{"id":203607,"date":"2022-08-29T15:29:48","date_gmt":"2022-08-29T18:29:48","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=203607"},"modified":"2022-08-29T15:29:48","modified_gmt":"2022-08-29T18:29:48","slug":"eleicoes-2022-saiba-o-que-faz-um-senador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=203607","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es 2022: saiba o que faz um senador"},"content":{"rendered":"

Neste ano, os eleitores ter\u00e3o que escolher um nome para representar seu estado no Senado. Diferentemente do que ocorre na C\u00e2mara dos Deputados, em que o n\u00famero de representantes dos estados \u00e9 proporcional ao tamanho de sua popula\u00e7\u00e3o, no Senado, cada unidade federativa tem tr\u00eas representantes. Isso acontece porque, pela Constitui\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara representa o povo, enquanto o Senado representa os estados.<\/span><\/p>\n

Outra diferen\u00e7a entre deputados e senadores \u00e9 a dura\u00e7\u00e3o do mandato: quatro anos para os deputados federais e oito anos para os senadores. Neste ano, termina o mandato de um senador de cada estado, ou seja, est\u00e1 em disputa apenas uma das tr\u00eas cadeiras. Nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 2026, ser\u00e3o eleitos dois por estado.<\/span><\/p>\n

Junto com a C\u00e2mara, o Senado forma o Poder Legislativo, respons\u00e1vel pela legisla\u00e7\u00e3o e pela fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos do Poder Executivo. Projetos de lei aprovados no Congresso Nacional \u2013 composto por C\u00e2mara e Senado \u2013 seguem para san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, que pode sancion\u00e1-los integralmente, transformando-os em lei, ou vet\u00e1-los. O veto pode ser total ou parcial, retirando apenas trechos do projeto de lei sancionado.<\/span><\/p>\n

Quando ocorrem vetos, cabe ao Congresso uma nova an\u00e1lise. Em sess\u00f5es conjuntas, deputados e senadores decidem se mant\u00eam o veto presidencial ou se o derrubam, transformando os dispositivos vetados em lei.<\/span><\/p>\n

Aprova\u00e7\u00e3o de projetos<\/strong><\/p>\n

Assim como os deputados, os senadores discutem e votam, no plen\u00e1rio e em comiss\u00f5es tem\u00e1ticas, propostas referentes \u00e0s \u00e1reas econ\u00f4micas e sociais, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, transporte e habita\u00e7\u00e3o, entre outras, e tamb\u00e9m fiscalizam o emprego, pelos Poderes da Uni\u00e3o, dos recursos arrecadados com o pagamento de tributos.<\/span><\/p>\n

O Senado tamb\u00e9m discute e vota o or\u00e7amento da Uni\u00e3o e analisa, aprovando ou rejeitando, as medidas provis\u00f3rias editadas pelo governo federal.<\/span><\/p>\n

Para serem aprovados, os projetos precisam ter aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado. Projetos com origem no Senado, ou seja, propostos por senadores, come\u00e7am a tramita\u00e7\u00e3o por l\u00e1. Quando um deputado prop\u00f5e um projeto, a tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 iniciada na C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

No entanto, uma Casa Legislativa sempre funciona como \u201crevisora\u201d dos projetos nascidos e aprovados na outra.<\/span><\/p>\n

Atribui\u00e7\u00f5es privativas<\/strong><\/p>\n

Existem ainda atribui\u00e7\u00f5es privativas do Senado, que tamb\u00e9m \u00e9 conhecido como C\u00e2mara Alta. Uma das prerrogativas do Senado \u00e9 o julgamento de processos contra presidentes da Rep\u00fablica ou ministros de Estado. Em tais casos, a C\u00e2mara dos Deputados, a chamada C\u00e2mara Baixa, apenas autoriza a abertura dos processos, caso re\u00fana dois ter\u00e7os de seus membros.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m cabe exclusivamente ao Senado a aprova\u00e7\u00e3o de nomes indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF), a indica\u00e7\u00e3o do procurador-geral da Rep\u00fablica e dos presidentes e diretores do Banco Central (BC). Nesses casos, os senadores se re\u00fanem na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), e o indicado passa por uma sabatina, respondendo a v\u00e1rias perguntas. S\u00f3 depois o nome da pessoa sabatinada \u00e9 levado ao plen\u00e1rio para aprova\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Na \u00e1rea econ\u00f4mica, cabe ao Senado autorizar opera\u00e7\u00f5es financeiras externas da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios; fixar limites globais de montante da d\u00edvida consolidada dos entes; tratar de limites na concess\u00e3o de garantia da Uni\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito externo e interno; e determinar os limites globais no montante da d\u00edvida mobili\u00e1ria de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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