![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1541448&o=node\")
![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1541448&o=node\")
<\/p>\nO Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira (30), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que s\u00e3o servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o, de autarquias e de funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais.<\/p>\n
O piso tamb\u00e9m fica valendo para servidores p\u00fablicos dos estados e munic\u00edpios e do Distrito Federal, al\u00e9m dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Ser\u00e1 admitido o pagamento do piso proporcional \u00e0 jornada.<\/p>\n
Houve o impasse na vota\u00e7\u00e3o para o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.<\/p>\n
Venceu a proposta do relator do processo, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que determina que haja uma negocia\u00e7\u00e3o coletiva pr\u00e9via entre patr\u00f5es e empregados como crit\u00e9rio para o pagamento do piso. O argumento do ministro \u00e9 evitar demiss\u00f5es em massa ou comprometimento dos servi\u00e7os de sa\u00fade. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores.<\/p>\n
O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Carmen L\u00facia e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, o \u00faltimo a depositar o voto no plen\u00e1rio virtual da Corte na noite de ontem.<\/p>\n
O ministro Dias Toffoli divergiu do relator. Para ele, o pagamento do piso aos enfermeiros privados deveria ocorrer de forma regionalizada, conforme negocia\u00e7\u00e3o coletiva da categoria em cada estado, devendo prevalecer o \u201cnegociado sobre o legislado\u201d. Tamb\u00e9m votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.<\/p>\n
Para os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, o piso deveria ser garantido para todas as categorias de enfermeiros p\u00fablicos e privados.<\/p>\n
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) \u00e9 de R$ 4.750, conforme definido pela Lei n\u00ba 14.434. T\u00e9cnicos de enfermagem recebem, no m\u00ednimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores p\u00fablico e privado.<\/p>\n
No ano passado, o pagamento do\u00a0piso foi suspenso pelo STF<\/a>\u00a0devido \u00e0 falta de previs\u00e3o de recursos para garantir o pagamento dos profissionais, mas foi liberado ap\u00f3s o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva abrir\u00a0cr\u00e9dito especial para o repasse de R$ 7,3 bilh\u00f5es<\/a>\u00a0 para estados e munic\u00edpios pagarem o piso.<\/p>\n Em maio, o relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, estabeleceu\u00a0regras para o pagamento<\/a>\u00a0do piso aos profissionais que trabalham no sistema de sa\u00fade de estados e munic\u00edpios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal. Na\u00a0semana passada<\/a>, o caso voltou a ser julgado ap\u00f3s dois pedidos de vista diante de diverg\u00eancias apresentadas pelos ministros em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/p>\n O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira (30), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que s\u00e3o servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o, de autarquias e de funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais. […]<\/p>\n","protected":false},"author":246,"featured_media":215590,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,254,439],"tags":[],"class_list":["post-215589","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/215589","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/246"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=215589"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/215589\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":215591,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/215589\/revisions\/215591"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/215590"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=215589"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=215589"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=215589"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/span>Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"