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<\/p>\nO Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento que trata da poss\u00edvel descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para consumo pessoal. O recurso sobre o assunto foi agendado para esta semana, mas foi retirado da pauta do plen\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n
O processo sobre o tema estava na pauta de julgamentos de quarta-feira (24), mas n\u00e3o foi chamado, j\u00e1 que os ministros utilizaram toda a sess\u00e3o para analisar uma a\u00e7\u00e3o penal contra o ex-presidente Fernando Collor. Havia expectativa de que a descriminaliza\u00e7\u00e3o pudesse ser chamada nesta quinta-feira, mas ainda pela manh\u00e3 o recurso foi retirado de pauta.<\/p>\n
Questionada, a assessoria do Supremo disse apenas que a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, a quem cabe administrar a pauta, analisa nova data para remarcar o julgamento do caso, que foi iniciado h\u00e1 oito anos, quando foi interrompido por um pedido de vista, e desde ent\u00e3o n\u00e3o voltou a ser discutido em plen\u00e1rio.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, tr\u00eas ministros – Lu\u00eds Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminaliza\u00e7\u00e3o da posse de drogas. O recurso sobre o assunto possui repercuss\u00e3o geral reconhecida, devendo servir de par\u00e2metro para todo o Judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n
Mendes foi o \u00fanico a votar pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de qualquer droga, sem especificar quantidade, em raz\u00e3o do direito \u00e0 intimidade e \u00e0 inviolabilidade da vida pessoal do usu\u00e1rio. Fachin, por sua vez, sugeriu que seja descriminalizado apenas o porte de maconha. Barroso tamb\u00e9m votou nesse sentido, e sugeriu que o Supremo determine que n\u00e3o \u00e9 crime andar com at\u00e9 25 gramas de maconha ou cultivar at\u00e9 seis plantas para consumo pessoal.<\/p>\n
A an\u00e1lise do caso foi interrompida, ainda em 2015, por uma vista (mais tempo de an\u00e1lise) pedida pelo ministro Teori Zavascki, que morreu em 2017. Ele foi substitu\u00eddo por Alexandre de Moraes, que liberou o recurso para ser pautado ainda em 2018. Desde ent\u00e3o, o caso ficou parado na Corte, atravessando diversas presid\u00eancias do Supremo.<\/p>\n
O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infra\u00e7\u00e3o penal de baixa gravidade que consta no artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343\/2006). As penas previstas s\u00e3o brandas: advert\u00eancia sobre os efeitos das drogas, servi\u00e7os comunit\u00e1rios e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.<\/p>\n
Apesar disso, os cr\u00edticos alegam que o dispositivo d\u00e1 excessivo poder discricion\u00e1rio aos ju\u00edzes para enquadrar quem for flagrado com drogas como usu\u00e1rio ou traficante, uma vez que a lei n\u00e3o prev\u00ea quantidade espec\u00edfica para definir o uso pessoal.<\/p>\n
Entidades de defesa dos direitos das pessoas negras, por exemplo, argumentam que isso leva \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e escancara o racismo nas decis\u00f5es judiciais, uma vez que a grande maioria dos presos por tr\u00e1fico s\u00e3o negros, ainda que boa parte tenha sido flagrada com quantidades menores de droga do que r\u00e9us brancos enquadrados como usu\u00e1rios.<\/p>\n
Mesmo quem \u00e9 enquadrado como usu\u00e1rio precisa enfrentar processo penal e perde benef\u00edcios como o de ser r\u00e9u prim\u00e1rio, o que favorece quem tem mais condi\u00e7\u00f5es para pagar por melhores advogados, argumentam os defensores da descriminaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quem \u00e9 contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o argumenta que, ao consumir drogas ilegais, o usu\u00e1rio amea\u00e7a a sa\u00fade p\u00fablica e alimenta o tr\u00e1fico, motivo pelo qual n\u00e3o se poderia falar em inconstitucionalidade da lei. Outro argumento \u00e9 o de que o uso pessoal j\u00e1 foi despenalizado, n\u00e3o havendo san\u00e7\u00f5es mais graves, o que esvaziaria a necessidade de se descriminalizar o uso.<\/p>\n
Outro ponto discutido pelos ministros \u00e9 se cabe ao Supremo atuar sobre o tema ou se \u00e9 responsabilidade apenas do Legislativo deliberar sobre a criminaliza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do porte de drogas e do consumo pessoal.<\/p>\n
No caso concreto, o Supremo analisa um recurso contra uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, que manteve a condena\u00e7\u00e3o de um homem pelo porte de tr\u00eas gramas de maconha para uso pessoal.<\/p>\n
Para o defensor p\u00fablico Leandro de Castro Gomes, que atua no caso, a quantidade \u00ednfima de droga n\u00e3o representa risco \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, mas apenas \u00e0 sa\u00fade pessoal do usu\u00e1rio. Por esse motivo, n\u00e3o haveria dano capaz de configurar crime, argumenta o defensor.<\/p>\n
Para o estado de S\u00e3o Paulo e o Minist\u00e9rio P\u00fablico paulista, a lei que tipifica o crime de porte de drogas para consumo pessoal n\u00e3o possui nenhuma irregularidade e o dano \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica causado pelo usu\u00e1rio \u00e9 de natureza abstrata, motivo pelo qual n\u00e3o poderia ser quantificado. Outro argumento \u00e9 que o uso de drogas alimenta o tr\u00e1fico, que o Estado tem o deve de combater.<\/p>\n
\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal disp\u00f5e que o Estado tem o dever de reprimir o tr\u00e1fico e a lei assegura ao usu\u00e1rio ou dependente tratamento juridicamente diferenciado do traficante\u201d, argumentou Marcio Elias Rosa na tribuna do Supremo, ent\u00e3o procurador-geral de S\u00e3o Paulo quando foi iniciado o julgamento, em 2015.<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento que trata da poss\u00edvel descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para consumo pessoal. O recurso sobre o assunto foi agendado para esta semana, mas foi retirado da pauta do plen\u00e1rio.\u00a0 O processo sobre o tema estava na pauta de julgamentos de quarta-feira (24), mas n\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":246,"featured_media":214239,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,254,439],"tags":[],"class_list":["post-214238","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/214238","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/246"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=214238"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/214238\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":214240,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/214238\/revisions\/214240"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/214239"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=214238"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=214238"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=214238"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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