Relat\u00f3rio Preliminar do Or\u00e7amento de 2023<\/a>\u00a0j\u00e1 foi aprovado na comiss\u00e3o e prev\u00ea que as proje\u00e7\u00f5es de receita e despesa totalizam R$ 5,2 trilh\u00f5es, sendo R$ 143,5 bilh\u00f5es destinados ao or\u00e7amento de investimento das estatais e R$ 5 trilh\u00f5es aos or\u00e7amentos fiscal e da seguridade social. Destes, R$ 2 trilh\u00f5es referem-se ao refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica federal.<\/p>\nA vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2023 est\u00e1 prevista dia 16 de dezembro, em reuni\u00e3o conjunta do Congresso Nacional. No dia anterior, a comiss\u00e3o mista deve votar o parecer final do relator-geral do Or\u00e7amento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).<\/p>\n
O texto de Castro prev\u00ea que a meta para o d\u00e9ficit prim\u00e1rio do governo central em 2023 foi fixada em R$ 65,9 bilh\u00f5es na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2023, o equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), com aumento em rela\u00e7\u00e3o ao d\u00e9ficit prim\u00e1rio apurado em 2021 (0,41% do PIB). No Projeto de Lei do Or\u00e7amento Anual (PLOA) de 2023, a previs\u00e3o \u00e9 que o resultado prim\u00e1rio do governo central seja um pouco menor do que a meta da LDO (R$ 63,7 bilh\u00f5es).<\/p>\n
PEC da Transi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Nesta semana, parlamentares tamb\u00e9m devem definir os pr\u00f3ximos passos da PEC da Transi\u00e7\u00e3o. Protocolado formalmente no Senado na quarta-feira (28), o texto exclui o Programa Aux\u00edlio Brasil, que dever\u00e1 ser rebatizado de Bolsa Fam\u00edlia, da regra do teto de gastos para os pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
A medida apresentada pelo senador Marcelo de Castro \u00e9 uma forma de viabilizar a manuten\u00e7\u00e3o do valor m\u00ednimo de R$ 600 para o programa de transfer\u00eancia de renda, al\u00e9m de instituir um valor adicional de R$ 150 por crian\u00e7a menor de 6 anos de idade de cada benefici\u00e1rio. Esse \u00e9 um dos principais compromissos de campanha do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, com o valor assegurado para o programa assistencial, os recursos ordin\u00e1rios do Or\u00e7amento ficariam liberado para serem remanejados, no todo ou em parte, para outras despesas. A \u00fanica mudan\u00e7a realizada por Castro em rela\u00e7\u00e3o ao texto proposto pelo governo eleito de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao prazo de 4 anos para validade para a medida. Inicialmente, a exclus\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia do teto de gastos seria permanente.\u00a0\u00a0Pelos c\u00e1lculos dos valores previstos no PLOA de 2023, a manuten\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia em R$ 600 teria um custo total de at\u00e9 R$ 175 bilh\u00f5es.<\/p>\n
\n<\/span>Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) analisa entre os dias 7 e 8 de dezembro os 16 relat\u00f3rios setoriais referentes ao projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2023 (PLN 32\/2022). Cada relat\u00f3rio detalha uma \u00e1rea do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o e avalia as emendas que contemplam os \u00f3rg\u00e3os daquela \u00e1rea, sugerindo quais devem ser aceitas. O\u00a0Relat\u00f3rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":246,"featured_media":207362,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,261,439],"tags":[],"class_list":["post-207361","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-economia","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/207361","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/246"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=207361"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/207361\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":207363,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/207361\/revisions\/207363"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/207362"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=207361"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=207361"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=207361"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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