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<\/p>\nO Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quinta-feira (15) as sustenta\u00e7\u00f5es das partes envolvidas no julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo no qual o magistrado respons\u00e1vel pela senten\u00e7a n\u00e3o \u00e9 o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, representantes de entidades ligadas a ju\u00edzes, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestaram sobre a implanta\u00e7\u00e3o da medida. Os votos dos ministros ser\u00e3o proferidos na quarta-feira (21).<\/p>\n
A Corte julga definitivamente quatro a\u00e7\u00f5es propostas por partidos pol\u00edticos e as entidades que s\u00e3o contra o mecanismo.<\/p>\n
A ado\u00e7\u00e3o do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, conforme o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, foi suspensa por liminar do ministro Luiz Fux, relator do processo, em 2020.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, o advogado Alberto Pavie falou pela Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais (Ajufe). Ele disse que as entidades n\u00e3o s\u00e3o contr\u00e1rias ao juiz de garantias, mas ao modelo de implanta\u00e7\u00e3o imediata da medida.<\/p>\n
O defensor argumentou que a lei criou uma nova inst\u00e2ncia e n\u00e3o h\u00e1 or\u00e7amento nem n\u00famero suficiente de ju\u00edzes para cumprir a medida. “A lei foi al\u00e9m para fazer uma cis\u00e3o da pr\u00f3pria primeira inst\u00e2ncia, como se estivesse a criar uma subdivis\u00e3o dessa inst\u00e2ncia ao estabelecer o impedimento do juiz que atua no inqu\u00e9rito vir atuar na a\u00e7\u00e3o penal”, disse.<\/p>\n
O advogado Caio Chaves Morau falou pelo partido Cidadania. Ele tamb\u00e9m criticou a norma. Para o defensor, a lei criou uma “nova inst\u00e2ncia dentro da primeira inst\u00e2ncia” e n\u00e3o previu o impacto financeiro da medida.<\/p>\n
“Essa proposi\u00e7\u00e3o legislativa n\u00e3o foi acompanhada dos impactos financeiros. H\u00e1 estudos que estimam algo em torno de R$ 2,5 bilh\u00f5es”, disse.<\/p>\n
Isadora Cartaxo, secret\u00e1ria-geral de Contencioso da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), defendeu a legalidade da lei e disse que a norma buscou estabelecer a divis\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es entre o juiz que atua na investiga\u00e7\u00e3o e o magistrado que atua no julgamento.<\/p>\n
“\u00c9 uma garantia institucional em prol de maior isen\u00e7\u00e3o e imparcialidade das decis\u00f5es, objetivando maior patamar de neutralidade do juiz”, argumentou.<\/p>\n
O advogado criminalista Alberto Toron, representando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse que falta \u201cvontade pol\u00edtica\u201d para modernizar o Judici\u00e1rio.<\/p>\n
“O que o j\u00fari de garantias fez \u00e9 uma especializa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Judici\u00e1rio daquele juiz que vai cuidar dos inqu\u00e9ritos, recebendo os autos de pris\u00e3o em flagrante, concedendo habeas corpus quando se identificar uma ilegalidade, que s\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es normais\u201d, disse.<\/p>\n
Entre as diversas altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), o pacote anticrime estabeleceu o juiz de garantias, que \u00e9 o magistrado que deve atuar na fase de investiga\u00e7\u00e3o criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou da autoridade policial que digam respeito \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de um crime, como, por exemplo, quebras de sigilo ou pris\u00f5es preventivas. Ele, contudo, n\u00e3o poder\u00e1 proferir senten\u00e7as.<\/p>\n
De acordo com nova a lei, a atua\u00e7\u00e3o do juiz de garantias se encerra ap\u00f3s ele decidir se aceita eventual den\u00fancia apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Caso a pe\u00e7a acusat\u00f3ria seja aceita, \u00e9 aberta uma a\u00e7\u00e3o penal, na qual passa a atuar outro juiz, que ficar\u00e1 encarregado de ouvir as partes, estudar as alega\u00e7\u00f5es finais e proferir uma senten\u00e7a.<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quinta-feira (15) as sustenta\u00e7\u00f5es das partes envolvidas no julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo no qual o magistrado respons\u00e1vel pela senten\u00e7a n\u00e3o \u00e9 o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. Durante a sess\u00e3o, representantes de entidades ligadas a ju\u00edzes, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico […]<\/p>\n","protected":false},"author":246,"featured_media":214907,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,254,439],"tags":[],"class_list":["post-214906","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/214906","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/246"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=214906"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/214906\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":214908,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/214906\/revisions\/214908"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/214907"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=214906"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=214906"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=214906"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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