Segundo informa\u00e7\u00f5es do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), Juiz de Fora est\u00e1 entre as 428 cidades mineiras habilitadas a receber os repasses da parcela do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) pelo crit\u00e9rio turismo em 2023, ano-refer\u00eancia 2021, conforme os termos da Lei Estadual 18.030\/2009. Ao munic\u00edpio foi atribu\u00edda a \u201cnota 10\u201d, comprovando o atendimento a todos os crit\u00e9rios obrigat\u00f3rios e desej\u00e1veis. Os benef\u00edcios v\u00e3o al\u00e9m dos recursos recebidos do ICMS Tur\u00edstico e d\u00e3o a Juiz de Fora a estrutura para ter uma gest\u00e3o consolidada de pol\u00edticas p\u00fablicas para o turismo local.<\/p>\n
De acordo com a Secretaria de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult), o ICMS \u00e9 um\u00a0motivador e catalisador de a\u00e7\u00f5es, visando estimular a formata\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o, por parte dos munic\u00edpios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento tur\u00edstico sustent\u00e1vel, em especial os que se relacionam com as pol\u00edticas para o turismo dos governos estadual e federal.<\/p>\n
Para ter direito ao repasse, o munic\u00edpio precisa comprovar anualmente o atendimento aos seguintes crit\u00e9rios obrigat\u00f3rios: participar do Programa de Regionaliza\u00e7\u00e3o do Turismo no Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementa\u00e7\u00e3o uma pol\u00edtica municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur), constitu\u00eddo e em regular funcionamento; e possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), constitu\u00eddo e em regular funcionamento.<\/p>\n
A distribui\u00e7\u00e3o de renda da cota-parte do ICMS est\u00e1 prevista na Lei Estadual 12.040\/95, ou Lei \u201cRobin Hood\u201d, onde o crit\u00e9rio \u201cTurismo\u201d foi inclu\u00eddo em 2009. O percentual recebido ser\u00e1 definido com base no \u00edndice de investimento em turismo do munic\u00edpio e o somat\u00f3rio dos \u00edndices de investimento em turismo de todos os munic\u00edpios habilitados. Os valores ser\u00e3o repassados a partir de janeiro de 2023.<\/p>\n
Para o presidente do\u00a0Conselho Municipal de Turismo de Juiz de Fora (Comtur\/JF) e assessor do Departamento de Desenvolvimento Tur\u00edstico da Secretaria de Turismo, Lucas Rosa, \u201cter Juiz de Fora contemplada entre as cidades habilitadas para receber o ICMS Tur\u00edstico \u00e9 de suma import\u00e2ncia, uma vez que, com o valor recebido, significa mais investimento na atividade tur\u00edstica, al\u00e9m de indicar que a cidade est\u00e1 cumprindo as exig\u00eancias obrigat\u00f3rias para o recebimento da verba. Ressalta-se ainda que, com\u00a0 a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Municipal de Turismo N\u00ba 14.499, de 9 de agosto de 2022, toda a\u00a0 receita oriunda dos repasses do ICMS Tur\u00edstico ser\u00e3o destinados ao Fundo Municipal de Turismo de Juiz de Fora, o que era uma demanda antiga do Conselho Municipal de Turismo (Comtur\/JF)\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 o secret\u00e1rio de Turismo, Marcelo do Carmo, destacou que o resultado do ICMS prova que a atividade tur\u00edstica em Juiz de Fora est\u00e1 sendo desenvolvida com habilidade, compet\u00eancia e seriedade perante o estado de Minas. \u201cTodas as obriga\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo cumpridas, promovendo a profissionaliza\u00e7\u00e3o da atividade tur\u00edstica, as quest\u00f5es cont\u00e1beis e jur\u00eddicas\u201d, disse o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Al\u00e9m de Juiz de Fora, outras tr\u00eas cidades do Circuito Tur\u00edstico Caminho Novo tamb\u00e9m foram habilitadas: Merc\u00eas, Santana do Deserto e Santos Dumont.<\/p>\n<\/div>\n
<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), Juiz de Fora est\u00e1 entre as 428 cidades mineiras habilitadas a receber os repasses da parcela do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) pelo crit\u00e9rio turismo em 2023, ano-refer\u00eancia 2021, conforme os termos da Lei Estadual 18.030\/2009. Ao munic\u00edpio foi atribu\u00edda a […]<\/p>\n","protected":false},"author":246,"featured_media":208376,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[253,436,440,439],"tags":[],"class_list":["post-208375","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade","category-destaque-da-semana","category-destaques-do-dia","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/208375","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/246"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=208375"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/208375\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":208377,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/208375\/revisions\/208377"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/208376"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=208375"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=208375"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=208375"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}