{"id":206271,"date":"2022-11-04T19:00:01","date_gmt":"2022-11-04T22:00:01","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=206271"},"modified":"2022-11-04T19:00:43","modified_gmt":"2022-11-04T22:00:43","slug":"prefeitura-publica-decreto-que-regulamenta-e-agiliza-o-projeto-bar-na-rua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=206271","title":{"rendered":"Prefeitura publica decreto que regulamenta e agiliza o projeto \u201cBar na Rua\u201d"},"content":{"rendered":"

Segundo informa\u00e7\u00f5es do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a PJF regulamentou nesta ter\u00e7a-feira, 1\u00ba, a lei que instituiu o programa \u201cBar na Rua\u201d. O decreto vai dar mais agilidade aos processos de abertura dos\u00a0<\/em>\u201cparklets\u201d, uma extens\u00e3o dos estabelecimentos em vagas de estacionamento nas vias p\u00fablicas. O programa foi institu\u00eddo originalmente em outubro de 2021 como forma de incentivar a retomada do turismo devido ao arrefecimento da pandemia de Covid-19. A ideia de se ter espa\u00e7os abertos e ventilados estava em conson\u00e2ncia com as recomenda\u00e7\u00f5es de biosseguran\u00e7a e contribuir para aumentar a receita de um setor muito afetado pela pandemia, al\u00e9m de gerar emprego e renda.<\/p>\n

O\u00a0decreto 15.588<\/strong><\/a>\u00a0est\u00e1 regulamentando a Lei Complementar 168, de 25 de junho de 2022, de autoria da vereadora Laiz Perrut.\u00a0A iniciativa busca\u00a0 estimular a instala\u00e7\u00e3o de parklets em via p\u00fablica com\u00a0 finalidade exclusiva para recrea\u00e7\u00e3o; uso coletivo; manifesta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas e culturais; comercializa\u00e7\u00e3o de produtos e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. De acordo com as normas, bares,\u00a0restaurantes, lanchonetes e hot\u00e9is est\u00e3o autorizados a utilizarem vagas de estacionamento, localizadas em frente ao estabelecimento, para a constru\u00e7\u00e3o dos parklets que ter\u00e3o mesas e cadeiras ao ar livre.<\/p>\n

De acordo com o decreto, os interessados em participar do programa \u201cBar na Rua\u201d dever\u00e3o acessar a\u00a0plataforma Prefeitura \u00c1gil<\/strong><\/a>\u00a0para fazer o requerimento. Ser\u00e1 necess\u00e1rio anexar\u00a0 documentos como contrato social, procura\u00e7\u00e3o assinada pelo s\u00f3cio\/propriet\u00e1rio (caso o requerente seja terceiro), Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Ampla de Juiz de Fora (CNDA\/JF), alvar\u00e1 de funcionamento v\u00e1lido, projeto arquitet\u00f4nico ou croqui (projeto preliminar da instala\u00e7\u00e3o), com planta baixa informando a exist\u00eancia e disponibilidade de vagas de estacionamento em frente ao estabelecimento, dimens\u00f5es e descri\u00e7\u00e3o dos elementos que ser\u00e3o alocados no parklet, entre outros.<\/p>\n

O projeto de instala\u00e7\u00e3o dever\u00e1 atender \u00e0s normas t\u00e9cnicas de acessibilidade, de sustentabilidade e \u00e0s diretrizes estabelecidas pelo Executivo Municipal. O proponente\/mantenedor dever\u00e1 realizar os pagamentos referentes \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o das vagas \u00e0 concession\u00e1ria respons\u00e1vel pela \u00c1rea Azul de Juiz de Fora. O parklet dever\u00e1 dispor de placa informativa de dimens\u00f5es 80cm de largura x 20cm de altura, em cada lateral, esclarecendo que se trata de espa\u00e7o p\u00fablico, podendo ser utilizado por todos.<\/p>\n

A Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbana (Sesmaur) ser\u00e1 a respons\u00e1vel pela an\u00e1lise t\u00e9cnica da documenta\u00e7\u00e3o para emitir autoriza\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de uso do solo p\u00fablico, estipulando as obriga\u00e7\u00f5es a serem observadas pelo proponente.<\/p>\n

J\u00e1 a Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) estar\u00e1 encarregada de enviar t\u00e9cnicos ao local da instala\u00e7\u00e3o dos parklets para verificar a viabilidade de implanta\u00e7\u00e3o, que seja pertinente \u00e0 quest\u00e3o da mobilidade urbana; e proceder \u00e0 an\u00e1lise do croqui e sua respectiva aprova\u00e7\u00e3o. Caber\u00e1 a Secretaria de Turismo (Setur) dar o parecer final deferindo ou n\u00e3o a implanta\u00e7\u00e3o dos parklets.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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