{"id":205294,"date":"2022-10-10T20:38:11","date_gmt":"2022-10-10T23:38:11","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=205294"},"modified":"2022-10-10T20:38:11","modified_gmt":"2022-10-10T23:38:11","slug":"bc-divulga-minutas-sobre-nova-lei-de-cambio-e-capitais-internacionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=205294","title":{"rendered":"BC divulga minutas sobre nova Lei de C\u00e2mbio e Capitais Internacionais"},"content":{"rendered":"

O Banco Central (BC) divulgou hoje (10) as minutas das novas normas sobre o mercado de c\u00e2mbio e capitais internacionais. Os documentos ser\u00e3o avaliados e deliberados pela diretoria da institui\u00e7\u00e3o no dia 31 de dezembro de 2022, quando entra em vigor a\u00a0Lei n\u00ba 14.286<\/a>, de 2021, que trata sobre o mercado de c\u00e2mbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no pa\u00eds e a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ao Banco Central.<\/p>\n

De acordo com o BC, a diretoria tem a prerrogativa de fazer novas mudan\u00e7as, mas as normas costumam ser aprovadas conforme s\u00e3o apresentadas. As minutas divulgadas trazem o resultado das avalia\u00e7\u00f5es e discuss\u00f5es oriundas da Consulta P\u00fablica n\u00ba 90, feita pelo BC sobre as regulamenta\u00e7\u00f5es da nova lei. As contribui\u00e7\u00f5es do p\u00fablico foram recebidas entre 12 de maio e 1\u00ba de julho deste ano.<\/p>\n

Para o Banco Centrql, com a futura regulamenta\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 mais agilidade para os pagamentos e recebimentos internacionais. \u201cAs minutas de resolu\u00e7\u00f5es do Banco Central divulgadas hoje trazem melhoria ao ambiente de neg\u00f3cios no pa\u00eds e benef\u00edcios diretos para cidad\u00e3os e empresas que precisam enviar ou receber recursos do exterior\u201d, destacou, em comunicado.<\/p>\n

As minutas<\/a>\u00a0est\u00e3o dispon\u00edveis no\u00a0site<\/em>\u00a0do BC, assim como a comunica\u00e7\u00e3o sobre as propostas resultantes da\u00a0consulta p\u00fablica<\/a>.<\/p>\n

O BC realizou ainda a Consulta P\u00fablica n\u00ba 91\/2022, referente \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o de capitais estrangeiros no pa\u00eds nas modalidades de investimento estrangeiro direto e de cr\u00e9dito externo. Nesse caso, os resultados ser\u00e3o divulgados oportunamente.<\/p>\n

Mudan\u00e7as<\/h2>\n

Segundo a autoridade monet\u00e1ria, os novos textos trazem \u201cmaior alinhamento das opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio \u00e0s demais opera\u00e7\u00f5es conduzidas no sistema financeiro, sendo permitido o livre formato para realiza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio, observados requerimentos do Banco Central em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao texto original da consulta p\u00fablica est\u00e1 a equipara\u00e7\u00e3o do tratamento das movimenta\u00e7\u00f5es de contas de n\u00e3o residentes no Brasil ao das contas de residentes no pa\u00eds. De acordo com o BC, isso vale apenas para contas pr\u00f3prias do cidad\u00e3o ou da empresa, e n\u00e3o para contas tituladas por institui\u00e7\u00f5es financeiras estrangeiras, j\u00e1 que, nesse caso, as opera\u00e7\u00f5es se assemelham \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o do mercado de c\u00e2mbio.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a \u00e9 quanto aos crit\u00e9rios a serem adotados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e aos documentos comprobat\u00f3rios para fins de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento ao terrorismo. Os crit\u00e9rios passar\u00e3o a constar em regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, \u201crefor\u00e7ando e consolidando tais comandos na norma que concentra as disposi\u00e7\u00f5es sobre a pol\u00edtica, os procedimentos e os controles internos a serem adotados para a preven\u00e7\u00e3o de tais il\u00edcitos\u201d.<\/p>\n

As minutas divulgadas nesta segunda-feira contemplam ainda outras proposi\u00e7\u00f5es constantes no texto da consulta p\u00fablica, como a revis\u00e3o ampla das exig\u00eancias previstas em negocia\u00e7\u00f5es no mercado de c\u00e2mbio, em especial daquelas necess\u00e1rias para fins de supervis\u00e3o e de produ\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi incorporado o crit\u00e9rio de proporcionalidade previsto na nova lei, considerando-se os valores das opera\u00e7\u00f5es e os perfis das suas partes. \u201cComo exemplo, houve a simplifica\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es em geral de at\u00e9 US$ 50 mil, que passam a ter somente 10 c\u00f3digos para indica\u00e7\u00e3o da finalidade. Hoje, h\u00e1 mais de 180 c\u00f3digos para essa indica\u00e7\u00e3o, independentemente do valor da opera\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o BC.<\/p>\n

Segundo o banco, em 2023, ser\u00e1 feita uma ampla revis\u00e3o dos c\u00f3digos empregados na classifica\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de valor acima de US$ 50 mil. A partir do pr\u00f3ximo ano, ser\u00e3o aprofundadas discuss\u00f5es sobre temas que poder\u00e3o ser ajustados com a nova legisla\u00e7\u00e3o em vigor, tais como o aperfei\u00e7oamento das regras referentes ao mercado interbanc\u00e1rio de c\u00e2mbio, \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o privada de cr\u00e9ditos neste mercado, aos prazos previstos para opera\u00e7\u00f5es no setor e \u00e0 estipula\u00e7\u00e3o de pagamento em moeda estrangeira de obriga\u00e7\u00f5es exequ\u00edveis no territ\u00f3rio nacional, completou o BC.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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