{"id":217285,"date":"2023-08-16T19:36:13","date_gmt":"2023-08-16T22:36:13","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=217285"},"modified":"2023-08-16T19:36:13","modified_gmt":"2023-08-16T22:36:13","slug":"ti-quer-ser-incluida-na-aliquota-diferenciada-na-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=217285","title":{"rendered":"TI quer ser inclu\u00edda na al\u00edquota diferenciada na reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Representantes de empresas do setor de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI) reivindicaram a inclus\u00e3o do segmento no regime tribut\u00e1rio diferenciado previsto na\u00a0Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45\/19<\/a>, que trata da reforma tribut\u00e1ria. O texto, atualmente em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, n\u00e3o incluiu esses setores nos regimes diferenciados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s regras gerais, que preveem, entre outros pontos, a al\u00edquota zero do imposto ou com redu\u00e7\u00e3o de 60%. Para o segmento, caso o texto n\u00e3o seja alterado, haver\u00e1 o aumento no imposto recolhido, com repasse para os consumidores de servi\u00e7os digitais, de TI e de internet.<\/p>\n

A proposta de reforma tribut\u00e1ria visa a substitui\u00e7\u00e3o de cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por dois impostos de valor agregado, o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e um Imposto Seletivo. Para alguns setores, como servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, medicamentos, dispositivos m\u00e9dicos e de acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia, transporte coletivo, entre outros, o texto prop\u00f5e uma al\u00edquota reduzida em 60% e isen\u00e7\u00e3o do imposto seletivo.<\/p>\n

Durante audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica (CCT) do Senado nesta quarta-feira (16), o vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Inform\u00e1tica (Fenainfo), Marcio Gon\u00e7alves, disse que o texto atual enquadra as empresas de TI na al\u00edquota padr\u00e3o do IBS e CBS, estimada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda em 25,45%, o que, segundo ele, gera uma carga tribut\u00e1ria muita alta para as empresas. Gon\u00e7alves alertou ainda que o setor \u00e9 intensivo em m\u00e3o de obra, empregando cerca de dois milh\u00f5es de trabalhadores, e que a manuten\u00e7\u00e3o da al\u00edquota pode levar as empresas a reduzir postos de trabalho.<\/p>\n

\u201cA maior preocupa\u00e7\u00e3o s\u00e3o os servi\u00e7os. Voc\u00ea geralmente faz softwares e atende como servi\u00e7os de forma transversal todo o setor econ\u00f4mico, seja ind\u00fastria, seja sa\u00fade, seja educa\u00e7\u00e3o, qualquer setor. No setor de servi\u00e7os de TI, a folha de pagamento de forma natural representa entre 62% e 70% da receita\u201d, explicou.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o podemos comprometer a gera\u00e7\u00e3o de empregos. Os empregos atuais e os empregos futuros ser\u00e3o empregos de servi\u00e7os de TI. Ent\u00e3o, o nosso pleito \u00e9 que o setor, intensivo em m\u00e3o de obra, seja inclu\u00eddo na al\u00edquota reduzida em 60% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00edquota padr\u00e3o\u201d, reivindicou.<\/p>\n

J\u00e1 o presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (Assespro), Christian Tadeu, alertou que onerar esse setor pode desestimular a expans\u00e3o das empresas, a cria\u00e7\u00e3o de novos produtos, tecnologias e melhorias de servi\u00e7os.<\/p>\n

\u201cO aumento de impostos no setor de tecnologia pode afetar os servi\u00e7os oferecidos pelas empresas do segmento como servi\u00e7os de internet, streaming, plataforma de e-commerce e aplicativos que podem sofrer reajustes em seus pre\u00e7os, impactando diretamente o or\u00e7amento dom\u00e9stico do cidad\u00e3o brasileiro\u201d, disse. \u201cEsse aumento de custo pode prejudicar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, entretenimento, cultura e oportunidade de neg\u00f3cios\u201d, emendou Tadeu.<\/p>\n

Para o presidente do Conselho Deliberativo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Software (Abes), Rodolfo F\u00fccher, a cobran\u00e7a do imposto para o segmento como est\u00e1 no texto tamb\u00e9m afetar\u00e1 o segmento, formado em suas quase totalidade por micro e pequenas empresas que respondem por 93% da participa\u00e7\u00e3o no setor. Segundo ele, a proposta atual levar\u00e1 ao fechamento de empresas, no aumento das demiss\u00f5es e perda de competitividade das empresas, resultando na diminui\u00e7\u00e3o do setor, na \u00e0 economia nacional e tamb\u00e9m no cen\u00e1rio global.<\/p>\n

\u201cA reforma tribut\u00e1ria pode aumentar o custo na tecnologia, diminuindo a competitividade do pa\u00eds, com maior peso para os pequenos empres\u00e1rios\u201d, alertou.<\/p>\n

F\u00fccher disse que esse cen\u00e1rio j\u00e1 \u00e9 observado atualmente, com o recuo das empresas de softwares brasileiras no ranking internacional. Em 2020, o pa\u00eds ocupava o nono lugar no mercado internacional de softwares, caindo para a d\u00e9cima segunda posi\u00e7\u00e3o em 2021 e d\u00e9cima quarta em 2022.<\/p>\n

\u201cA gente percebe que o Brasil est\u00e1 perdendo espa\u00e7o na absor\u00e7\u00e3o de tecnologia ano a ano. Na Am\u00e9rica Latina, a gente percebe o quanto o Brasil est\u00e1 perdendo de espa\u00e7o e capacidade. \u00c9ramos, em 2020, 44% da regi\u00e3o, e agora estamos com 37%\u201d, lamentou.<\/p>\n

O representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Internet (Abranet) Gilberto Luiz do Amaral disse que o setor de servi\u00e7os digitais, TI e internet \u00e9 um dos que mais investe na \u00e1rea de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. Segundo ele, o setor tem relev\u00e2ncia estrat\u00e9gica na economia do pa\u00eds e, segundo ele, a proposta atual ter\u00e1 impacto no acesso do cidad\u00e3o aos servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n

\u201cEssa atividade \u00e9 essencial para o pa\u00eds, e sendo essencial, ela deve ter a mesma isonomia que t\u00eam educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, transporte, para que a gente tenha um equil\u00edbrio e n\u00e3o tenha um aumento t\u00e3o grande na carga tribut\u00e1ria. Caso contr\u00e1rio, teremos uma sociedade da desinforma\u00e7\u00e3o, porque sem internet n\u00f3s voltamos a sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, transporte para aquele modelo antigo\u201d, defendeu Amaral, acrescentando ainda que a manuten\u00e7\u00e3o da al\u00edquota seria para o governo \u201cum tiro no pr\u00f3prio p\u00e9”.<\/p>\n

\u201cO governo n\u00e3o vive hoje sem internet e, se ele elevar a tributa\u00e7\u00e3o, ele ter\u00e1 um aumento nos seus custos\u201d, afirmou.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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