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<\/p>\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) e a Cervejaria Tr\u00eas Lobos, dona da marca\u00a0 Backer, celebraram acordo nesta sexta-feira (21), pelo qual a empresa reconheceu a proced\u00eancia integral do pedido de condena\u00e7\u00e3o em danos extrapatrimoniais individuais \u00e0s v\u00edtimas de intoxica\u00e7\u00e3o por dietilenoglicol, ap\u00f3s o consumo de uma cerveja produzida pela empresa, no epis\u00f3dio, que ficou conhecido como Caso Backer.<\/p>\n
A intoxica\u00e7\u00e3o ocorreu em 2019. A Tr\u00eas Lobos pagar\u00e1 R$ 500 mil a cada v\u00edtima e R$ 150 mil a t\u00edtulo de danos morais para cada familiar de primeiro grau. Os valores ser\u00e3o atualizados monetariamente.<\/p>\n
De acordo com nota do MPMG, a Cervejaria Tr\u00eas Lobos reconhece tamb\u00e9m a \u201cproced\u00eancia do pedido, em sua integralidade, dos danos patrimoniais individuais, inclu\u00eddos o pagamento de sal\u00e1rio referente ao \u00faltimo provento recebido pela v\u00edtima antes de sua intoxica\u00e7\u00e3o, enquanto n\u00e3o cessarem as causas que a incapacitaram para atividade laboral anterior, e o valor correspondente a todas as necessidades m\u00e9dicas e afins, desde o primeiro dia de interna\u00e7\u00e3o at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o de todo o tratamento\u201d.<\/p>\n
O acordo inclui o pagamento de coparticipa\u00e7\u00f5es de planos de sa\u00fade, custeios de medicamentos, acompanhantes e tratamento psicol\u00f3gico suportado pelas v\u00edtimas, acompanhamento de familiares de primeiro grau, do in\u00edcio da interna\u00e7\u00e3o at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o do tratamento, transporte, alimenta\u00e7\u00e3o, lucros cessantes e demais gastos incorridos. Faz parte tamb\u00e9m do acordo o pagamento dos danos emergentes e lucros cessantes, tanto das v\u00edtimas quanto de seus familiares, a ser arbitrado pelo ju\u00edzo na liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com o acordo, fica extinta a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica que trata da indeniza\u00e7\u00e3o por dano material \u00e0s v\u00edtimas do caso Backer. No dia 14 de julho, foi protocolado na 23\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Belo Horizonte o requerimento de homologa\u00e7\u00e3o do acordo, no qual a empresa reconhece a integralidade dos pedidos formulados na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nos termos do acordo \u00e9 ressaltado que para fazer jus \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, a rela\u00e7\u00e3o de causalidade entre a contamina\u00e7\u00e3o das cervejas pelas subst\u00e2ncias dietilenoglicol ou monoetilenoglicol e os danos efetivamente causados \u00e0 sa\u00fade de cada reclamante ter\u00e1 de ser reconhecido pela Central de Apoio T\u00e9cnico (Ceat) do MPMG, \u201cnos termos do laudo apresentado, sem preju\u00edzo da inclus\u00e3o de outras, ap\u00f3s an\u00e1lise individualizada\u201d.<\/p>\n
Tamb\u00e9m r\u00e9 na a\u00e7\u00e3o, a Empreendimentos Khalil Ltda. destinar\u00e1 244 lotes de sua propriedade, localizados no munic\u00edpio de Perdig\u00e3o, para contribuir para o pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es. Caber\u00e1 \u00e0 empresa, em conjunto com a Associa\u00e7\u00e3o das V\u00edtimas de Intoxica\u00e7\u00e3o por Dietilenoglicol, definir a destina\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis cedidos, pre\u00e7o de venda, contrata\u00e7\u00e3o de empresa para a implementa\u00e7\u00e3o de loteamento, constitui\u00e7\u00e3o de garantias, entre outras a\u00e7\u00f5es. N\u00e3o havendo acordo, os im\u00f3veis dever\u00e3o ser transferidos \u00e0 associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O MPMG informou ainda que a Cervejaria Tr\u00eas Lobos vai incluir no plano de recupera\u00e7\u00e3o a ser proposto na sua a\u00e7\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o judicial a manuten\u00e7\u00e3o de fundo correspondente a 5% de seu faturamento l\u00edquido, como alternativa para o pagamento integral das v\u00edtimas. A companha reconhece, do mesmo modo, a proced\u00eancia do pedido de condena\u00e7\u00e3o em danos morais e sociais coletivos, ficando estabelecido o valor de R$ 1,5 milh\u00e3o a serem pagos ao Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do promotor de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte Fernando Ferreira Abreu, o acordo encerra complexa a\u00e7\u00e3o decorrente de um evento de natureza traum\u00e1tica. \u201cLonge de reparar o dano mais \u00edntimo das v\u00edtimas e seus familiares, por absoluta impossibilidade f\u00edsica, o acordo assegura, na integralidade requerida na a\u00e7\u00e3o, o direito ao pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es, \u00fanico meio existente de se reparar o dano\u201d.<\/p>\n
Segundo o promotor, \u201co prosseguimento do processo poderia conduzir, no m\u00e1ximo, ao resultado obtido no acordo quanto aos danos pessoais e patrimoniais, motivo pelo qual sua import\u00e2ncia se torna latente por assegurar o direito daqueles que assim o desejarem\u201d.<\/p>\n
De acordo com inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Civil, 29 pessoas que beberam a cerveja Backer desenvolveram uma s\u00edndrome que causou insufici\u00eancia renal aguda pela subst\u00e2ncia t\u00f3xica encontrada na bebida e que vazou de um dos tanques. Desse total, dez pessoas morreram e 19 apresentaram sequelas graves.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) e a Cervejaria Tr\u00eas Lobos, dona da marca\u00a0 Backer, celebraram acordo nesta sexta-feira (21), pelo qual a empresa reconheceu a proced\u00eancia integral do pedido de condena\u00e7\u00e3o em danos extrapatrimoniais individuais \u00e0s v\u00edtimas de intoxica\u00e7\u00e3o por dietilenoglicol, ap\u00f3s o consumo de uma cerveja produzida pela empresa, no epis\u00f3dio, que […]<\/p>\n","protected":false},"author":246,"featured_media":216347,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,254,439],"tags":[],"class_list":["post-216346","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/216346","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/246"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=216346"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/216346\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":216348,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/216346\/revisions\/216348"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/216347"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=216346"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=216346"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=216346"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}