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<\/p>\nAp\u00f3s pouco mais de dois meses de negocia\u00e7\u00f5es, a Uni\u00e3o e as unidades da Federa\u00e7\u00e3o fecharam, por unanimidade, um acordo para a compensa\u00e7\u00e3o das perdas de arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) com a desonera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis. O governo federal compensar\u00e1 os estados e o Distrito Federal em R$ 26,9 bilh\u00f5es at\u00e9 2026.<\/p>\n
O acordo foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; pelo secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron, e pelo governador do Piau\u00ed, Rafael Fonteles, que representa os 27 governadores nas negocia\u00e7\u00f5es. Segundo Ceron, dos R$ 26,9 bilh\u00f5es, cerca de R$ 4 bilh\u00f5es ser\u00e3o pagos pela Uni\u00e3o este ano, e o restante ser\u00e1 pago em parcelas at\u00e9 2025 ou 2026, dependendo do caso.<\/p>\n
\u201cFoi muito injusto o que aconteceu no ano passado. Isso faz parte dos R$ 300 bilh\u00f5es de problemas que o governo anterior nos legou. Isso [o acordo de hoje] representa apenas 10% dos problemas que estamos administrando\u201d, disse Haddad, referindo-se ao passivo fiscal com as desonera\u00e7\u00f5es que antecederam as elei\u00e7\u00f5es do ano passado.<\/p>\n
Segundo Haddad e Fonteles, o acordo ser\u00e1 levado ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira. O ministro e o governador piauiense tamb\u00e9m levar\u00e3o os termos do documento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Luiz Fux, relatores das a\u00e7\u00f5es que envolvem as duas leis que desoneraram o ICMS dos combust\u00edveis no ano passado.<\/p>\n
Da devolu\u00e7\u00e3o total de R$ 26,9 bilh\u00f5es, cerca de R$ 9 bilh\u00f5es j\u00e1 foram compensados aos estados por meio de liminares concedidas pelo STF, que suspenderam o pagamento de parcelas das d\u00edvidas de estados \u00e0 Uni\u00e3o. Nesses casos, haver\u00e1 um acerto de contas para verificar o saldo que cada unidade da Federa\u00e7\u00e3o ainda tem a receber.<\/p>\n
Segundo Haddad, pelo menos dois estados, S\u00e3o Paulo e Piau\u00ed, deixaram de pagar parcelas das d\u00edvidas mais do que t\u00eam direito a receber. Nesses casos, ser\u00e1 dado um tratamento espec\u00edfico para a devolu\u00e7\u00e3o dos recursos compensados a mais.<\/p>\n
Nos demais estados, que t\u00eam recursos a receber, o saldo remanescente ser\u00e1 abatido das parcelas da d\u00edvida com a Uni\u00e3o ou pago com aportes da Uni\u00e3o (a estados com pequenas d\u00edvidas ou sem d\u00e9bitos com o governo federal) at\u00e9 2026<\/p>\n
Com base no saldo restante, o dinheiro ser\u00e1 parcelado da seguinte forma. Os estados com at\u00e9 R$ 150 milh\u00f5es em compensa\u00e7\u00f5es receber\u00e3o 50% em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional. Os estados com compensa\u00e7\u00f5es entre R$ 150 milh\u00f5es e R$ 500 milh\u00f5es, receber\u00e3o um ter\u00e7o do valor em 2023 e dois ter\u00e7os em 2024. Os estados com mais de R$ 500 milh\u00f5es, receber\u00e3o 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.<\/p>\n
Os estados em Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal – Rio de Janeiro, Goi\u00e1s e Rio Grande do Sul \u2013 receber\u00e3o da mesma forma que os demais, com a diferen\u00e7a de que poder\u00e3o abater R$ 900 milh\u00f5es na parcela das d\u00edvidas com a Uni\u00e3o em 2026. Por estarem em recupera\u00e7\u00e3o fiscal, esses estados est\u00e3o quitando os d\u00e9bitos com o governo federal em condi\u00e7\u00f5es especiais, enquanto executam programas locais de ajuste fiscal.<\/p>\n
Em junho do ano passado, as leis complementares\u00a0192<\/a>\u00a0e\u00a0194<\/a>\u00a0impuseram um teto de 17% ou de 18% (dependendo do estado) para o ICMS sobre combust\u00edveis, energia, telecomunica\u00e7\u00f5es e transporte p\u00fablico. Anteriormente, havia estado que cobrava mais de 30% de ICMS sobre os combust\u00edveis.<\/p>\n Durante a tramita\u00e7\u00e3o das leis, os parlamentares inseriram um artigo obrigando a Uni\u00e3o a compensar as perdas de arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS, tributo arrecadado pelos estados. O governo anterior vetou o dispositivo, mas o Congresso derrubou o veto, obrigando o governo federal a pagar alguma compensa\u00e7\u00e3o a partir deste ano.<\/p>\n