{"id":210090,"date":"2023-02-08T17:51:15","date_gmt":"2023-02-08T20:51:15","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=210090"},"modified":"2023-02-08T17:51:15","modified_gmt":"2023-02-08T20:51:15","slug":"padilha-nega-discussao-sobre-mudancas-na-lei-de-autonomia-do-bc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=210090","title":{"rendered":"Padilha nega discuss\u00e3o sobre mudan\u00e7as na lei de autonomia do BC"},"content":{"rendered":"

O ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou hoje (8) que n\u00e3o existe discuss\u00e3o dentro do governo para propor mudan\u00e7as na\u00a0lei que d\u00e1 autonomia ao Banco Central<\/a>\u00a0(BC). Segundo Padilha, o que h\u00e1 \u00e9 um debate sobre a necessidade e as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas que o pa\u00eds tem para a redu\u00e7\u00e3o de juros.<\/p>\n

No in\u00edcio desta semana, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva voltou a\u00a0criticar o n\u00edvel da taxa Selic<\/a>, juros b\u00e1sicos da economia, definida pelo Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria (Copom) do BC. Na semana passada, o Copom\u00a0manteve a taxa em 13,75% ao ano<\/a>, o maior n\u00edvel desde janeiro de 2017, quando tamb\u00e9m estava nesse patamar.<\/p>\n

\u201cO presidente Lula, quando fala, traz as dores e anseios de quem quer uma taxa de juros cada vez menor no pa\u00eds, de quem acredita que a gente precisa ter condi\u00e7\u00f5es melhores para [que] os empres\u00e1rios possam investir no pa\u00eds, possam pegar cr\u00e9dito para gerar emprego e retomar investimentos\u201d, disse o ministro. \u201cLula tem o hist\u00f3rico de compromisso firmado com a combina\u00e7\u00e3o da responsabilidade fiscal e da responsabilidade socioambiental. Isso tem que guiar a pol\u00edtica econ\u00f4mica do governo, e acreditamos que isso cria um ambiente no pa\u00eds para que possamos ter a retomada do crescimento econ\u00f4mico e cumprir os objetivos que est\u00e3o na lei do BC\u201d, completou.<\/p>\n

O ministro refor\u00e7ou que os objetivos da autarquia s\u00e3o fomentar o pleno emprego, suavizar qualquer flutua\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e garantir a estabilidade econ\u00f4mica do pa\u00eds e a efici\u00eancia do sistema financeiro.<\/p>\n

A lei do Banco Central tamb\u00e9m garante mandato de quatro anos para o presidente e diretores da institui\u00e7\u00e3o, que ocorrer\u00e3o em ciclos n\u00e3o coincidentes com a gest\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica. Neste m\u00eas, vence o mandato de dois diretores e, segundo Padilha, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, est\u00e1 conduzindo conversas para indica\u00e7\u00e3o de nomes t\u00e9cnicos que ser\u00e3o encaminhados por Lula para an\u00e1lise do Senado Federal.<\/p>\n

Em abril, Haddad deve enviar ao Legislativo proposta de lei complementar que estabelece um novo marco fiscal para o pa\u00eds, diferente do teto de gastos em vigor. O governo acredita que isso ajudar\u00e1 a criar\u00a0um ambiente de atra\u00e7\u00e3o de investimentos<\/a>, da mesma forma que o debate da reforma tribut\u00e1ria e outros esfor\u00e7os do governo em\u00a0equilibrar as contas p\u00fablicas<\/a>.<\/p>\n

Padilha falou com a imprensa hoje ap\u00f3s reuni\u00e3o com o presidente Lula, ministros de Estado e presidentes e l\u00edderes de partidos da base aliada do governo. Foi o encontro de instala\u00e7\u00e3o do Conselho Pol\u00edtico da Coaliza\u00e7\u00e3o, um f\u00f3rum permanente de debate entre o Executivo e o Legislativo.<\/p>\n

Segundo Padilha, a necessidade de redu\u00e7\u00e3o dos juros no Brasil foi refor\u00e7ada por v\u00e1rios l\u00edderes, e o governo tamb\u00e9m espera que o Congresso acompanhe e fomente esse debate.<\/p>\n

Reforma tribut\u00e1ria<\/h2>\n

A pauta priorit\u00e1ria do governo na reuni\u00e3o foi a reforma tribut\u00e1ria, que ser\u00e1 encabe\u00e7ada pelo ministro Haddad. \u201cInteressa ao presidente Lula reduzir impostos para os mais pobres, reduzir impostos para os trabalhadores que vivem da sua renda e simplificar as impostos para quem gera emprego no pa\u00eds, para os empres\u00e1rios\u201d, disse Padilha.<\/p>\n

A ideia \u00e9\u00a0aproveitar as iniciativas e emendas<\/a>\u00a0que j\u00e1 est\u00e3o em discuss\u00e3o no Congresso Nacional. Durante o encontro, Haddad saudou iniciativa do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), de criar um grupo de trabalho para discutir a reforma tribut\u00e1ria, buscando, inclusive, acelerar o processo de aprova\u00e7\u00e3o das medidas.<\/p>\n

O governo pretende votar a reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo no primeiro semestre deste ano e a reforma sobre a renda no segundo semestre.<\/p>\n

A simplifica\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo est\u00e1 no centro da primeira fase e o texto pretende se basear em duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso (PEC 45\/2019 e PEC 110\/2019). Elas re\u00fanem diversos tributos que hoje incidem sobre o consumo em menos tributos. A diverg\u00eancia est\u00e1 no n\u00famero de tributos unificados e na forma como ocorrer\u00e1 a fus\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 as eventuais mudan\u00e7as no Imposto de Renda envolveriam o retorno da tributa\u00e7\u00e3o de dividendos (parcela do lucro das empresas passadas aos acionistas), em troca da diminui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido. Desde 1995, os dividendos no Brasil s\u00e3o isentos de Imposto de Renda.<\/p>\n

Outra poss\u00edvel mudan\u00e7a seria a eleva\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. Sem corre\u00e7\u00e3o desde 2015, a tabela isenta apenas quem ganha R$ 1.903,98 por m\u00eas.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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