Segundo informa\u00e7\u00f5es do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), uma equipe da Guarda Municipal de Juiz de Fora se encontra em Contagem, nesta quarta-feira, 28, participando do 4\u00ba Semin\u00e1rio da Corregedoria da Guarda Civil daquele munic\u00edpio. O evento traz a abordagem dos di\u00e1logos correcionais e preven\u00e7\u00e3o como tema. O objetivo do encontro \u00e9 aproximar institui\u00e7\u00f5es cong\u00eaneres do estado, com vistas ao aperfei\u00e7oamento do preparo de servidores municipais que atuam em contato com o p\u00fablico na fun\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a.<\/p>\n
O semin\u00e1rio promove discuss\u00f5es no campo da atividade administrativa, jur\u00eddica, correcional e de preven\u00e7\u00e3o a il\u00edcitos administrativos. Al\u00e9m do corregedor da Guarda, est\u00e3o presentes ao evento o ouvidor, o supervisor de Intelig\u00eancia e um supervisor operacional. Eles aproveitam a oportunidade para trocas de experi\u00eancias e interc\u00e2mbio institucional. Os representantes ainda acompanham a palavra de especialistas no assunto, que participam com palestras.<\/p>\n
Desde 2016, quando foi criada a Secretaria de Seguran\u00e7a Urbana e Cidadania (Sesuc), a Guarda Municipal conta com a estrutura de uma corregedoria. O \u00f3rg\u00e3o de controle interno, previsto em lei, visa ao estabelecimento de sistema de conten\u00e7\u00e3o de excessos e de corre\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es disciplinares. A ele cabe realizar inspe\u00e7\u00f5es administrativas, corre\u00e7\u00f5es programadas e extraordin\u00e1rias aos postos da GM, verificando o cumprimento das normas aplic\u00e1veis aos agentes, promovendo apura\u00e7\u00e3o formal de poss\u00edveis transgress\u00f5es e fazendo encaminhamento para a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades cab\u00edveis.<\/p>\n
O decreto municipal 14346\/2021 estabelece em 17 incisos as compet\u00eancias da corregedoria da Guarda Municipal. Entre elas est\u00e1 o recebimento de den\u00fancias encaminhadas pela Ouvidoria da Guarda ou por terceiros e comunicados disciplinares encaminhados pelo comandante da Guarda Municipal, adotando as provid\u00eancias previstas no Regime Disciplinar da corpora\u00e7\u00e3o, referentes \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de condutas irregulares.<\/p>\n
A exist\u00eancia e o funcionamento da corregedoria buscam consolidar o modo de atua\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal, amparado estritamente na lei, reafirmando a preocupa\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o municipal com o alinhamento legal e a sa\u00fade institucional da GM a partir da adequa\u00e7\u00e3o, pertin\u00eancia e cumprimento \u00e0s normas em todas as suas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n