter\u00e7a-feira e a vice-procuradora Elizeta Ramos assume o comando do \u00f3rg\u00e3o interinamente. No STF, a ministra e atual presidente da Corte tamb\u00e9m deixar\u00e1 o tribunal nesta semana ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente.<\/p>\n

\u00a0<\/span>
\n<\/span>Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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