{"id":204060,"date":"2022-09-09T10:46:34","date_gmt":"2022-09-09T13:46:34","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=204060"},"modified":"2022-09-09T10:46:34","modified_gmt":"2022-09-09T13:46:34","slug":"governo-regulamenta-valores-de-emendas-parlamentares-para-habitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=204060","title":{"rendered":"Governo regulamenta valores de emendas parlamentares para habita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional (MDR) regulamentou o uso de valores das emendas parlamentares, definidas no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, para subsidiar programas de habita\u00e7\u00e3o popular. A portaria foi publicada ontem (8) no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em><\/a>.<\/p>\n

Segundo a pasta, a medida visa ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o ao financiamento habitacional em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). O texto estipula que os valores das emendas ser\u00e3o utilizados para reduzir ou eliminar o valor de entrada que o mutu\u00e1rio deve pagar para ter acesso ao im\u00f3vel.<\/p>\n

Para este ano, por exemplo, a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) j\u00e1 conta com aporte de R$ 9,16 milh\u00f5es indicados pela bancada do Amap\u00e1 para empreendimentos do Programa Casa Verde e Amarela na capital Macap\u00e1. \u00c9 o primeiro estado a receber a indica\u00e7\u00e3o de recursos por emendas, informou o MDR.<\/p>\n

Poder\u00e3o ser enquadradas fam\u00edlias que integram os Grupos 1 e 2 do Programa Casa Verde e Amarela, que t\u00eam renda mensal bruta de at\u00e9 R$ 4,4 mil. O benef\u00edcio s\u00f3 poder\u00e1 ser utilizado uma \u00fanica vez por im\u00f3vel e por benefici\u00e1rio e ser\u00e1 cumulativo com os descontos habitacionais concedidos pelo FGTS.<\/p>\n

\u201cOs recursos indicados pelos parlamentares ou pelas bancadas ser\u00e3o repassados para os munic\u00edpios designados no ato da indica\u00e7\u00e3o. As prefeituras ficar\u00e3o respons\u00e1veis por apontar quais empreendimentos ter\u00e3o acesso aos recursos e o montante para cada um\u201d, explicou o minist\u00e9rio, em comunicado.<\/p>\n

Obras<\/h2>\n

Os valores dever\u00e3o ser aplicados em at\u00e9 dois anos, contando-se a partir da conclus\u00e3o das obras de constru\u00e7\u00e3o do empreendimento e da contrata\u00e7\u00e3o do financiamento pelos benefici\u00e1rios. Caso o prazo seja encerrado sem o uso dos recursos, o saldo dever\u00e1 ser devolvido ao Tesouro Nacional, acrescido de juros.<\/p>\n

A prefeitura do munic\u00edpio que receber\u00e1 os recursos provenientes da emenda parlamentar dever\u00e1 indicar os crit\u00e9rios para as pessoas acessarem o benef\u00edcio, podendo ser novos ou os j\u00e1 estabelecidos pelo FGTS no Programa Casa Verde e Amarela. Al\u00e9m disso, haver\u00e1 an\u00e1lise de cr\u00e9dito pelo agente financeiro contratante da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Caixa Econ\u00f4mica Federal ser\u00e1 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o operacional dos recursos indicados.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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