![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1541407&o=node\")
![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1541407&o=node\")
<\/p>\nA C\u00e2mara dos Deputados dever\u00e1 respeitar o acordo entre a equipe econ\u00f4mica e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para restaurar o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), disse nesta sexta-feira (30) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro reuniu-se com o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, para discutir a agenda de vota\u00e7\u00f5es no Congresso na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
\u201cFizemos um acordo com a OAB e, pelo que entendi do relator [do projeto em vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados], o acordo vai ser respeitado\u201d, disse Haddad antes de embarcar para S\u00e3o Paulo. O\u00a0projeto de lei<\/a>\u00a0\u00e9 relatado pelo deputado Beto Pereira (PSDB-MS).<\/p>\n Em janeiro, o\u00a0governo publicou a medida provis\u00f3ria<\/a>\u00a0que devolve ao governo o voto de desempate em decis\u00f5es do Carf, tribunal administrativo que define disputas entre contribuintes – geralmente grandes empresas – e a Receita Federal. Sem ser votada a tempo pelo Congresso, a MP perdeu a validade em 1\u00ba de junho e foi substitu\u00edda por um projeto de lei, que dever\u00e1 ser votado na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n Em fevereiro, o Minist\u00e9rio da Fazenda e a OAB chegaram a um\u00a0acordo sobre o tema<\/a>. As empresas derrotadas pelo voto de desempate do governo ficariam isentas da multa, pagando apenas a d\u00edvida principal e os juros. Caso a empresa pague o d\u00e9bito em at\u00e9 90 dias, os juros tamb\u00e9m ser\u00e3o cancelados.<\/p>\n A d\u00edvida principal poder\u00e1 ser dividida em at\u00e9 12 parcelas, com as empresas abatendo preju\u00edzos de anos anteriores, por meio de cr\u00e9ditos da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) e do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ). Caso o contribuinte recorra \u00e0 Justi\u00e7a, volta a cobran\u00e7a de multa e de juros.<\/p>\n O retorno do voto de desempate nos termos acordados com a OAB tem o potencial de refor\u00e7ar a arrecada\u00e7\u00e3o federal em torno de R$ 50 bilh\u00f5es apenas este ano, segundo a equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n Haddad disse que o governo est\u00e1 disposto a \u201cpacificar\u201d o tema e lembrou que a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) j\u00e1 se\u00a0manifestou favor\u00e1vel \u00e0s mudan\u00e7as no Carf<\/a>.<\/p>\n \u201cVamos aguardar a apresenta\u00e7\u00e3o do texto, mas a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 pacificar. Foi feito um acordo, a OCDE se manifestou contra a lei atual. Est\u00e1 suspenso o nosso di\u00e1logo com OCDE em fun\u00e7\u00e3o disso, isso est\u00e1 trazendo muitos preju\u00edzos para pa\u00eds, e mais do que dobrou o n\u00famero de processos no administrativo sem solu\u00e7\u00e3o, que ningu\u00e9m vota por causa da inseguran\u00e7a jur\u00eddica, vamos superar isso\u201d, disse Haddad.<\/p>\n Al\u00e9m do projeto sobre o Carf, a C\u00e2mara pretende fazer um esfor\u00e7o concentrado e votar, na pr\u00f3xima semana, a\u00a0primeira etapa da reforma tribut\u00e1ria<\/a>, com a reformula\u00e7\u00e3o dos tributos sobre o consumo, e o novo arcabou\u00e7o fiscal, que voltou do Senado e\u00a0precisa ser aprovado novamente pelos deputados<\/a>. Apesar da agenda intensa, o ministro disse ser poss\u00edvel votar tudo na primeira semana de julho.<\/p>\n \u201cTem uma agenda pesada na semana que vem. Muita coisa para decidir, mas a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 votar tudo\u201d, declarou o ministro.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados dever\u00e1 respeitar o acordo entre a equipe econ\u00f4mica e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para restaurar o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), disse nesta sexta-feira (30) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro reuniu-se com o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, […]<\/p>\n","protected":false},"author":246,"featured_media":215526,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,440,254,439],"tags":[],"class_list":["post-215525","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-destaques-do-dia","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/215525","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/246"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=215525"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/215525\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":215527,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/215525\/revisions\/215527"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/215526"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=215525"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=215525"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=215525"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Parcelamento<\/h2>\n
Reforma tribut\u00e1ria e arcabou\u00e7o<\/h2>\n