O cumprimento das metas de resultado prim\u00e1rio previstas no novo marco fiscal n\u00e3o envolver\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de impostos ou aumento de al\u00edquotas atuais, disse nesta quinta-feira (30), em Bras\u00edlia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele, no entanto, admitiu que algumas desonera\u00e7\u00f5es para setores espec\u00edficos poder\u00e3o ser revertidas.<\/p>\n
Haddad prometeu que o governo anunciar\u00e1, na pr\u00f3xima semana, \u00a0medidas para garantir um incremento de receitas em at\u00e9 R$ 150 bilh\u00f5es neste ano. No entanto, reiterou que a alta n\u00e3o decorre de novos tributos.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um conjunto de medidas saneadoras entre R$ 100 bilh\u00f5es e R$ 150 bilh\u00f5es at\u00e9 o fim do ano. Com vistas a dar possibilidade de crescimento. Eu tenho a convic\u00e7\u00e3o de que esse pa\u00eds melhor est\u00e1 contemplado com essa f\u00f3rmula que estamos anunciando\u201d, declarou o ministro ao apresentar o projeto de lei complementar do novo arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n
\u201cSe, por carga tribut\u00e1ria, se entende a cria\u00e7\u00e3o de tributos ou o aumento de al\u00edquota, n\u00e3o est\u00e1 no nosso horizonte. N\u00e3o estamos pensando em criar uma CPMF [antigo imposto sobre transa\u00e7\u00f5es financeiras], nem em onerar a folha de pagamentos\u201d, diz Haddad.<\/p>\n
Mesmo sem a cria\u00e7\u00e3o de tributos, o ministro disse que alguns setores que h\u00e1 d\u00e9cadas se beneficiam com desonera\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ter os incentivos fiscais revistos. Em alguns casos, setores novos ainda n\u00e3o regulamentados poder\u00e3o ter cobran\u00e7a de impostos, como as apostas esportivas online.<\/p>\n
\u201cTemos muitos setores demasiadamente favorecidos com regras de d\u00e9cadas. Vamos, ao longo do ano, encaminhar medidas para dar consist\u00eancia a esse an\u00fancio. Sim, contamos com setores que est\u00e3o beneficiados e setores novos que n\u00e3o est\u00e3o regulamentados [como as apostas eletr\u00f4nicas esportivas]\u201d, afirmou o ministro. \u201cVamos fechar os ralos do patrimonialismo brasileiro e acabar com uma s\u00e9rie de abusos que foram cometidos contra o Estado brasileiro\u201d, acentuou.<\/p>\n
Para o ministro, uma revis\u00e3o geral dos incentivos fiscais beneficiar\u00e1 toda a popula\u00e7\u00e3o e permitiria ao Banco Central reduzir os juros no futuro. Haddad pediu sensibilidade ao Congresso Nacional para que revise os benef\u00edcios fiscais – atualmente em torno de R$ 400 bilh\u00f5es por ano – e cuja revis\u00e3o foi determinada por uma emenda constitucional de 2021.<\/p>\n
\u201cSe quem n\u00e3o paga imposto passar a pagar, todos n\u00f3s vamos pagar menos juros. \u00c9 isso que vai acontecer. Agora, para isso acontecer, aquele que est\u00e1 fora do sistema tem que vir para o sistema. O Congresso tem que ter sensibilidade para perceber o quanto o seu desejo foi aviltado na pr\u00e1tica pelos abusos e corrigir essas distor\u00e7\u00f5es\u201d, salientou.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro da Fazenda, a flexibilidade trazida pelo novo arcabou\u00e7o em momentos imprevistos na economia trar\u00e1 regras e mais credibilidade. Segundo Haddad, as regras associaram o que chamou de \u201co melhor dos dois mundos\u201d, ao combinar dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e um limite de despesas mais flex\u00edvel que o antigo teto de gastos.<\/p>\n
\u201cTra\u00e7amos uma trajet\u00f3ria consistente de resultado prim\u00e1rio em que necessariamente a despesa vai correr atr\u00e1s da receita e, portanto, vai ampliar o espa\u00e7o para dar sustentabilidade para as contas p\u00fablicas\u201d, explicou.<\/p>\n
A seguir, ele disse que o limite de 70% de crescimento dos gastos ser\u00e1 calculado sobre o crescimento das receitas nos 12 meses fechados em julho, antes do envio do Or\u00e7amento do ano seguinte para o Congresso. De acordo com o ministro, essa mudan\u00e7a \u00e9 necess\u00e1ria para evitar um problema recorrente no Or\u00e7amento brasileiro: o incha\u00e7o de estimativas de arrecada\u00e7\u00e3o pelo Congresso.<\/p>\n
Ele justificou a banda na meta de resultado prim\u00e1rio \u2013 margem de toler\u00e2ncia de 0,25 ponto percentual (pp) do Produto Interno Bruto (PIB), para cima ou para baixo, com base na necessidade de evitar instabilidades na execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento perto do fim do ano.<\/p>\n
\u201cA meta [de super\u00e1vit prim\u00e1rio] tem uma pequena banda tamb\u00e9m para evitar a sangria desatada de fim de ano ou para gastar mais sem planejamento, para gastar mais ou ent\u00e3o cortando despesas de maneira atabalhoada\u201d, explicou.<\/p>\n
O ministro n\u00e3o informou uma data de envio do projeto de lei complementar do novo arcabou\u00e7o ao Congresso. Segundo Haddad, o governo aproveitar\u00e1 o recesso de Semana Santa para elaborar um texto cuidadoso. A ministra Tebet informou ter colocado dois secret\u00e1rios \u2013 de Or\u00e7amento Federal e o secret\u00e1rio-executivo da pasta \u2013 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda para ajudar na reda\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n
Tamb\u00e9m presente ao an\u00fancio do novo arcabou\u00e7o fiscal, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, refor\u00e7ou o coro em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 previsibilidade e credibilidade das novas regras. Ela informou que o governo pretende trabalhar para melhorar a qualidade dos gastos p\u00fablicos.<\/p>\n
\u201cDepois dos primeiros n\u00fameros chegados, vimos que essa regra fiscal \u00e9 cr\u00edvel, \u00e9 poss\u00edvel e temos condi\u00e7\u00e3o de cumpri-la. Porque ela tem flexibilidade e permite que fa\u00e7amos ajustes para atingir as metas. Estamos convictos de que, se o Congresso aprovar esse arcabou\u00e7o, conseguiremos atingir a meta: diminuir as despesas dentro do poss\u00edvel com qualidade do gasto p\u00fablico. E vamos procurar zerar esse d\u00e9ficit e ter possibilidade de super\u00e1vit em 2025\u201d, prometeu.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O cumprimento das metas de resultado prim\u00e1rio previstas no novo marco fiscal n\u00e3o envolver\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de impostos ou aumento de al\u00edquotas atuais, disse nesta quinta-feira (30), em Bras\u00edlia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele, no entanto, admitiu que algumas desonera\u00e7\u00f5es para setores espec\u00edficos poder\u00e3o ser revertidas. Haddad prometeu que o governo anunciar\u00e1, na […]<\/p>\n","protected":false},"author":246,"featured_media":212067,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,261,439],"tags":[],"class_list":["post-212066","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-economia","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/212066","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/246"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=212066"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/212066\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":212068,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/212066\/revisions\/212068"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/212067"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=212066"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=212066"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=212066"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}