{"id":208690,"date":"2023-01-05T21:01:54","date_gmt":"2023-01-06T00:01:54","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=208690"},"modified":"2023-01-05T21:01:54","modified_gmt":"2023-01-06T00:01:54","slug":"municipios-questionam-queda-de-receita-com-base-em-previa-do-censo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=208690","title":{"rendered":"Munic\u00edpios questionam queda de receita com base em pr\u00e9via do Censo"},"content":{"rendered":"

Prefeituras de cidades de diversos estados do pa\u00eds v\u00eam manifestando preocupa\u00e7\u00e3o com uma poss\u00edvel queda de receita em decorr\u00eancia da divulga\u00e7\u00e3o da pr\u00e9via do Censo 2022. Isso porque, em alguns casos, as estimativas indicam uma diminui\u00e7\u00e3o populacional o que afetaria a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). Com base na pr\u00e9via do Censo 2022, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) chegou a publicar no final do m\u00eas passado os coeficientes que embasariam os repasses em 2023. Questionamentos j\u00e1 chegaram \u00e0 Justi\u00e7a Federal e, ontem (4), 63 munic\u00edpios pernambucanos conseguiram uma liminar que impede a redu\u00e7\u00e3o da receita.<\/p>\n

O FPM \u00e9 composto por parte da arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para a sua distribui\u00e7\u00e3o, cabe ao IBGE encaminhar os dados populacionais ao TCU, que por sua vez fixa o coeficiente de cada munic\u00edpio aplicando a metodologia definida em lei, que tamb\u00e9m leva em conta a renda per capita.<\/p>\n

O Brasil costuma realizar o Censo Demogr\u00e1fico de dez em dez anos. \u00c9 a \u00fanica pesquisa domiciliar que vai a todos os 5.570 munic\u00edpios do pa\u00eds. O objetivo \u00e9 oferecer um retrato da popula\u00e7\u00e3o e das condi\u00e7\u00f5es domiciliares no pa\u00eds. As informa\u00e7\u00f5es obtidas subsidiam a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e decis\u00f5es relacionadas com a aloca\u00e7\u00e3o de recursos financeiros. O Censo 2022 deveria ter sido realizado em 2020, mas foi adiado duas vezes: primeiro, causa da pandemia de covid-19 e depois por adversidades or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n

Com dificuldades para concluir todas as visitas, o IBGE j\u00e1 anunciou diversas vezes mudan\u00e7as na previs\u00e3o de conclus\u00e3o. Na semana passada, divulgou a\u00a0pr\u00e9via dos dados populacionais<\/a>. Trata-se de uma estimativa com base na coleta realizada at\u00e9 25 de dezembro de 2022, correspondente a 83% da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Esses foram os dados abarcados pelo TCU na Decis\u00e3o Normativa 201\/2022, que estabeleceu coeficientes para os repasses do FPM a serem efetuados em 2023.<\/p>\n

Segundo o IBGE, um dos entraves para a conclus\u00e3o do Censo 2022 envolve a\u00a0recusa de muitos moradores<\/a>\u00a0em atender os recenseadores e responder o question\u00e1rio, o que \u00e9 obrigat\u00f3rio por lei. Quem se negar a prestar informa\u00e7\u00f5es pode receber uma multa de at\u00e9 dez vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo. Apesar disso, at\u00e9 o momento, houve rejei\u00e7\u00e3o de mais de 1,9 milh\u00e3o de brasileiros. A m\u00e9dia nacional de recusa \u00e9 de 2,82% e o \u00edndice mais alto, de 5,42%, foi registrado em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Diante da situa\u00e7\u00e3o, a Associa\u00e7\u00e3o Municipalista de Pernambuco (Amupe) moveu uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal em favor dos 63 munic\u00edpios do estado que teriam queda de receita. Juntos, eles deixariam de receber R$ 374,3 milh\u00f5es. Na a\u00e7\u00e3o, a Amupe aponta viola\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 165\/2019, que pro\u00edbe a redu\u00e7\u00e3o dos coeficientes at\u00e9 que seja finalizado um novo censo demogr\u00e1fico. De acordo com a entidade, h\u00e1 not\u00edcias de “defici\u00eancias crassas” na pr\u00e9via, o que acarretaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis nos repasses que ser\u00e3o efetuados a partir da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (10).<\/p>\n

O juiz Frederico Botelho de Barros Viana concordou com a argumenta\u00e7\u00e3o e determinou que os \u00edndices utilizados no ano passado fossem mantidos, proibindo a atualiza\u00e7\u00e3o com base na pr\u00e9via do Censo 2022. Ele citou precedentes do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo casos ocorridos no passado onde tamb\u00e9m foi suspensa a redu\u00e7\u00e3o de repasses relacionados ao FPM.<\/p>\n

“Os dados obtidos pelo IBGE no Censo realizado at\u00e9 dezembro de 2022 podem ser alterados em raz\u00e3o da conclus\u00e3o da coleta junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios envolvidos, bem como em raz\u00e3o do ajuste de dados supostamente incorretos, do que denota a aus\u00eancia de dados seguros para defini\u00e7\u00e3o dos coeficientes do FPM, ao menos enquanto ainda n\u00e3o conclu\u00edda a an\u00e1lise total”, escreveu Viana. Ele explicou que, conforme a legisla\u00e7\u00e3o, o IBGE deve enviar os dados ao TCU at\u00e9 31 de agosto de cada ano. Dessa forma, o uso das informa\u00e7\u00f5es que constam na pr\u00e9via configuraria viola\u00e7\u00e3o do prazo legal, j\u00e1 que foram enviadas apenas na semana passada.<\/p>\n

O TCU ficou assim impedido de reduzir coeficientes com base nos novos dados\u00a0repassados pelo IBGE, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil. A decis\u00e3o, no entanto, vale apenas para os 63 munic\u00edpios de Pernambuco. Em outros estados, tamb\u00e9m ocorrem mobiliza\u00e7\u00f5es. Segundo levantamento da Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios (AMM), 85 munic\u00edpios de Minas Gerais deixariam de receber ao todo R$ 375 milh\u00f5es em repasses no ano de 2023. Em seu\u00a0site<\/em>, a entidade informa que far\u00e1 uma contesta\u00e7\u00e3o administrativa diretamente ao TCU.<\/p>\n

Nos c\u00e1lculos da Associa\u00e7\u00e3o Amazonense dos Munic\u00edpios (AAM), 22 cidades do estado seriam impactadas. A entidade, que anunciou ontem (4) a decis\u00e3o de recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, afirma que a opera\u00e7\u00e3o censit\u00e1ria ainda n\u00e3o chegou a alguns lugares de dif\u00edcil acesso, como cabeceiras de rios e comunidades ribeirinhas, impactando na aferi\u00e7\u00e3o populacional. De acordo com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), mais de 700 cidades em todo o pa\u00eds podem ser afetadas com a redu\u00e7\u00e3o dos repasses.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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