{"id":212718,"date":"2023-04-17T21:27:24","date_gmt":"2023-04-18T00:27:24","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=212718"},"modified":"2023-04-17T21:27:24","modified_gmt":"2023-04-18T00:27:24","slug":"tributacao-de-importados-nao-sera-revertida-diz-secretario-da-receita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=212718","title":{"rendered":"Tributa\u00e7\u00e3o de importados n\u00e3o ser\u00e1 revertida, diz secret\u00e1rio da Receita"},"content":{"rendered":"

O governo n\u00e3o pretende reverter, parcialmente ou totalmente, o cerco a empresas estrangeiras que usam brechas para venderem produtos sem pagarem imposto, disse nesta segunda-feira (17) o secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Ele disse que a al\u00edquota de 60% passar\u00e1 a incidir sobre o envio de mercadorias de at\u00e9 US$ 50 em todas as circunst\u00e2ncias, inclusive nas remessas entre pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o vamos voltar atr\u00e1s porque a lei \u00e9 muito clara. H\u00e1 uma tributa\u00e7\u00e3o hoje e ela n\u00e3o est\u00e1 sendo efetivada. A Receita Federal j\u00e1 est\u00e1 tomando medidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o dessa legisla\u00e7\u00e3o atual e as propostas que estamos indicando e dever\u00e3o ser anunciadas muito em breve se referem a instrumentalizar a Receita Federal para fazer valer a lei que j\u00e1 existe hoje\u201d, afirmou Barreirinhas durante entrevista coletiva para explicar o projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2024.<\/p>\n

O secret\u00e1rio deu a declara\u00e7\u00e3o ao responder a uma pergunta sobre se o governo pretendia chegar a um meio-termo na taxa\u00e7\u00e3o de encomendas vindas do exterior. Na semana passada, o\u00a0Minist\u00e9rio da Fazenda e a Receita anunciaram a inten\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0de refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o de encomendas, por meio do preenchimento de uma declara\u00e7\u00e3o antecipada da empresa vendedora e do fim da isen\u00e7\u00e3o de encomendas entre pessoas f\u00edsicas de at\u00e9 US$ 50, benef\u00edcio regulado por uma instru\u00e7\u00e3o normativa do Fisco.<\/p>\n

De acordo com Barreirinhas, n\u00e3o est\u00e1 em debate a retirada da al\u00edquota de 60% do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o sobre as encomendas. “Se a empresa declara adequadamente, n\u00e3o coloca o nome de uma pessoa f\u00edsica qualquer como remetente. Se ela declara o bem corretamente, esse imposto j\u00e1 \u00e9 recolhido\u201d, completou.<\/p>\n

O secret\u00e1rio reiterou que as medidas n\u00e3o configuram cria\u00e7\u00e3o de imposto porque o governo est\u00e1 apenas combatendo brechas e refor\u00e7ando uma cobran\u00e7a que j\u00e1 existe, ao tributar encomendas de empresas para pessoas f\u00edsicas. Segundo ele, a medida garantir\u00e1 concorr\u00eancia justa perante as empresas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico que recolhem impostos.<\/p>\n

\u201cPara essas empresas que atuam corretamente, n\u00e3o muda nada. Para o consumidor que compra delas, nada muda. O que estamos fazendo inclusive \u00e9 uma justi\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas que competem nesse ambiente\u201d, comentou Barreirinhas.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Apesar da rea\u00e7\u00e3o negativa de consumidores nas redes sociais, o secret\u00e1rio da Receita disse ter recebido elogios de empresas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico nacionais. \u201cMuitas das empresas j\u00e1 vieram a p\u00fablico apoiar a medida\u201d, declarou o secret\u00e1rio. Atualmente, varejistas brasileiras e estrangeiras com filiais no pa\u00eds reclamam de concorr\u00eancia desleal de\u00a0sites<\/em>\u00a0asi\u00e1ticos que enviam mercadorias com remetente de pessoa f\u00edsica e fracionam encomendas para serem isentas.<\/p>\n

Barreirinhas reiterou que o novo arcabou\u00e7o fiscal, que dever\u00e1 ser enviado ao Congresso nesta ter\u00e7a-feira (18), n\u00e3o prev\u00ea aumento de impostos, mas o fechamento de algumas brechas para o n\u00e3o pagamento de tributos. O secret\u00e1rio afirmou que algumas medidas para aumento de arrecada\u00e7\u00e3o j\u00e1 foram anunciadas e outras ser\u00e3o divulgadas no segundo semestre.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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