{"id":212499,"date":"2023-04-11T19:28:18","date_gmt":"2023-04-11T22:28:18","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=212499"},"modified":"2023-04-11T19:28:18","modified_gmt":"2023-04-11T22:28:18","slug":"congresso-instala-comissoes-mistas-para-analisar-mps-do-governo-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=212499","title":{"rendered":"Congresso instala comiss\u00f5es mistas para analisar MPs do governo Lula"},"content":{"rendered":"

O Congresso Nacional instalou nesta ter\u00e7a-feira (11) comiss\u00f5es mistas que ir\u00e3o analisar Medidas Provis\u00f3rias editadas pelo governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n

A instala\u00e7\u00e3o ocorre em meio \u00e0 disputa\u00a0entre a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado sobre o rito de tramita\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es. As comiss\u00f5es instaladas s\u00e3o resultado de\u00a0acordo\u00a0<\/a>de\u00a0deputados e senadores.<\/p>\n

Foram instaladas os colegiados que ir\u00e3o analisar as medidas provis\u00f3rias que tratam do novo Bolsa Fam\u00edlia (MP 1.164\/2023), do novo Minha Casa Minha Vida (MP 1.162\/2023) e da reestrutura\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo (MP 1.154\/2023).<\/p>\n

A MP da reestrutura\u00e7\u00e3o ministerial, que agora tem 31 minist\u00e9rios e seis \u00f3rg\u00e3os com status de minist\u00e9rio ligados \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, teve prazo prorrogado e precisa ser votada pela comiss\u00e3o mista e pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado at\u00e9 o dia 1\u00ba de junho. Caso isso n\u00e3o ocorra at\u00e9 a data, perder\u00e1 a validade.<\/p>\n

No total, o governo tem na fila 12 MPs com vencimento at\u00e9 in\u00edcio de agosto.<\/p>\n

As MPs t\u00eam for\u00e7a de lei, ou seja, entram em vigor imediatamente quando s\u00e3o enviadas pelo presidente da Rep\u00fablica para an\u00e1lise do Congresso Nacional. O prazo de vig\u00eancia \u00e9 de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo se a vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado n\u00e3o tiver sido conclu\u00edda.<\/p>\n

Al\u00e9m da instala\u00e7\u00e3o, foram definidos presidentes e relatores das comiss\u00f5es.<\/p>\n

A comiss\u00e3o da MP do Bolsa Fam\u00edlia ser\u00e1 presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). A comiss\u00e3o da MP do Minha Casa Minha Vida ter\u00e1 como presidente o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o relator, deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP). Foi escolhido para presidir a comiss\u00e3o da MP da reestrutura\u00e7\u00e3o ministerial o senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), com relatoria do deputado Isnaldo Bulh\u00f5es (MDB-AL).<\/p>\n

Impasse<\/h2>\n

H\u00e1 semanas o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), travam uma batalha sobre a retomada das comiss\u00f5es mistas que analisam as medidas provis\u00f3rias antes da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2020, no auge da pandemia de covid-19, um ato conjunto da C\u00e2mara e do Senado flexibilizou as regras de tramita\u00e7\u00e3o das medidas provis\u00f3rias, que passaram a ser votadas diretamente pelos plen\u00e1rios das duas Casas e deixaram de passar pelas comiss\u00f5es, integradas por 13 deputados e 13 senadores.<\/p>\n

Neste ano, Pacheco fez uma reuni\u00e3o de l\u00edderes no Senado e decidiu que as\u00a0comiss\u00f5es mistas\u00a0<\/strong><\/a>ser\u00e3o retomadas para analisar as MPs enviadas pelo governo, conforme a regra prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por outro lado, Arthur Lira defende uma mudan\u00e7a na composi\u00e7\u00e3o dos colegiados. Para ele, as comiss\u00f5es de an\u00e1lise de MPs devem ter a participa\u00e7\u00e3o de mais deputados em rela\u00e7\u00e3o a senadores, como ocorre em outras. Contudo, a proposta n\u00e3o foi aceita pelos l\u00edderes no Senado.<\/p>\n

O assunto foi judicializado no Supremo Tribunal Federal (STF) por um mandado de seguran\u00e7a protocolado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) contra o presidente da C\u00e2mara. Segundo o parlamentar, a manuten\u00e7\u00e3o do modelo de vota\u00e7\u00e3o direta pelo plen\u00e1rio d\u00e1 poderes extraordin\u00e1rios a Lira, que, segundo Vieira, pode definir os relatores das MPs e o envio da mat\u00e9ria ao Senado \u00e0s v\u00e9speras do prazo de caducidade.<\/p>\n


\n<\/span>Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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