{"id":215087,"date":"2023-06-20T19:38:04","date_gmt":"2023-06-20T22:38:04","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=215087"},"modified":"2023-06-20T19:38:04","modified_gmt":"2023-06-20T22:38:04","slug":"votacao-do-arcabouco-fiscal-na-cae-e-adiada-para-quarta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=215087","title":{"rendered":"Vota\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o fiscal na CAE \u00e9 adiada para quarta-feira"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s pedido de vista, a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado adiou para esta quarta-feira (21), a partir das 8h30, a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que estabelece o novo arcabou\u00e7o fiscal do pa\u00eds com regras para limitar as despesas da Uni\u00e3o. Se aprovado na CAE, o texto segue para o plen\u00e1rio do Senado. \u00a0<\/p>\n

O relator Omar Aziz (PSD-AM) apresentou seu parecer nesta ter\u00e7a-feira (20) e prop\u00f4s uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao texto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados. Apesar de elogiar a \u201cess\u00eancia do projeto\u201d, Aziz argumentou que \u201ctoda lei complexa como esta tem sempre necessidade de corre\u00e7\u00f5es ou melhorias, mesmo mantendo o eixo principal. Existem pontos que precisam de corre\u00e7\u00e3o, n\u00e3o muitos, mas existem\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m de\u00a0retirar\u00a0<\/a>o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal das regras fiscais do arcabou\u00e7o, Omar Aziz acatou emenda que retirou do arcabou\u00e7o os\u00a0gastos com ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi acatada emenda do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) para cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Moderniza\u00e7\u00e3o Fiscal, composto por representantes dos minist\u00e9rios da Fazenda e do Planejamento, da C\u00e2mara dos Deputados, do Senado e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Segundo o relat\u00f3rio, o \u00f3rg\u00e3o ser\u00e1 de car\u00e1ter consultivo com objetivo de \u201caprimorar a governan\u00e7a das finan\u00e7as federais e tornar as etapas de planejamento, execu\u00e7\u00e3o e controle do ciclo or\u00e7ament\u00e1rios mais transparentes e eficientes para o financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n

Das 74 emendas apresentadas, Aziz acatou, total ou parcialmente, 19. Durante as discuss\u00f5es no colegiado, o relator acatou emenda do senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR) que permite ao governo usar receitas da venda ou privatiza\u00e7\u00e3o de empresas, ou de outros ativos, como mecanismo de ajuste fiscal.<\/p>\n

Volta \u00e0 C\u00e2mara<\/h2>\n

Com as mudan\u00e7as feitas, o projeto, se aprovado, precisar\u00e1 passar por nova an\u00e1lise dos deputados federais, que ter\u00e3o a palavra final sobre a mat\u00e9ria. Questionado se as mudan\u00e7as foram todas acordadas com os deputados, o relator disse que n\u00e3o. \u201cAlguns pontos est\u00e3o pacificados, outros n\u00e3o, mas eu n\u00e3o tenho como n\u00e3o acatar nenhuma emenda de senador se entendo que a emenda \u00e9 pertinente\u201d, justificou.<\/p>\n

O Executivo, por sua vez, vinha defendendo a\u00a0manuten\u00e7\u00e3o do texto<\/a>\u00a0que veio da C\u00e2mara.\u00a0O l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que o importante \u00e9 votar o relat\u00f3rio o quanto antes, seja o texto da C\u00e2mara ou o do Senado. Randolfe espera que o tema seja encerrado com a vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara entre os dias 2 e 4 de julho.<\/p>\n

Piso da Enfermagem<\/h2>\n

O relator manteve dentro dos limites de gastos do arcabou\u00e7o as transfer\u00eancias da Uni\u00e3o para estados, Distrito Federal e munic\u00edpios que tenham como objetivo custear o piso nacional da enfermagem.<\/p>\n

A senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO) lembrou que o projeto original do Executivo exclu\u00eda os recursos para pagar o piso da categoria. Segundo a senadora, a inclus\u00e3o dessas despesas no arcabou\u00e7o \u201cimplicar\u00e1 concorr\u00eancia com as demais despesas sujeitas ao teto de gastos, dificultando eventuais corre\u00e7\u00f5es de valores do chamado piso da enfermagem\u201d.<\/p>\n

Em resposta, Omar Aziz argumentou que as exce\u00e7\u00f5es ao teto precisam ser limitadas a circunst\u00e2ncias excepcionais. \u201cSe vamos ter que tirar tudo, a\u00ed n\u00e3o tem mais arcabou\u00e7o\u201d, disse o relator.<\/p>\n

Em mensagem enviada \u00e0 Ag\u00eancia Brasil, o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Sa\u00fade (CNTS), Valdirlei Castagna, considerou a medida \u201ctotalmente descabida\u201d e disse que mais parece uma manobra para criar dificuldades para implantar o piso salarial da enfermagem.<\/p>\n

Cr\u00edticas e elogios<\/h2>\n

Apesar de criticarem pontos do projeto, representantes da oposi\u00e7\u00e3o anteciparam voto favor\u00e1vel ao texto, a exemplo dos senadores Oriovisto Guimar\u00e3es e Izalci Lucas (PSDB-DF). \u201cO \u00f3timo \u00e9 inimigo do bom\u201d, ponderou Izalci. J\u00e1 Oriovisto afirmou que \u201co arcabou\u00e7o \u00e9 falho, \u00e9 frouxo, mas \u00e9 melhor do que nada. Por isso, o mercado comemora\u201d.<\/p>\n

No parecer, Omar Aziz ressalta \u00e9 a regra fiscal poss\u00edvel. \u201cTodos n\u00f3s temos cr\u00edticas a um ponto ou outro, mas a lei que vai sair deste projeto certamente nos parece a melhor que as for\u00e7as pol\u00edticas no Executivo e aqui no Congresso permitem.\u201d<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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