{"id":215805,"date":"2023-07-07T23:02:16","date_gmt":"2023-07-08T02:02:16","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=215805"},"modified":"2023-07-07T23:02:16","modified_gmt":"2023-07-08T02:02:16","slug":"sem-relatorio-votacao-do-arcabouco-fiscal-fica-para-agosto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=215805","title":{"rendered":"Sem relat\u00f3rio, vota\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o fiscal fica para agosto"},"content":{"rendered":"

Sem a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, o projeto de lei complementar do novo arcabou\u00e7o fiscal teve a vota\u00e7\u00e3o adiada para agosto. O atraso complicar\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o do projeto do Or\u00e7amento de 2024, que ter\u00e1 de ser enviado ao Congresso at\u00e9 31 de agosto.<\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados encerrou a sess\u00e3o desta sexta-feira (7) sem discutir o arcabou\u00e7o fiscal. O Plen\u00e1rio interrompeu os trabalhos ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o dos destaques do projeto que recriou o\u00a0Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA)<\/a>.<\/p>\n

No in\u00edcio da tarde, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, tinha dito que o relator do projeto do arcabou\u00e7o, deputado Claudio Cajado (PP-BA), n\u00e3o estava em Bras\u00edlia e participou das vota\u00e7\u00f5es dos dois \u00faltimos dias de forma remota. At\u00e9 o fim do dia, o parlamentar n\u00e3o tinha apresentado o parecer.<\/p>\n

Na quinta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha dito que o atraso na vota\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o fiscal pela C\u00e2mara causaria preju\u00edzos \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2024. \u201cVoc\u00ea n\u00e3o entrega o Or\u00e7amento 31 de agosto come\u00e7ando a elaborar dia 10 de agosto. A aprova\u00e7\u00e3o do marco fiscal e do Carf [projeto que muda o sistema de vota\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais] ajuda a distribuir as cotas aos minist\u00e9rios. Tem uma s\u00e9rie de procedimentos administrativos que ficam mais s\u00f3lidos com as pe\u00e7as j\u00e1 aprovadas\u201d, declarou o ministro da Fazenda.<\/p>\n

A equipe econ\u00f4mica quer enviar a proposta de Or\u00e7amento de 2024 dentro das novas regras, que limitam o crescimento real (acima da infla\u00e7\u00e3o) dos gastos p\u00fablicos a 70% do aumento das receitas,\u00a0limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

Tebet<\/h2>\n

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, est\u00e1 mais otimista. Apesar de o adiamento pressionar a \u00e1rea t\u00e9cnica da pasta, encarregada da elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, ela disse acreditar ser poss\u00edvel entregar o projeto no fim de agosto. Tebet destacou que a equipe econ\u00f4mica pode recorrer a um mecanismo do projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) que permite condicionar gastos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o.<\/p>\n

\u201cIndependentemente da aprova\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o, o teto de gastos vigora at\u00e9 31 de dezembro. E o prazo para o Congresso aprovar o arcabou\u00e7o, s\u00f3 falta agora uma revis\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, \u00e9 at\u00e9 31 de agosto. Ent\u00e3o, se ele [o arcabou\u00e7o] vai ser votado na primeira semana, segunda semana ou terceira semana, n\u00e3o importa\u201d, disse a ministra ao sair do Congresso Nacional na quinta-feira (6).<\/p>\n

\u201dA LDO [Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias] j\u00e1 veio com essa condicionante, j\u00e1 colocou a possibilidade de, se n\u00e3o aprovar o arcabou\u00e7o, que n\u00f3s poderemos estar falando de algumas despesas condicionadas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o. Ent\u00e3o, no caso no Minist\u00e9rio do Or\u00e7amento [encarregado de elaborar o Or\u00e7amento], est\u00e1 muito bem\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Enviado ao Congresso em 14 de abril, o projeto da LDO, que estabelece par\u00e2metros para o Or\u00e7amento do ano seguinte, n\u00e3o foi sequer apreciado na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento.<\/p>\n

De acordo com Tebet, a equipe do Planejamento poder\u00e1 fazer hora extra em agosto para enviar o Or\u00e7amento no fim de agosto dentro do novo arcabou\u00e7o. \u201cO Haddad disse \u2018vai prejudicar\u2019 no sentido que [o atraso] vai dar um pouquinho mais de trabalho para o Minist\u00e9rio de Planejamento e Or\u00e7amento. Mas a equipe est\u00e1 pronta para trabalhar 24 horas e cumprir prazos, est\u00e1 tudo tranquilo\u201d, reiterou a ministra.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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