PSOL, PCdoB e Solidariedade pediram ontem (31) que o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhe para o gabinete do ministro Gilmar Mendes a a\u00e7\u00e3o em que as tr\u00eas legendas pedem a suspens\u00e3o das multas previstas em acordos de leni\u00eancia assinados por empreiteiras no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
Acordos de leni\u00eancia s\u00e3o como uma esp\u00e9cie de dela\u00e7\u00e3o premiada, em que pessoas jur\u00eddicas assumem a responsabilidade por atos il\u00edcitos e pagam multas para que possam continuar negociando com o poder p\u00fablico.<\/p>\n
Os partidos argumentam que Mendes deve ser o relator da a\u00e7\u00e3o por ele j\u00e1 relatar outro processo, um mandado de seguran\u00e7a, sobre o tema. Para as legendas, isso significa que o ministro deve ser escolhido por preven\u00e7\u00e3o, princ\u00edpio pelo qual, a\u00e7\u00f5es sobre um mesmo assunto e com pedidos similares devem ficar com o mesmo relator, para que n\u00e3o se produzam decis\u00f5es conflitantes, por exemplo.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi protocolada no Supremo j\u00e1 com o pedido de distribui\u00e7\u00e3o para Gilmar Mendes, que \u00e9 cr\u00edtico dos acordos fechados no \u00e2mbito da Lava Jato. A solicita\u00e7\u00e3o, contudo, foi ignorada, e o processo acabou sendo distribu\u00eddo a Mendon\u00e7a, por sorteio.<\/p>\n
Mendon\u00e7a, por sua vez, j\u00e1 trabalhou na negocia\u00e7\u00e3o de acordos de leni\u00eancia quando era integrante da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Antes de integrar o Supremo, o ministro fez doutorado na \u00e1rea de recupera\u00e7\u00e3o de ativos desviados pela corrup\u00e7\u00e3o, sendo requisitado por \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal para auxiliar em projetos sobre o assunto.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 prazo definido para que o ministro decida sobre a relatoria.<\/p>\n
Os partidos da base aliada do governo protocolaram nesta semana uma a\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo, em que pedem que os pagamentos das multas, que passam de R$ 8 bilh\u00f5es, sejam suspensos por colocar em risco a continuidade do funcionamento das empresas, o que prejudicaria o interesse econ\u00f4mico e a soberania nacional.<\/p>\n
As legendas argumentam a ocorr\u00eancia de v\u00edcios na negocia\u00e7\u00e3o, como por exemplo o fato de que algumas das empresas que fecharam os acordos, como a Odebrecht, negociaram os termos quando tinham executivos presos pela Lava Jato. Isso as colocava em posi\u00e7\u00e3o de desvantagem, fazendo com que fossem coagidas a aceitar os termos impostos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), argumentaram os partidos na pe\u00e7a inicial.<\/p>\n
Ao final, as siglas querem que o Supremo considere nulos os acordos de leni\u00eancia celebrados antes de 6 agosto de 2020, quando foi assinado, com a anu\u00eancia do pr\u00f3prio Supremo, um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que estabeleceu a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) como respons\u00e1vel por controlar as negocia\u00e7\u00f5es com as empresas.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" PSOL, PCdoB e Solidariedade pediram ontem (31) que o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhe para o gabinete do ministro Gilmar Mendes a a\u00e7\u00e3o em que as tr\u00eas legendas pedem a suspens\u00e3o das multas previstas em acordos de leni\u00eancia assinados por empreiteiras no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Acordos de leni\u00eancia s\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":246,"featured_media":212144,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,254,439],"tags":[],"class_list":["post-212143","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/212143","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/246"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=212143"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/212143\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":212146,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/212143\/revisions\/212146"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/212144"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=212143"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=212143"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=212143"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}