{"id":203512,"date":"2022-08-25T20:20:43","date_gmt":"2022-08-25T23:20:43","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=203512"},"modified":"2022-08-25T20:20:43","modified_gmt":"2022-08-25T23:20:43","slug":"sancionada-a-prorrogacao-da-lei-de-incentivo-ao-esporte-ate-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=203512","title":{"rendered":"Sancionada a prorroga\u00e7\u00e3o da Lei de Incentivo ao Esporte at\u00e9 2027"},"content":{"rendered":"

Instrumento para permitir que recursos provenientes de ren\u00fancia fiscal sejam aplicados em projetos esportivos, a Lei de Incentivo ao Esporte teria seus benef\u00edcios previstos v\u00e1lidos apenas at\u00e9 o fim deste ano. \u00c9 o que estabelecia o texto da Lei n\u00ba 11.438, de 29 de dezembro de 2006. Nesta quarta-feira (24.08), o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro,\u00a0sancionou a Lei n\u00ba 14.439, que atualiza o texto anterior e\u00a0prorroga a legisla\u00e7\u00e3o at\u00e9 2027<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Al\u00e9m da prorroga\u00e7\u00e3o pelos pr\u00f3ximos cinco anos, os limites para o desconto dedut\u00edvel foram ampliados. No caso de pessoas f\u00edsicas, o texto eleva a contribui\u00e7\u00e3o de 6% para 7% do Imposto de Renda devido. J\u00e1 para pessoas jur\u00eddicas, o aumento foi de 1% para 2%.<\/p>\n

\u201cPor meio da Lei de Incentivo ao Esporte, pessoas f\u00edsicas e empresas podem destinar parte do Imposto de Renda devido a projetos esportivos e paradesportivos em todo o pa\u00eds\u201d, explica o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento. \u201cS\u00e3o iniciativas que atendem desde crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social at\u00e9 idosos e pessoas com defici\u00eancia, do alto rendimento ao esporte educacional, o que consolida o esporte como meio de inclus\u00e3o\u201d, completa.<\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o \u00e9 a possibilidade de que institui\u00e7\u00f5es de ensino fundamental, m\u00e9dio e superior, sem fins lucrativos, sejam tamb\u00e9m captadoras de recursos. \u201cEssa novidade amplia a rela\u00e7\u00e3o de potenciais proponentes de projetos, sempre com foco em iniciativas que promovam o esporte de base, a inclus\u00e3o e o lazer\u201d, refor\u00e7a o secret\u00e1rio especial do Esporte do Minist\u00e9rio da Cidadania, Marcelo Magalh\u00e3es.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi alterada a\u00a0Lei n\u00ba 9.532<\/a><\/b>, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doa\u00e7\u00f5es e os patroc\u00ednios a projetos destinados a promover a inclus\u00e3o social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedu\u00e7\u00e3o das doa\u00e7\u00f5es a projetos culturais e art\u00edsticos (4%). Todas as\u00a0mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o passam a ter efeito no dia 1\u00ba de janeiro de 2023.<\/p>\n

N\u00fameros<\/b><\/p>\n

Desde a cria\u00e7\u00e3o da Lei de Incentivo ao Esporte, mais de R$ 3,5 bilh\u00f5es foram destinados a todas as manifesta\u00e7\u00f5es desportivas (educacional, participa\u00e7\u00e3o e rendimento). Ao todo, mais de 21 mil projetos foram apresentados. Apenas em 2021, mais de 500 mil pessoas foram atendidas.<\/p>\n

Entre 1\u00ba de fevereiro e 31 de agosto do ano passado, foram apresentados 1.157 projetos. J\u00e1 em 2022, o montante subiu para 1.282, entre 1\u00ba de fevereiro e 24 de agosto. A capta\u00e7\u00e3o de recursos somando 2021 e 2022 supera os R$ 590 milh\u00f5es.<\/p>\n

Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 Minist\u00e9rio da Cidadania<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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