{"id":215846,"date":"2023-07-09T06:00:55","date_gmt":"2023-07-09T09:00:55","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=215846"},"modified":"2023-07-08T03:42:03","modified_gmt":"2023-07-08T06:42:03","slug":"edital-de-leilao-09-07-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=215846","title":{"rendered":"Edital de Leil\u00e3o &#8211; 09\/07\/2023"},"content":{"rendered":"<p><strong>EDITAL DE LEIL\u00c3O. PODER JUDICI\u00c1RIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 7\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA\/MG. N\u00daMERO DO PROCESSO: 0617401- 88.2014.8.13.0145. EXEQUENTE: MARTA APARECIDA LOPES MACHADO. EXECUTADO: EVERALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA.<\/strong> O leil\u00e3o eletr\u00f4nico ser\u00e1 realizado no site www.saraivaleiloes.com.br. O presente Edital de Leil\u00e3o e demais informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis no site ou pelo telefone (31) 3207-3900. 1\u00ba LEIL\u00c3O: in\u00edcio a partir da inser\u00e7\u00e3o do presente Edital no referido site, com encerramento no dia 10\/07\/2023 a partir das 17:00 horas. Se n\u00e3o for arrematado no per\u00edodo do 1\u00aa leil\u00e3o, imediatamente inicia-se o per\u00edodo do 2\u00aa leil\u00e3o. 2\u00ba LEIL\u00c3O: no dia 27\/07\/2023 \u00e0s 14:00 horas inicia o fechamento do 2\u00ba leil\u00e3o, e os bens que n\u00e3o receberem ofertas, ficar\u00e3o dispon\u00edveis para repasse e recebimento de lances. LANCE M\u00cdNIMO: No 1\u00ba leil\u00e3o ser\u00e1 aceito o maior lan\u00e7o, com valor igual ou acima da avalia\u00e7\u00e3o, e no 2\u00ba leil\u00e3o ser\u00e3o aceitos lances a partir do valor m\u00ednimo determinado pelo Juiz. Se n\u00e3o houver valor estipulado pelo Juiz, o m\u00ednimo ser\u00e1 equivalente \u00e0 50% da avalia\u00e7\u00e3o do bem nos termos do CPC, art. 891. DESCRI\u00c7\u00c3O DO BEM: CAMIONETA RENAULT\/DUSTER 16 D 4X2, cor cinza, ano\/mod. 2015\/2016, placa PWX2133, chassi 93YHSRAF5GJ114223. AVALIA\u00c7\u00c3O: R$ 60.255,00 (sessenta mil duzentos e cinquenta e cinco reais). LOCALIZA\u00c7\u00c3O DO BEM: Rua Nazira Mattar de Freitas, 63, sobrado, 2\u00ba andar, Monte Castelo, Juiz de Fora\/MG. \u00d4NUS: Autua\u00e7\u00e3o, multas, restri\u00e7\u00e3o judicial e desaliena\u00e7\u00e3o que s\u00f3 ser\u00e1 processada ap\u00f3s a emiss\u00e3o de um novo CRV. \u00d4NUS DO ARREMATANTE: Cabe ao arrematante custear o transporte do bem arrematado, respeitadas as regras de seguran\u00e7a pertinentes, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transfer\u00eancia da propriedade. FORMA DE PAGAMENTO DA ARREMATA\u00c7\u00c3O: o leil\u00e3o ser\u00e1 aberto para pagamento somente \u00e0 vista conforme determina\u00e7\u00e3o judicial. O pagamento dever\u00e1 ser realizado atrav\u00e9s de dep\u00f3sito judicial, impreterivelmente no primeiro dia \u00fatil subsequente ao leil\u00e3o, independente da data de vencimento que constar na guia judicial. O comprovante dever\u00e1 ser enviado para a Leiloeira no e-mail financeiro@saraivaleiloes.com.br na mesma data, at\u00e9 \u00e0s 15 horas. CONDI\u00c7\u00d5ES DO LEIL\u00c3O: Por ordem deste M.M Juiz, o presente leil\u00e3o ser\u00e1 regido pelo Decreto Lei 21.981\/32, C\u00f3digo Penal, CPC, Portaria Conjunta n\u00ba 772\/PR\/2018 e CTN nas seguintes condi\u00e7\u00f5es: 1\u00ba) O Leil\u00e3o ser\u00e1 realizado pela Leiloeira \u00c2ngela Saraiva Portes Souza, Matr\u00edcula 441 JUCEMG, a quem caber\u00e1 5% de comiss\u00e3o. A Leiloeira fica autorizada a alternar a sequ\u00eancia de lotes caso julgue necess\u00e1rio. 2\u00ba) A comiss\u00e3o da Leiloeira (5%) ser\u00e1 depositada na integralidade, na data do leil\u00e3o ou no dia subsequente, em conta banc\u00e1ria da Leiloeira, que ser\u00e1 informada na confirma\u00e7\u00e3o da arremata\u00e7\u00e3o. O comprovante dever\u00e1 ser enviado para a Leiloeira no e-mail financeiro@saraivaleiloes.com.br na mesma data, at\u00e9 \u00e0s 15 horas. 3\u00ba) No caso de inadimplemento ou desist\u00eancia da arremata\u00e7\u00e3o por qualquer motivo, exceto os previstos em lei, o arrematante n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o da Leiloeira, que reter\u00e1 o valor correspondente. Na hip\u00f3tese de n\u00e3o pagamento da comiss\u00e3o, a Leiloeira poder\u00e1 promover a execu\u00e7\u00e3o do valor devido nos pr\u00f3prios autos ou, ainda, levar o t\u00edtulo (Auto de Arremata\u00e7\u00e3o) a protesto perante o Cart\u00f3rio competente (CPC, art. 515, V). 4\u00ba) Nos termos da PORTARIA CONJUNTA 772\/PR\/2018, art. 29, N\u00e3o comprovado o dep\u00f3sito do lance e o pagamento da comiss\u00e3o no prazo determinado no edital, o leiloeiro p\u00fablico comunicar\u00e1 o fato ao licitante com maior lance subsequente, a fim de que este possa exercer seu direito de op\u00e7\u00e3o. Par\u00e1grafo \u00fanico. A aplica\u00e7\u00e3o do disposto no caput deste artigo n\u00e3o isenta o licitante inadimplente do pagamento de multa, se for o caso, a ser determinado pelo ju\u00edzo, e da responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e criminal, nos termos do art. 335 do C\u00f3digo Penal. 5\u00ba) Poder\u00e1 a Leiloeira inabilitar para participar de leil\u00e3o, o licitante que n\u00e3o tenha cumprido com anteriores obriga\u00e7\u00f5es de pagamento e condi\u00e7\u00f5es, em arremata\u00e7\u00e3o de leil\u00e3o judicial. 6\u00ba) Para participar do leil\u00e3o eletr\u00f4nico, o interessado dever\u00e1 se cadastrar e habilitar no site www.saraivaleiloes.com.br, e somente ap\u00f3s a an\u00e1lise dos documentos obrigat\u00f3rios e libera\u00e7\u00e3o do login poder\u00e1 ofertar os lances. 7\u00ba) Compete ao interessado na arremata\u00e7\u00e3o, a verifica\u00e7\u00e3o do estado de conserva\u00e7\u00e3o dos bens, n\u00e3o podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condi\u00e7\u00f5es, caracter\u00edsticas, compartimentos internos, estado de conserva\u00e7\u00e3o e localiza\u00e7\u00e3o. As aliena\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas em car\u00e1ter AD-CORPUS, sendo que as \u00e1reas mencionadas nos editais, cat\u00e1logos e outros ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, s\u00e3o meramente enunciativas. Caso as benfeitorias informadas no auto de avalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o estejam averbadas na matr\u00edcula do im\u00f3vel, caber\u00e1 ao arrematante sua regulariza\u00e7\u00e3o. 8\u00ba) No caso de acordo ou pagamento da d\u00edvida (remi\u00e7\u00e3o), se requerido ap\u00f3s leil\u00e3o com recebimento de lance, a Leiloeira ser\u00e1 remunerada com o correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da arremata\u00e7\u00e3o, a ser pago pelo Executado, na data do acordo ou remi\u00e7\u00e3o. Na hip\u00f3tese de cancelamento do leil\u00e3o por motivo de pagamento da d\u00edvida ou acordo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do edital e antes do leil\u00e3o, fica arbitrado os honor\u00e1rios de 2% sobre o valor da avalia\u00e7\u00e3o do bem, a ser custeado pelo Executado, a t\u00edtulo de ressarcimento das despesas e servi\u00e7os prestados que antecederam o leil\u00e3o. 9\u00ba) Nos termos do CPC, art. 887, \u00a7 2\u00ba e PORTARIA CONJUNTA 772\/PR\/2018, art. 9\u00ba, \u00a7 2\u00ba, o presente edital ser\u00e1 publicado no site: www.saraivaleiloes.com.br .10\u00ba) A arremata\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 conclu\u00edda ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o pelo MM. Juiz da Vara competente e julgamento de eventuais recursos. 11\u00ba) A Nota de Arremata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 expedida pela Leiloeira ap\u00f3s tr\u00e2nsito em julgado de eventuais recursos e entrega do bem. 12\u00ba) Por ordem do Ju\u00edzo e por for\u00e7a da lei, caso o devedor, o copropriet\u00e1rio, os usufrutu\u00e1rios, o credor pignorat\u00edcio, hipotec\u00e1rio, anticr\u00e9tico, fiduci\u00e1rio ou com penhora anteriormente averbada e o promitente comprador e vendedor, n\u00e3o sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justi\u00e7a, ficam pelo presente edital intimados do leil\u00e3o, suprindo, assim, a exig\u00eancia contida no art. 889 do CPC. 13\u00ba) Ap\u00f3s a oferta, o licitante vencedor fica obrigado ao pagamento da arremata\u00e7\u00e3o e da comiss\u00e3o da Leiloeira, e n\u00e3o poder\u00e1 por qualquer motivo alegar desist\u00eancia. Caso tenha identificado algum v\u00edcio, dever\u00e1 realizar os pagamentos no prazo estabelecido neste edital, e comprovar nos autos a sua alega\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o do juiz, os valores poder\u00e3o ser restitu\u00eddos. A desist\u00eancia sem o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada perturba\u00e7\u00e3o ao leil\u00e3o. 14\u00ba) Nos termos do Art. 358 do C\u00f3digo Penal, quem impedir, perturbar ou fraudar a arremata\u00e7\u00e3o judicial, afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de viol\u00eancia, grave amea\u00e7a, fraude ou oferecimento de vantagem, estar\u00e1 sujeito \u00e0 pena de deten\u00e7\u00e3o de dois meses a um ano, ou multa, al\u00e9m da pena correspondente \u00e0 viol\u00eancia. Por ordem deste Ju\u00edzo, foi expedido o presente Edital em 25\/05\/2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>EDITAL DE LEIL\u00c3O. 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