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<\/p>\nNo pr\u00f3ximo dia 22, o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) completa 25 anos. Para o professor de Engenharia de Transportes do Instituto Alberto Luiz Coimbra de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe\/UFRJ), R\u00f4mulo Orrico, o documento mudou o cen\u00e1rio no tr\u00e2nsito, colocando prioridades muito claras para pedestres, motoristas, ciclistas e motociclistas, ordenando o uso de vias e rodovias.\u00a0<\/p>\n
\u201cNeste sentido, ele foi um baita de um avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o ao que n\u00f3s t\u00ednhamos\u201d, disse. A cria\u00e7\u00e3o da pontua\u00e7\u00e3o na carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o (CNH) foi tamb\u00e9m muito importante, afirmou o professor para a\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o endureceu as penalidades e as multas para motoristas imprudentes e embriagados e ainda os obrigou a fazer curso antes de dirigir. \u201cA regra \u00e9 muito positiva\u201d, opinou. No interior do pa\u00eds, contudo, e em grandes condom\u00ednios de classe econ\u00f4mica alta, ainda s\u00e3o vistas grandes falhas. \u201c\u00c9 comum encontrar desrespeito ao c\u00f3digo. \u00c9 preciso mudar alguns comportamentos\u201d, sugeriu.<\/p>\n Para R\u00f4mulo Orrico, o CTB melhorou a seguran\u00e7a e deu margem, por exemplo, para que fosse criada a lei seca. Em rela\u00e7\u00e3o ao cinto de seguran\u00e7a, pesquisa feita no \u00e2mbito da Coppe, antes da obrigatoriedade do cinto, em 1989, mostrava que apenas 2% a 4% das pessoas usavam o acess\u00f3rio corretamente.<\/p>\n \u201cHoje, a gente estranha se algu\u00e9m est\u00e1 sem cinto\u201d, observou. Advertiu, contudo, que algumas pessoas ainda resistem a cumprir a norma, que estende o uso do equipamento ao banco traseiro dos ve\u00edculos. \u201c\u00c9 muito comum o n\u00e3o uso. Acho que hoje depende muito de faz\u00ea-lo aplicar, de educar para que as pessoas se conscientizem de que aquilo \u00e9 uma medida importante para suas vidas\u201d, argumentou.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s bicicletas, o c\u00f3digo estabelece que n\u00e3o devem ser usadas nem na cal\u00e7ada, nem na contram\u00e3o, \u201dmas \u00e9 uma coisa que a gente v\u00ea com frequ\u00eancia\u201d. Orrico frisou que se v\u00ea um movimento ativista de uso da bicicleta muito importante, com muita a\u00e7\u00e3o positiva em termos de redu\u00e7\u00e3o de velocidade e ciclovias, mas ainda se encontra um comportamento bastante adverso que \u00e9 usar a bicicleta na contram\u00e3o e sobre a cal\u00e7ada.<\/p>\n Ele disse que \u00e9 preciso educar mais a popula\u00e7\u00e3o sobre as regras do tr\u00e2nsito e fazer avan\u00e7ar o cumprimento das leis. A grande maioria dos motociclistas, por exemplo, insiste em andar entre ve\u00edculos nas ruas e rodovias.<\/p>\n \u201c\u00c9 contra a lei. O CTB diz que – para um carro ultrapassar outro – \u00e9 necess\u00e1rio deixar, no m\u00ednimo, um metro de afastamento lateral. Se uma motocicleta passa entre dois carros, ela n\u00e3o consegue botar um metro para cada lado. Isso \u00e9 grave. Em S\u00e3o Paulo, \u00e9 perigos\u00edssimo. O curioso \u00e9 que a velocidade caiu, talvez devido ao aumento da frota em circula\u00e7\u00e3o e engarrafamentos, mas o perigo continua e nem sempre \u00e9 poss\u00edvel anotar a placa das motos. \u00c9 mais um comportamento temer\u00e1rio do que a velocidade\u201d, salientou.<\/p>\n O professor da Coppe\/UFRJ elencou, ainda, entre os pontos positivos do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, a quest\u00e3o da seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito. Ele acredita que um maior rigor com os condutores contribuiu para reduzir o n\u00famero de acidentes.<\/p>\n \u201cAcho que podia ser maior ainda (o rigor), porque existe um comportamento muito ego\u00edsta em rela\u00e7\u00e3o, por exemplo, \u00e0s infra\u00e7\u00f5es cometidas detectadas eletronicamente pelos pardais eletr\u00f4nicos\u201d. Para ele, o rigor \u00e9 importante e, se houve infra\u00e7\u00e3o, \u201c\u00e9 fazer cumprir a lei\u201d.<\/p>\n O CTB \u00e9 um processo de educa\u00e7\u00e3o e de a\u00e7\u00e3o p\u00fablica importante, mas \u00e9 preciso que a multa chegue r\u00e1pido, opinou. Estudo feito em Nova York, em 2010, apontou que, naquele ano, houve menos mortes de tr\u00e2nsito na cidade do que h\u00e1 um s\u00e9culo. Isso ocorreu devido ao programa de toler\u00e2ncia zero e mudan\u00e7a de engenharia de tr\u00e1fego, ajustando sem\u00e1foros e a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, al\u00e9m de educa\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito. \u201cOs americanos t\u00eam uma l\u00f3gica muito forte de policiamento e de puni\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m, um julgamento muito r\u00e1pido\u201d, justificou.<\/p>\n O professor Orrico prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o eventual de uma justi\u00e7a de tr\u00e2nsito no Brasil, tendo em vista o aumento da frota de ve\u00edculos no pa\u00eds, que j\u00e1 alcan\u00e7ou 100 milh\u00f5es, incluindo motos. \u201cQue n\u00e3o fosse tolerante com mortes no tr\u00e2nsito, com motoristas b\u00eabados. Que julgasse r\u00e1pido\u201d, disse. Frisou que \u00e9 preciso ter rapidez nessas quest\u00f5es. \u201cSe a justi\u00e7a tarda, ela \u00e9 pouco eficaz\u201d.<\/p>\n Ele defende a necessidade de retomar as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de educa\u00e7\u00e3o e voltar a ter um controle de velocidade nas estradas brasileiras, para n\u00e3o haver sensa\u00e7\u00e3o de impunidade. Outro cuidado muito grande que se deve ter \u00e9 com as motocicletas, tendo em vista o crescimento acentuado da frota, em paralelo ao aumento de acidentes e de mortes, inclusive de pedestres, por motocicletas. Outro problema das motos \u00e9 a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade, na medida em que a velocidade impede que se anote a placa do ve\u00edculo.<\/p>\n Para diminuir o problema, ele sugeriu que o Brasil poderia adotar o exemplo da Col\u00f4mbia, que estabeleceu a pol\u00edtica de obrigatoriedade do uso de colete e capacete com as placas escritas para prote\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a civil. Isso significa que o motorista e o ve\u00edculo s\u00e3o identific\u00e1veis e podem ser multados.<\/p>\n A sensa\u00e7\u00e3o de impunidade fica mais dif\u00edcil, ponderou. Outro efeito secund\u00e1rio \u00e9 a diminui\u00e7\u00e3o da quantidade de roubos e furtos de motocicletas. \u201cN\u00e3o zera, mas reduz e inibe\u201d. O Brasil poderia adotar essa medida para a seguran\u00e7a vi\u00e1ria, alertou.<\/p>\n Ele disse, a seguir, que as autoridades t\u00eam que discutir tamb\u00e9m como as novas tecnologias podem ajudar a ter um tr\u00e2nsito mais eficiente e mais seguro, e com maior qualidade. Para que as coisas melhorem, \u00e9 preciso usar tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e engenharia social, al\u00e9m de discutir como essas tecnologias podem ajudar diversas formas de transportes \u00fateis para a sociedade.<\/p>\n A futura professora do Departamento de Engenharia de Transportes da Coppe\/UFRJ, Marina Baltar, que deve ser nomeada ainda este m\u00eas, afirmou que o CTB \u00e9 bem completo porque pensa tanto na educa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o como na fiscaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito.<\/p>\n Para ela, muitas vezes h\u00e1 cr\u00edticas por ele buscar essa educa\u00e7\u00e3o somente via puni\u00e7\u00e3o financeira. \u201cMas a gente v\u00ea que \u00e9 um resultado positivo quando se pensa em velocidade. O que termina funcionando \u00e9 quando a gente implanta radar e nota que as pessoas passam a respeitar\u201d, disse.<\/p>\n O CTB \u00e9 atualizado de forma permanente. Marina apontou mudan\u00e7as favor\u00e1veis, como a implanta\u00e7\u00e3o da lei seca, que foi algo que veio j\u00e1 com o c\u00f3digo em curso e que mudou muito a realidade. Ela acredita que o Rio de Janeiro \u00e9 um dos lugares em que a lei seca mais funcionou. Houve maior mudan\u00e7a no comportamento das pessoas, principalmente nas cidades.<\/p>\n Para o futuro, ela acredita que \u00e9 necess\u00e1rio pensar em seguran\u00e7a vi\u00e1ria. Hoje se busca, constantemente, nos estudos e na pr\u00e1tica, a redu\u00e7\u00e3o de mortes no tr\u00e2nsito. \u00c9 preciso entender melhor o que est\u00e1 levando a essas mortes e buscar legislar em cima disso, sugeriu.<\/p>\n Marina concordou com o professor Orrico no sentido de trazer para o Brasil, na \u00e1rea de motociclistas, a obrigatoriedade de os condutores usarem capacetes e coletes com o n\u00famero da placa estampado, porque a medida contribuiria para reduzir o n\u00famero de acidentes e facilitaria a identifica\u00e7\u00e3o dos motoqueiros e dos ve\u00edculos. \u201c\u00c9 uma ideia interessante\u201d, frisou.<\/p>\n Para que o CTB seja cumprido em todos os seus regulamentos, a professora defendeu que o ponto mais cr\u00edtico \u00e9 que haja expans\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cA gente tem a lei, mas precisa coloc\u00e1-la em pr\u00e1tica\u201d.<\/p>\n Nas cidades maiores, at\u00e9 os motociclistas t\u00eam o costume de usar capacete, mas, no interior do Brasil, h\u00e1 pouco uso, que se atribui \u00e0 falta de maior fiscaliza\u00e7\u00e3o, como a que gerou mudan\u00e7a na popula\u00e7\u00e3o com o cinto de seguran\u00e7a. \u201cFoi com muita campanha e muita fiscaliza\u00e7\u00e3o. Hoje, parece que virou costume. A gente precisa conseguir isso agora no banco de tr\u00e1s, para que vire um costume na popula\u00e7\u00e3o\u201d, observou.<\/p>\n Marina Baltar \u00e9 formada em engenharia civil pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com mestrado e doutorado em engenharia de transportes pela Coppe. De 2012 a 2018, atuou na Companhia de Engenharia de Tr\u00e1fego (CET-Rio), cuidando do planejamento e execu\u00e7\u00e3o dos planos de mobilidade dos grandes eventos e grandes obras da cidade, como Copa das Confedera\u00e7\u00f5es, Copa do Mundo, Jogos Ol\u00edmpicos e Paral\u00edmpicos Rio 2016 e obras do BRT Transbrasil.<\/p>\n Entre as novas regras de tr\u00e2nsito que entram em vigor este ano, est\u00e1 a multa por excesso de peso. Os fabricantes de ve\u00edculos de carga dever\u00e3o informar na estrutura dos ve\u00edculos o limite t\u00e9cnico de peso para cada modelo. Quem estiver trafegando com peso acima do permitido receber\u00e1 multa de R$ 130,16, al\u00e9m de receber quatro pontos na carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para pessoas jur\u00eddicas que n\u00e3o identificarem o condutor que cometeu uma infra\u00e7\u00e3o no ve\u00edculo de uma empresa, a multa equivaler\u00e1 ao dobro do valor da multa original. Ou seja, se um condutor cometer uma infra\u00e7\u00e3o grave, ter\u00e1 multa de R$ 195,23, mas essa multa por n\u00e3o identifica\u00e7\u00e3o antecipada do motorista pela empresa ser\u00e1 o dobro, ou seja, R$ 390,46.<\/p>\n Outra nova regra do CTB diz que a carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser suspensa ou bloqueada em situa\u00e7\u00f5es em que o condutor esteja em processo de defesa pr\u00e9via, por exemplo, durante a suspens\u00e3o ou cassa\u00e7\u00e3o. Com isso, o condutor n\u00e3o perde o direito de dirigir at\u00e9 o final do processo.<\/p>\n Outro mecanismo que entrar\u00e1 em vigor este ano \u00e9 relativo \u00e0 idade do motorista. A regra estabelece que a validade da carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o (CNH) \u00e9 inversamente proporcional \u00e0 idade do condutor, ou seja, quanto mais jovem, por mais tempo valer\u00e1 a CNH. Com isso, condutores com at\u00e9 49 anos de idade ter\u00e3o a carteira v\u00e1lida por 10 anos, enquanto motoristas entre 50 e 69 anos ter\u00e3o de renovar a CNH a cada 5 anos. J\u00e1 os condutores com 70 anos ou mais precisar\u00e3o fazer a renova\u00e7\u00e3o a cada tr\u00eas anos.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No pr\u00f3ximo dia 22, o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) completa 25 anos. 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