{"id":215518,"date":"2023-06-30T18:57:52","date_gmt":"2023-06-30T21:57:52","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=215518"},"modified":"2023-06-30T18:57:52","modified_gmt":"2023-06-30T21:57:52","slug":"imposto-federal-sobre-comercio-eletronico-ficara-para-segunda-etapa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=215518","title":{"rendered":"Imposto federal sobre com\u00e9rcio eletr\u00f4nico ficar\u00e1 para segunda etapa"},"content":{"rendered":"

A isen\u00e7\u00e3o de tributos federais para compras\u00a0online<\/em>\u00a0de at\u00e9 R$ 50,\u00a0publicadas nesta sexta-feira (30)<\/a>\u00a0no Di\u00e1rio Oficial, representa apenas o in\u00edcio da regulariza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, disse nesta sexta-feira (30) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele afirmou que uma segunda etapa estabelecer\u00e1, em definitivo, um modelo de tributa\u00e7\u00e3o federal para essas transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Segundo o ministro, a segunda etapa do que chamou de \u201cplano de conformidade\u201d buscar\u00e1 preservar o equil\u00edbrio entre os produtores nacionais e as lojas online que vendem produtos importados. A prioridade, destacou Haddad, ser\u00e1 impedir pr\u00e1ticas de concorr\u00eancia desleal.<\/p>\n

\u201cNa verdade, esse \u00e9 o come\u00e7o de um plano de conformidade porque o problema todo que est\u00e1 gerando \u00e9 o desequil\u00edbrio entre o com\u00e9rcio local e o com\u00e9rcio de\u00a0market place<\/em>\u00a0[compras de produtos importados pela internet]. O desequil\u00edbrio \u00e9 muito grande. Estamos come\u00e7ando esse plano de conformidade para adequar, para que a concorr\u00eancia fique leal\u201d, disse Haddad antes de embarcar para S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Apesar das perguntas dos jornalistas, o ministro n\u00e3o afirmou se, no futuro modelo, haver\u00e1 a incid\u00eancia de imposto federal para mercadorias de at\u00e9 US$ 50, que passaram a ser isentas. Apenas disse que o governo federal conversar\u00e1 com varejistas estrangeiras de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico para firmar um acordo que \u201cpromova mais equil\u00edbrio na competi\u00e7\u00e3o\u201d, principalmente com o varejo brasileiro, que emprega 25% dos trabalhadores com carteira assinada no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cTenho uma reuni\u00e3o marcada com o varejo amanh\u00e3 [neste s\u00e1bado] em S\u00e3o Paulo para verificar como v\u00e3o ser os pr\u00f3ximos passos que imaginam. E eles querem se sentar \u00e0 mesa com seus parceiros internacionais para chegar a um entendimento\u201d, declarou Haddad. O ministro afirmou que pretende conversar com representantes das lojas online e posteriormente promover \u201cuma mesa de pactua\u00e7\u00e3o\u201d entre as partes.<\/p>\n

Medidas<\/h2>\n

Nesta sexta-feira, o Minist\u00e9rio da Fazenda publicou uma portaria com novas regras para compras internacionais feitas pela internet. A partir de 1\u00ba de agosto, as remessas vindas do exterior de empresas para pessoas f\u00edsicas ser\u00e3o isentas de impostos federais at\u00e9 o valor de US$ 50.<\/p>\n

Em troca, as empresas dever\u00e3o aderir ao programa de conformidade da Receita Federal, regulamentado por uma instru\u00e7\u00e3o normativa tamb\u00e9m publicada nesta sexta. A p\u00e1gina de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico que entrar no programa da Receita, chamado de Remessa Conforme, tamb\u00e9m ter\u00e1 acesso a uma declara\u00e7\u00e3o antecipada que permitir\u00e1 o ingresso mais r\u00e1pido da mercadoria no pa\u00eds.<\/p>\n

Caso as empresas n\u00e3o ingressem do programa, haver\u00e1 cobran\u00e7a de al\u00edquota de 60% de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, como j\u00e1 ocorre com as compras acima de US$ 50. A isen\u00e7\u00e3o para compras at\u00e9 US$ 50 ser\u00e1 apenas para tributos federais. Todas as encomendas de empresas para pessoas f\u00edsicas que aderirem ao Remessa Conforme pagar\u00e3o 17% de Imposto sobre Com\u00e9rcio de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), tributo arrecadado pelos estados.<\/p>\n

Para Haddad, a cobran\u00e7a de ICMS, regulamentada na semana passada pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), \u00f3rg\u00e3o que re\u00fane as Secretarias Estaduais de Fazenda, ajuda a resolver as finan\u00e7as dos estados. \u201cPara os estados, \u00e9 importante disciplinar rapidamente esse problema, uma vez que est\u00e3o perdendo arrecada\u00e7\u00e3o. O varejo nacional vende menos sem conseguir arrecadar de quem vendia por\u00a0market places<\/em>. Agora come\u00e7ou a equilibrar\u201d, comentou.<\/p>\n

Modelo antigo<\/h2>\n

Antes da portaria de hoje, as remessas de empresas para pessoas f\u00edsicas do exterior n\u00e3o eram isentas, estando sujeitas \u00e0 al\u00edquota de 60% de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o. Para encomendas entre US$ 500 e US$ 3 mil, tamb\u00e9m havia a cobran\u00e7a de ICMS No entanto, a cobran\u00e7a era feita raramente sobre mercadorias de pequeno valor porque dependia de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal sobre as encomendas dos Correios.<\/p>\n

No modelo antigo, o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o n\u00e3o era cobrado em duas situa\u00e7\u00f5es. A primeira \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o estabelecida por lei para livros, revistas (e demais publica\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas) e rem\u00e9dios. No caso dos medicamentos, compras por pessoas f\u00edsicas de at\u00e9 US$ 10 mil s\u00e3o isentas, com o produto liberado somente se cumprir os padr\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). Essas isen\u00e7\u00f5es foram mantidas nas novas regras porque s\u00e3o definidas por lei e n\u00e3o podem ser regulamentadas por portaria.<\/p>\n

A portaria, no entanto, ampliou a isen\u00e7\u00e3o para encomendas de at\u00e9 US$ 50. O benef\u00edcio, at\u00e9 agora, s\u00f3 era concedido se a remessa ocorresse entre duas pessoas f\u00edsicas, sem fins comerciais. Essa isen\u00e7\u00e3o, no entanto, gerou problemas porque diversos sites aproveitam a brecha para se passarem por pessoas f\u00edsicas e evitarem o pagamento de imposto.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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