{"id":203827,"date":"2022-09-02T19:29:28","date_gmt":"2022-09-02T22:29:28","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=203827"},"modified":"2022-09-02T19:29:28","modified_gmt":"2022-09-02T22:29:28","slug":"estados-e-municipios-podem-solicitar-gratuidade-no-transporte-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=203827","title":{"rendered":"Estados e munic\u00edpios podem solicitar gratuidade no transporte p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

Estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal j\u00e1 podem submeter \u00e0 Uni\u00e3o os pedidos de repasse de recursos para custear a gratuidade no transporte p\u00fablico aos idosos com 65 anos ou mais. A\u00a0medida provis\u00f3ria<\/a>\u00a0que disponibilizou os R$ 2,5 bilh\u00f5es que v\u00e3o financiar o benef\u00edcio j\u00e1 havia sido publicada na semana passada.<\/p>\n

Nesta sexta-feira (2), uma\u00a0portaria<\/a>\u00a0que regulamenta os procedimentos para o repasse de recursos tamb\u00e9m saiu no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. O cadastramento de propostas j\u00e1 est\u00e1 aberto e pode ser feito at\u00e9 o dia\u00a09 de setembro\u00a0na Plataforma +Brasil.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na Emenda Constitucional (EC) n\u00ba 123\/2022, promulgada em junho, que tamb\u00e9m instituiu o aumento no valor do Aux\u00edlio Brasil para R$ 600, criou um novo benef\u00edcio para caminhoneiros e aumentou no aux\u00edlio-g\u00e1s para fam\u00edlias vulner\u00e1veis. No caso do benef\u00edcio a idosos, todo o montante de R$ 2,5 bilh\u00f5es dever\u00e1 ser usado exclusivamente para pagar a gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte p\u00fablico coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano. Os recursos ser\u00e3o aportados at\u00e9\u00a031 de dezembro\u00a0deste ano.<\/p>\n

A execu\u00e7\u00e3o dos recursos ser\u00e1 feita de forma descentralizada, por meio de transfer\u00eancias da Uni\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os vinculados a ela, \u00e0s cidades, aos estados e ao Distrito Federal. Pelas regras, os entes federativos ser\u00e3o respons\u00e1veis pelo uso e distribui\u00e7\u00e3o dos recursos aos prestadores de servi\u00e7os, observando-se a premissa do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos.<\/p>\n

O repasse dos recursos ser\u00e1 proporcional \u00e0 popula\u00e7\u00e3o maior de 65 anos residente em cada estado e munic\u00edpio, desde que possuam servi\u00e7o de transporte municipal ou intermunicipal regular em opera\u00e7\u00e3o. O c\u00e1lculo da quantidade de pessoas nesta faixa et\u00e1ria ser\u00e1 feito com base na estimativa mais atualizada publicada pelo Departamento de Inform\u00e1tica do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (DataSUS) a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n

Como solicitar<\/h2>\n

O primeiro passo \u00e9 o preenchimento dos campos obrigat\u00f3rios de cadastramento na Plataforma + Brasil. Em seguida, o representante do ente federativo dever\u00e1 incluir uma autodeclara\u00e7\u00e3o que confirme possuir servi\u00e7o de transporte p\u00fablico de passageiros de forma regular em opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nos casos em que a autodeclara\u00e7\u00e3o envolver servi\u00e7os de car\u00e1ter semiurbano ou metropolitano, dever\u00e3o ser inclu\u00eddas as cidades atendidas pelo solicitante. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m dever\u00e1 ser preenchido o Plano de A\u00e7\u00e3o no m\u00f3dulo Fundo a Fundo da plataforma.<\/p>\n

A an\u00e1lise das solicita\u00e7\u00f5es ser\u00e1 feita pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional (MDR) at\u00e9 o dia 16 de setembro. O enquadramento final das solicita\u00e7\u00f5es, com o devido c\u00e1lculo da distribui\u00e7\u00e3o dos valores aos entes federativos eleg\u00edveis, ser\u00e1 efetivado at\u00e9 21 de setembro.<\/p>\n

A lista final pelo MDR ser\u00e1 publicada no dia 23 de setembro. Antes de receberem os recursos, estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal ainda dever\u00e3o assinar um Termo de Ades\u00e3o at\u00e9 28 de setembro, que fixar\u00e1 o valor a ser transferido, al\u00e9m das condicionantes para a efetiva\u00e7\u00e3o do repasse.<\/p>\n

O documento ficar\u00e1 dispon\u00edvel para ser assinado eletronicamente na Plataforma + Brasil. Al\u00e9m disso, o Termo de Ades\u00e3o dever\u00e1 ser inteiramente publicado em Di\u00e1rio Oficial ou outro meio de comunica\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n

O aporte de recursos aos entes federativos come\u00e7ar\u00e1 a ser efetuado a partir do dia\u00a030 de setembro. A data-limite de transfer\u00eancias do Aux\u00edlio pela Uni\u00e3o \u00e9\u00a031 de dezembro\u00a0deste ano.<\/p>\n


\n<\/span>Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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